Governo Dilma: avanços e recuos sem rumo definido

Pedro do Coutto

O governo Dilma Rousseff, analisado por lentes isentas, sem dúvida está sendo marcado por avanços e recuos em decorrência de falta de um rumo definido e também de falta de integração em seu programa básico. Lendo-se com atenção a reportagem de Catarina Alencastro, Geralda Doca, Eliane Oliveira e Isabel Braga, O Globo, edição de sexta-feira, essa síntese vem à superfície, iluminada pelo fato de a presidente da República ter se comprometido a vetar projetos que ela própria enviou ao Congresso, para evitar uma crise com o Senado, que, se assim não fosse, derrubaria a Medida Provisória do chamado ajuste fiscal.

Os dispositivos objetos do compromisso são os referentes ao corte do abono anual pago pelo INSS aos que recebem até 2 salários mínimos por mês e a restrições impostas à percepção do seguro-desemprego. Pessoalmente creio constituir-se em fato até então inédito o governo ter que vetar o conteúdo original de projetos seus. Revela desorientação, falta de rumo, falta de unidade e ausência de um programa integrado para administrar o país.

CONTINGENCIAMENTO

Além disso, verificou-se o que Dilma Rousseff classifica como contingenciamento, ou seja a redução de verbas contidas no orçamento para 2015 que ela própria também sancionou no dia 20 de abril, através da implantação da lei 13.315. Se a sanção foi realizada tão recentemente, qual a razão para que, pouco mais de um mês depois, ela determine a redução que anunciou. Por que o ministro Joaquim Levy, em abril ou março, não analisou objetivamente os valores contidos na Lei de Meios? A redução dos desembolsos não causaria o efeito político que causou agora. Uma razão óbvia para quase todos, menos para a equipe econômica do Executivo.

Outra omissão, esta de reflexos passados, foi a não elevação, desde o início da batalha do ajuste na esfera tributária, da contribuição do sistema bancário de 15 para 20% na incidência sobre o lucro líquido. Não surge uma explicação razoável a respeito da lacuna agora a ser preenchida com uma nova Medida Provisória. O governo sustenta que o cipoal de medidas Provisórias que se encontram no Congresso perde seu prazo de validade a primeiro de junho. Esqueceu que podem ser reeditadas. Mas esta é outra questão. Falta de Assessoria competente.

EXPLICAÇÃO RAZOÁVEL

Mas falei em explicação razoável. Estou procurando uma – e proponho a colaboração dos companheiros deste site Flávio Bortolotto e Wagner Pires – para o decreto 8.451, publicado na página 2 do Diário Oficial de 20 de maio, e que fixa novo sistema para as variações do dólar que incidem sobre os direitos de crédito e das obrigações dos contribuintes dentro dos períodos “do mês calendário” – acentua o texto – que for seguinte àqueles em que aconteceu a elevação.

Tal elevação será definida em ato da Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de a elevação cambial ter ocorrido de janeiro a maio de 2015, a alteração do regime previsto no parágrafo segundo do artigo 1 poderá ser efetivada no mês de junho deste ano.

A incidência das modificações atinge as exportações de bens e serviços e as obrigações contraídas pelas pessoas jurídicas, inclusive quanto a empréstimos e financiamentos. O decreto mantém na escala zero as contribuições sobre receitas financeiras de operações na Bolsa de Valores, no mercado de futuros e na proteção contra riscos. A matéria, acrescento eu, necessita uma tradução clara.

12 thoughts on “Governo Dilma: avanços e recuos sem rumo definido

  1. Ela, tal como um comandante de navio, dá as ordens, porem nem sempre é aconselhável explicar os porquês das decisões tomadas. Fique calmo e saiba aguardar. Desde 2003 muitas decisões que a primeira vista são inoportunas ou demonstrem desorientação, ou falta de experiência; ao final acabam sempre dando certo. É por isso que a crise aqui no Brasil tem sido de pequenas proporções.

  2. Licença: hoje, na França, é o Dia de Santa Sophie, uma forma de dizer que precisamos ter Sabedoria para vivermos melhor. Não sou católico, mas Reverencio os santos Cristãos e Ortodoxos como Bodhisatvas (Budismo) e como Espíritos de Luz (Esoterismo/Espiritualismo) … eu e milhões de pessoas … Feliz Sabedoria para todos (as).

  3. O Moro sabe que o Moura sabe….
    “LOBISTA-CHEFE DE PASCOWITCH JÁ NÃO VIVE NO BRASIL
    O meticuloso trabalho da força-tarefa levou a Lava Jato a pôr as mãos nas figuras mais importantes do submundo da corrupção na Petrobras. Mas no eixo Brasília-São Paulo causa espanto que ainda não tenha surgido nome de Fernando Moura. Ligado a José Dirceu, foi o lobista – que hoje vive em Miami – quem sugeriu Renato Duque ao então ministro da Casa Civil de Lula para a Diretoria de Serviços da estatal.

  4. O gordão da UTC vai passar uma semana cantando em Brasília…
    “Ricardo Pessoa passará esta semana em Brasília prestando depoimento ao MPF.
    Se os procuradores avaliarem que ele disse tudo o que prometeu na negociação do acordo de delação premiada, o passo seguinte será a homologação pelo ministro Teori Zavascki.

    Se não falar o que o MPF espera, mais uma série de depoimentos será marcada.
    Por Lauro Jardim

  5. Estimado Sr. Pedro do Coutto.

    As matérias se correlacionam e se complementam disciplinando, basicamente, o benefício da isenção dos tributos (PIS/CONFIS e CSLL) sobre a parcela relativa aos ganhos de capital decorrentes da variação cambial, nas transações comerciais de exportação. Bem como isenta, também, aqueles que se financiam buscando empréstimos externos e que se expõem à variação cambial.

    Isenta, também, as receitas financeiras advindas da variação cambial positiva sobre as operações de compra antecipada de dólar que tem o condão de dar segurança (hedge) para se proteger de variações cambiais póstumas.

    Para esses ganhos financeiros desses players, tanto o PIS/PASEP quanto a COFINS possuem alíquota zero.

    É o que se depreende da leitura do Dec. 8.426/2015.

    Já o Dec. 8.451/2015 regulamenta a forma de apuração dos tributos PIS/PASEP, COFINS e CSLL para os players no mercado financeiro e na Bolsa de Valores. Se de caixa ou competência, abrindo a lei a oportunidade do contribuinte optar por mudança de metodologia quando as receitas ou despesas pertinentes à variação cambial (se positiva ou negativa) se referirem a variações superiores de 10%, resultante da cotação do dólar entre o primeiro e o último dia do mês-calendário.

    É uma espécie de vantagem contábil dada ao contribuinte uma vez que o governo reconhece a sua própria dificuldade, neste momento, de controlar a cotação como vinha fazendo antes.

    Peço perdão se não pude ser mais claro.

    Grande abraço!

  6. Prezado Sr. PEDRO DO COUTTO,
    Estive viajando o dia todo, só agora retornei. Agradeço de coração gentileza lembrar meu nome.

    Agradeço o sempre brilhante Sr. WAGNER PIRES, por ter esclarecido para nós, os Dec. 8.426/2015 e Dec. 8.451/2015. Como é bom ter um Sr. WAGNER PIRES na TRIBUNA DA INTERNET onLine.

    Abração a TODOS.

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