Governo de Pezo paga advogado de ex-secretrio que foi preso na Lava Jato

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Braga requereu o “benefcio” antes de ser preso

Italo Nogueira
Folha

O governo do Rio pagou em janeiro R$ 28.059,09 ao ex-secretrio de Obras Hudson Braga para que custeasse despesas com advogados. Ele foi preso em novembro em desdobramento da Operao Lava Jato no Rio sob suspeita de cobrar 1% de propina em cada contrato da pasta. O repasse, revelado pelo blog do jornalista Ruben Berta, foi autorizado pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezo (PMDB), em 28 de dezembro do ano passado.

Braga, apontado como o responsvel pela “taxa de oxignio”, recorreu a uma lei aprovada em 2013 que autoriza o ressarcimento de honorrios advocatcios a autoridades que respondam por atos no exerccio do cargo.

O despacho de Pezo no “Dirio Oficial” no indica a quais processos se referem os ressarcimentos autorizados Braga responde a outros processos no-relacionados Operao Lava Jato. A lei estadual exige a publicao da informao, bem como dos advogados contratados.

ANTES DE SER PRESO – A Folha apurou que as solicitaes de ressarcimentos de Braga ocorreram antes da Operao Calicute. Deflagrada em 17 de novembro do ano passado, ela prendeu alm de Braga, o ex-governador Srgio Cabral (PMDB), o ex-secretrio Wilson Carlos e outros envolvidos no esquema. Todos acusados de obter propinas em obras pblicas.

O primeiro pedido de Braga ao Estado ocorreu em julho de 2013, logo aps a aprovao da lei estadual. Por este pedido, Braga recebeu R$ 6.348,94. O segundo foi feito no dia 8 de novembro de 2016, nove dias antes da deflagrao da operao que prendeu os acusados. Neste caso, recebeu R$ 21.710,15.

A lei estadual s permite o ressarcimento aps indiciamento em inquritos, o que no havia ocorrido na Lava Jato no momento do pedido.

TRIBUNAL APOIA – Logo aps a aprovao, o Ministrio Pblico do Rio props uma ao de inconstitucionalidade contra a lei. O Tribunal de Justia do Rio, contudo, a considerou constitucional.

O trmite do pedido, aps a aprovao de Pezo, foi gil. O empenho (destinao da verba) ocorreu no dia 3 de janeiro deste ano e o pagamento, dez dias depois. Neste perodo, servidores estaduais j sofriam com atrasos constantes nos salrios.

Em nota, o governo do Rio afirmou que “os ressarcimentos so relativos a honorrios advocatcios oriundos de processos judiciais referentes gesto dele na Secretaria de Obras, na forma prevista na lei estadual”.

OMISSO NO D.O. – O Estado no explica porque as informaes sobre processos e nome dos advogados foram omitidos do “Dirio Oficial”, como manda a lei.

De acordo com o Portal Transparncia do Estado, Hudson Bragae o nico acusado da Lava Jato a recorrer medida. Era o brao-direito de Pezo no governo. Foi subsecretrio de Obras quando o peemedebista era o titular da pasta. Assumiu aps o ento vice-governador assumir a Coordenadoria de Infraestrutura do Estado.

Em 2014, foi um dos coordenadores da campanha do peemedebista ao governo. Depoimentos de executivos da Carioca Engenharia apontam que Braga chegou a cobrar “taxa de oxignio” dentro do comit de campanha de Pezo.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
A lei inconstitucional, embora o Tribunal de Justia no julgue assim. Quer dizer que a autoridade corrupta desvia recursos pblicos (do povo) e o advogado tem de ser pago com recursos pblicos (do povo)? S mesmo no Estado do Rio de Janeiro que os corruptos teriam tamanha criatividade e ainda ganhariam apoio do Tribunal de Justia... (C.N.)

One thought on “Governo de Pezo paga advogado de ex-secretrio que foi preso na Lava Jato

  1. Este Estado do RJ j se tornou o mais corrupto do Brasil, na atualidade. Nada mais causa surpresa.

    E continua sendo governado pelo grande aliado do Cabral, o chefe da quadrilha! Uma aberrao total.

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