Governo deu 44 mil autorizações de posse de armas a “cidadãos comuns” em 2019

Charge do Erasmo Spadotto (portalpiracicabahoje.com.br)

Juliana Castro
Marlen Couto
O Globo

Sob o governo de Jair Bolsonaro, o Brasil bateu recorde de novas armas de fogo registradas em um só ano: foram 44.181 entre janeiro e novembro de 2019, alta de 24% em relação a todo o ano passado.

É o maior número de autorizações para posse — isto é, para ter uma arma em casa — concedidas pela Polícia Federal desde 2010, segundo estatísticas inéditas obtidas pelo O Globo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

PESSOAS FÍSICAS – O levantamento diz respeito apenas a registros para pessoas físicas, excluindo, por exemplo, aquisições de órgãos públicos e empresas de segurança e também dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), cujo registro é feito pelo Exército.

Mesmo sem os dados referentes a dezembro, o país vendeu cinco armas por hora a cidadãos comuns em 2019 — maior média do que em todos os outros períodos analisados. Ano a ano, os registros de armas vêm aumentando. Em 2018, esse número era de 35.758, o maior até então — um aumento de 8% em relação ao ano anterior. A média era de quatro armamentos vendidos por hora.

TRÊS VEZES MAIOR – Em 2019, os maiores crescimentos percentuais de aquisições de armas em relação ao ano anterior ocorreram em Tocantins (645%), Mato Grosso do Sul (241%) e Mato Grosso (219%). Os números deste ano são três vezes maiores do que os de 2010, quando foram catalogados 12 mil novos armamentos.

Facilitar o acesso da população a revólveres e pistolas foi uma promessa de campanha do presidente. Desde que assumiu, Bolsonaro editou oito decretos sobre porte e posse de armas. Quatro foram revogados após serem contestados por áreas técnicas do Congresso e pelo Ministério Público Federal, que os consideraram inconstitucionais.

AUTORIZAÇÕES PARA PORTE – Pesquisadores ressaltam que um dos principais riscos do aumento de armas nas mãos de cidadãos comuns é o roubo dos equipamentos, que acabam usados por criminosos.

“Os impactos são graves. A gente tem um consenso nas pesquisas de que a arma legal, a tal da arma do cidadão que compra para se defender, é uma arma que migra para o crime. Não é verdade que vai ficar guardada em casa, ela vai ser roubada. Quando fazemos rastreamento de armas usadas no crime, até cerca de 40% delas têm essa origem. É a arma que o seu João comprou e foi roubada”, diz Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

DEFESA PESSOAL – Houve também aumento no número de porte de armas — a autorização para andar armado —, sob a justificativa do uso para defesa pessoal, em relação aos anos anteriores.

Na comparação com 2018, o crescimento foi de 4% (de 2.961 para 3.090), também sem considerar dados de dezembro deste ano. Os maiores aumentos percentuais ocorreram em Paraíba (246%), Maranhão (200%) e Sergipe (156%).

Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o fato de Bolsonaro não ter conseguido facilitar por decreto regras para o porte de armas — o presidente recuou da ampliação para diversas categorias profissionais e decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei que contempla o tema — fez com que o número de autorizações para andar armado não subisse ainda mais.

IDAS E VINDAS – Por outro lado, Langeani destaca que houve alta expressiva de armas para posse, mesmo com a dificuldade de se entender que regra está valendo, em meio às idas e vindas dos decretos presidenciais.

“Bolsonaro não conseguiu mudar na canetada o porte, mas a venda de armas cresceu. Antes a regra (para posse) era conhecida, vigorou por 15 anos. Com Bolsonaro, tivemos três diferentes, em janeiro, maio e outra em junho. Só em agosto o Exército regulou os calibres permitidos para o cidadão comum. Se mesmo com a confusão toda para saber que regra está valendo ou não, houve crescimento expressivo, imagina quando isso estiver estabilizado”, explica.

DEZ ANOS – O pesquisador ressalta outra mudança importante feita pelo governo. O registro de posse passou a valer por dez anos e não mais por cinco anos.

“É uma outra flexibilização que é perigosa. Você só checa a aptidão para ter uma arma dez anos depois. Todas essas pessoas só vão renovar e precisar fazer os testes de novo em 2029. Além disso, há cinco ações pendentes de julgamento no Supremo, que pode derrubar as regras que estão valendo. A gente não sabe como ficará a questão para quem já conseguiu a posse de arma esse ano. Fica uma insegurança jurídica”, diz Langeani.

POTÊNCIA – O governo também quadruplicou potência das armas de uso permitido a cidadãos comuns, desde que tenham calibre permito pelo Exército. Retirou ainda a necessidade de apresentação de atestado de antecedentes criminais na renovação, o que entra em conflito com decretos anteriores, e facilitou a posse de arma particular para militares e policiais, que ficaram dispensados de apresentar requisitos como atestado de aptidão psicológica.

13 thoughts on “Governo deu 44 mil autorizações de posse de armas a “cidadãos comuns” em 2019

  1. Darcy Ribeiro em 1982: “Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”
    A previsão de Darcy Ribeiro vem acontecendo há alguns anos.

  2. Chorem, esperneiem, mintam descaradamente com suas falsas estatísticas, desarmarmentistas, progressistas e globalistas de merda! Melhor a mãe de vagabundo chorando que a minha, o armamento utilizado pelo crime é importado e militar, bandido que tem grana não é trouxa de usar Taurus.

    • Colocação perfeita e cabalmente fundamentada na realidade dos fatos.

      Os esquerdinhas, contrariados pela derrota de seus demagogos e até corruptos candidatos, fazem de tudo para enganar a população e destruir a reputação de quem está verdadeiramente respondendo às suas legítimas reivindicações.

    • O número de assassinatos pelos criminosos diminuiu em 22% neste ano de 2019.

      Temos que liberar também o porte de armas, pelo menos dentro de veículos.
      Há centenas de casos de assaltos com morte de seus ocupantes , pelos criminosos.

  3. “Governo deu 44 mil autorizações de posse de armas a “cidadãos comuns” em 2019”

    -E a violência diminuiu, comprovando que o que a causa não é arma nas mãos do “cidadão comum”, mas armas nas mãos dos bandidos.

    PS: Você se considera um “cidadão comum”? Ficou latente na matéria que o autor entende que tal pessoa não tem o direito de se defender e que a vida dele e da sua família nada significam. Segurança armada somente para “cidadãos especiais”, como os empresários e os ministros do “supremo”…
    O “cidadão comum”, morador das periferias e usuário dos transportes públicos, que se dane!

    • -Na verdade, Mário, entre esses “cidadãos de bem” tem muitos bandidos; a maioria, talvez.
      -Aí chegamos a uma conclusão bem esdrúxula: o governo Bolsonaro está impedindo que bandidos sejam mortos por outros bandidos!

      • Francisco Vieira, desde quando bandidos deixam de matar bandidos, por não poderem comprar armas legalmente? Será que as bazucas, metralhadoras, fuzis, granadas, etc., usadas pelos marginais, são compradas legalmente?

  4. Sou a favor de o cidadão comum ter uma arma em casa para sua defesa e da família.
    As pessoas que defendem o porte de arma não tem a mínima ideia do que é andar armado. Entre um bandido armado e um cidadão armado, na rua ou dentro de um carro, o bandido tem 99% de levar vantagem. O Bolsonaro é testemunha disso: perdeu a arma e a motocicleta.
    Quem mais sofre com o crime é o trabalhador, o mais pobre que não tem condições de comprar uma arma e frequentar escolas para treinamento de tiro, o que é exigido para ter a posse de arma.

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