Governo conseguiu institucionalizar a chantagem no Brasil

César Cavalcanti

Os jornais noticiaram que, depois de várias semanas de confrontos entre governo e oposição, o Congresso concluiu terça-feira a votação do projeto que permite ao governo federal fechar as contas deste ano, por meio de uma manobra fiscal. A medida impede que a presidente Dilma Rousseff eventualmente possa responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta de superávit fiscal deste ano.

Todos sabem que não foi uma votação normal, porque a vitória do Planalto foi obtida mediante chantagem. Parece um absurdo, uma mentira, mas infelizmente é a verdade, porque o mais revoltante de tudo é que a presidente Dilma condicionou a aprovação desse projeto à liberação do pagamento das emendas individuais ao Orçamento, apresentadas por senadores e deputados.

Esta manobra antirrepublicana – deplorável, atentatória e, sobretudo, não ética – está materializada no vergonhoso Decreto nº 8.327, de 28 de novembro do ano em curso, que institucionaliza a chantagem oficial na administração pública brasileira.

CONGRESSO SE CURVOU

Foi mediante esse tipo de pressão que a chamada base aliada do governo, curvando-se ao desígnio imperial da presidente Dilma Rousseff, deu aval ao esdrúxulo projeto da mudança de critérios legais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dessa forma cedeu à chantagem.

Esse repudiável episódio, em meio à corrupção desenfreada e ao avacalhamento dos métodos políticos, fez-me lembrar as palavras de Cícero, que se ajustam à atual realidade brasileira: “Oh, tempos, oh, costumes!”. De certo, diante da repulsa da opinião pública, dirão os senadores e os deputados da bancada “chapa branca” que não tiveram alternativa, pois agiram sob coerção do governo, já que, se não aprovassem o indecente projeto, suas emendas seriam desprezadas.

Por fim, seja como for, é digna de louvor a posição corajosa dos congressistas que votaram contra a barganha patrocinada pelo Palácio do Planalto. Pelo menos, ainda há alguns parlamentares que preservam a dignidade.

 

 

8 thoughts on “Governo conseguiu institucionalizar a chantagem no Brasil

  1. É incrível como na ‘ Corruptalis Brazilis’ uma corrupção pode gerar outra. As empresas amigas do rei ( Quase todas ) estão aproveitando esse enorme onda de denuncias para darem outro golpe nos cofres públicos. Quando ocorre a denuncia, elas rompem unilateralmente os contratos e dão o cano nos salários e demais encargos trabalhistas, deixando as contas para o Estado. Esse fato já está tão comum, que o juiz do trabalho muitas vezes já intima a empresa construtora e/ou prestadora de serviços, junto com o orgão público para qual a empresa trabalhava. Atualment há mais de 20.000 trabalhadores nessas condições na Abreu e Lima e uns 10.000 no Comperj. Será que chegamos ao ponto onde ser denunciado gera lucros? O pior é que os orgãos contratantes nem multam e muito menos declaram essas empresas inidôneas como manda a legislação.
    Para termos uma ideia, o universo dos trabalhadores terceirizados na Petrobras gira em torno de 300.000 trabalhadores.

  2. Eu não comentando que iriam surgir novidades da África? Essas são as primeiras…
    ( Folha de São Paulo ).
    ” NEGÓCIOS NA ÁFRICA
    Sobre a Área Internacional da Petrobras então chefiada por Nestor Cerveró, o
    informante sugeriu que a PF investigue negócios que contrariaram “diversos
    pareceres técnicos que os rejeitavam”. Citou como exemplo o bloco de
    exploração da Petrobras desenvolvido em Angola. Segundo o informante, os
    chefes do setor internacional da Petrobras receberam pareceres de geólogos
    que “apontavam indícios de que a Petrobras não deveria sequer participar do
    leilão, pois não havia indícios de lucros ou rentabilidade na exploração de tais
    áreas”. A estatal então decidiu não participar da disputa.
    Porém, anos depois, sempre segundo o informante, ela comprou “50% dos
    direitos de exploração destes poços arrematados no leilão pelo mesmo valor
    que a empresa inicial arrematou a totalidade dos direitos anos atrás”.
    Segundo o informante, o problema residiu no preço. Ela teria pago US$ 500
    milhões por metade dos direitos. Porém, disse o funcionário da estatal, esse
    foi o mesmo valor pago anos atrás “por 100% dos direitos”.
    Os problemas continuaram, segundo o informante da Polícia Federal. A
    Petrobras abriu três poços para prospectar o petróleo no bloco, com o custo
    unitário que oscilou de US$ 80 milhões a US$ 120 milhões. Porém, “os poços
    mostraramse
    secos”.
    “O prejuízo total deste projeto foi de cerca de US$ 700 milhões, sendo US$
    500 milhões utilizados para adquirir 50% dos direitos e outros US$ 200
    milhões em perfuração de poços que já se sabia serem secos”, afirmou a PF
    em relatório, com base nos dados fornecidos pelo informante.
    Sobre a Nigéria, o funcionários da estatal colocou em dúvida a capacidade de
    dois auxiliares nomeados pela presidente da estatal, Graça Foster, que teriam
    feito um negócio ruim para os interesses da Petrobras. Segundo o
    denunciante, a Petrobras vendeu ao banco BTG Pactual por US$ 1,5 bilhão a
    metade de participação de seus negócios na África, incluindo poços na
    Nigéria. Porém, disse o informante, o valor real seria de US$ 3,5 bilhões. Ele
    afirma que avaliações independentes apontavam para esse valor.

  3. O cidadão comum, quando é chantageado, procura uma delegacia de polícia e registra um B.O.
    Não era isso que deveria ter feito o Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional, O “insuspeito”
    Renan Calheiros?

  4. Ora, não sejamos tão sectários, a chantagem está aí regulamente praticada a tempos imemoriais, mas lembrando do recente, lembre-se dos tempos de Sir Ney, do franciscano “é dando que se recebe”

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