Governo de SP pagou R$ 500 milhões a mais em juros ilegais aos antigos donos da área do Parque Villa Lobos

Carlos Newton

Denúncia apresentada em meados de 2010 à Tribuna da Internet pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, representado pelo advogado Luiz Nogueira, sobre juros indevidos desembolsados a mais pela Fazenda do Estado de São Paulo para pagamento dos dois precatórios da área onde hoje funciona o Parque Villa Lobos (cerca de 4 bilhões de reais) continua preocupando a Procuradoria Geral do Estado, responsável pela atualização e quitação dessas controvertidas dívidas judiciais do maior Estado da Federação.

Em inquérito civil instaurado em meados de 2011 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração de irregularidades no pagamento de precatórios a implicar prejuízo aos cofres públicos estaduais”, conduzido pelo promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, a Procuradoria-Geral do Estado, por meio de seu representante, reconheceu, recentemente, que a Fazenda Estadual está empenhada em ressarcir-se de cerca de UM BILHÃO DE REAIS pagos a maior A TITULARES DESSES PRECATÓRIOS.

PAGANDO MAIS DO QUE DEVE                                                                          

Para obter a devolução dessa fortuna, o representante da Procuradoria Geral do Estado, “estimou, grosso modo, que a pretensão da Fazenda Estadual com base nos referidos pagamentos A MAIOR gira em torno de 900 milhões a 1 bilhão de reais, sendo certo que os precatórios focados nestes autos correspondem a cerca de 50% do valor total”.

Ou seja, a Fazenda Estadual, a título de juros moratórios ilegais pagou cerca de QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS A MAIS à S/A Central de Imóveis, antiga proprietária da gleba localizada na marginal Pinheiros, em São Paulo e onde por muito tempo foram depositadas dezenas de milhares de toneladas de lixo pela Prefeitura de São Paulo, que também foi aquinhoada com parte do pagamento dos precatórios número de ordem 669 e 690/1992.

O Ministério Público Estadual, que prorrogou o inquérito civil por mais 180 dias, quer que a Procuradoria Geral informe os procedimentos que está adotando para reembolsar a Fazenda Estadual de tão “estratosférico prejuízo”, considerando que passados mais de três anos não obteve recuperação de nem R$ 700 mil, muito embora tenha ajuizado mais de 8 mil procedimentos judiciais.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

Visando concluir esse importante inquérito civil, o promotor Marcelo Daneluzzi acaba de enviar novo ofício ao procurador-geral do Estado, dr. Elival da Silva Ramos, solicitando esclarecimentos específicos sobre os precatórios relativos à implantação do Parque Villa Lobos, notadamente sobre o levantamento pela Fazenda Pública do depósito da nona parcela da moratória decenal (cerca de R$ 280 milhões) e também sobre as ações de cobrança contra S/A Central de Imóveis no valor de R$ 204 milhões e contra o Município de São Paulo no valor de R$ 42 milhões.

Ao prestar esclarecimentos ao MPE, o representante da Procuradoria- Geral do Estado informou que “sobre os precatórios do Parque Villa Lobos houve impugnação junto ao Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública, em que foi pleiteado: em relação à S/A Central de Imóveis, a devolução da quantia aproximada de R$ 204 milhões de reais, referentes à oitava parcela, E O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO DEPÓSITO DE CERCA DE R$ 279 MILHÕES efetuados em 28/12/2009, referentes à nona parcela, AINDA NÃO LEVANTADA (pela S/A Central de Imóveis). Em relação ao município de São Paulo, busca-se o levantamento parcial de R$ 42 milhões de reais, referente à nona parcela, também depositada em 28/12/2009”.

ESTRANHEZA

Tal afirmação do representante da Procuradoria causou estranheza e é contestada pelo autor da representação, Afanasio Jazadji, pois, segundo ele, nos autos da Ação Popular que está movendo contra a Procuradoria Geral e a Fazenda do Estado, por meio do advogado Luiz Nogueira, há documentos judiciais que comprovam que os R$ 279 milhões da S/A Central de Imóveis tiveram seu levantamento autorizado pela juíza Alexandra Fuchs, em 12 de janeiro de 2010, e os R$ 42 milhões da Prefeitura, relacionados com a nona parcela dos precatórios tiveram também autorização de levantamento em 4 de janeiro de 2010. Esses documentos poderão ser fornecidos ao Ministério Público a qualquer momento, caso sejam solicitados.

Quem estará faltando com a verdade e para quê, à vista do bilhão de reais subtraído dos cofres públicos estaduais, entre 2004 e 2010, em nome de juros ilegais e indevidos, pagos sem razão de ser?

3 thoughts on “Governo de SP pagou R$ 500 milhões a mais em juros ilegais aos antigos donos da área do Parque Villa Lobos

  1. Se não me falhe a mémoria, este foi o único blog deste Planeta a denunciar as falcatruas, roubalheiras e desvios de dinheiro público do Partidão da Extrema-direitona-Caviar.
    500 milhões para um único “herdeiro” é grana que não se joga fora assim da noite para o dia, nunca canetada só, geraldo e sua gangue de franco-tucanos-suiços deixou de cumprir suas obrigações como governador para “entregar” ás delicias do poder. aos muy amigos, como sempre, aliás, a gangue dos tucanalhas trabalhar para “eles”.
    Como diz o Senhor Paulo, “”” $ó i$$o Ba$ta!!!!!.
    Agora a pergunta que todos nós paulistanos que não torce para o timinho dos tucanorruptos.
    Por que a Torcidinha do THCappo não se junta ao lobão e vão todos protestar na Avenida Paulista contra essa corrupção do Partidão…???
    Pergunta número 2. – Não caberia também o “impedimento” do des-governador com todas essas provas de corrupção e desvios de dinheiro público.????

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