Governo enfim admite que empresas estão devendo R$ 491 bilhões ao INSS

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Charge do Marcelo Baraldi (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal preparam um pacote destinado a fortalecer a capacidade de cobrança dos débitos existentes para com o INSS. Reportagem de Tiago Resende e Bernardo Caran, edição de ontem da Folha de São Paulo, focaliza o tema e acrescenta mais um fator capaz de influir no projeto de reforma que o presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso, até o mês de maio, segundo Rodrigo Maia

Na tarde de ontem na visita que fez a Rodrigo Maia, o ministro Paulo Guedes mostrou-se otimista com a tramitação do projeto no Congresso Nacional e anunciou que a equipe econômica está concluindo não um, mas três projetos, dos quais um deverá ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

IDADE MÍNIMA – Existem dúvidas sobre as idades mínimas dos contribuintes na sua passagem para a aposentadoria. O Ministro da Economia destacou que entre os projetos da equipe econômica existe um que fixa limite igual de idade (65 anos) entre homens e mulheres.

Isso de um lado. De outro, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, afirmou que o presidente não é favorável a essa igualdade achando que a legislação deve estabelecer para as trabalhadoras e servidoras regidas pela CLT uma idade menor para que possam se aposentar. Como se constata, um dos projetos da equipe econômica apresenta um conteúdo que não é do agrado do chefe do Executivo.

FALTAVAM AS DÍVIDAS – Tiago Resende e Bernardo Caran, com a sua reportagem, na minha opinião colocaram o tema que faltava em torno da reforma do sistema previdenciário. A dívida de 491,2 bilhões atravessa o tempo, sendo resultado de omissões seguidas, beneficiando as empresas que usam de uma conduta extremamente prejudicial ao próprio governo e sobretudo aos próprios trabalhadores e trabalhadoras, descontando as contribuições deles e delas, sem repassá-las ao INSS.

Tanto assim que a reportagem assinala que 1/3 da dívida não possui a mínima chance de ser cobrada. Uma segunda fração de 1/3 tem seu destino oscilando entre a possibilidade e a não perspectiva de cobrança. Assim, somente 1/3 dos 491 bilhões de reais apresenta condições de liquidação para com o INSS. Vejam só.

SIM OU NÃO? – Estamos falando de 169 bilhões de reais que podem ser capturados pelo governo, e também de 1/3 que já foi para o espaço e ainda, para falar mais claro o reembolso de 169 bilhões pode até ser que sim, mas também pode ser que não consiga ser incorporado ao Tesouro Nacional.

Na mesma edição, a Folha destaca a controvérsia em torno da idade mínima igual a 65 anos para homens e mulheres. Esse é o panorama da reforma previdenciária para a qual existem controvérsias entre a forma colocada em três alternativas.

10 thoughts on “Governo enfim admite que empresas estão devendo R$ 491 bilhões ao INSS

  1. Guedes foi anunciado como o guru dos economistas, mas seu discurso não tem fugido do que escutamos desde Temer. Os fatos falam por si, pois não precisam de bocas que os anunciem, nem os interprete que os desenhe. R$ 491 bilhões, não é pouca coisa, isso acontece, pela ausência de vontade política em resolver os problemas mais urgentes da nação. Sua obtusa, obsoleta e impagável carga de tributos. Dependemos de políticos firmes e honestos. Firmes, não para imporem impiedosamente seu pacote de maldades a população como se marajás e assalariados fossem a mesma coisa, um número apenas. Firmes para não se flexibilizarem com propagandistas e o “canto da sereia” do poder econômico, firmes para dizer “não” a quem dificilmente tem escutado isso e há muito tempo tem ajudado a este país a se manter no patamar em que se encontra. O poder econômico, pode pecar, mas não é obtuso, quando se faz o certo e o país começa a se desenvolver, com, sem ou apesar da previdência, jamais deixarão de fazer bons negócios. Reforma fiscal e política, antes de mais nada ou mais do mesmo.

  2. Um quarto dos parlamentares que tomaram posse na ultima sexta feira foram financiados por executivos autuados pelo IBAMA por infrações ambientais ou ligados à empresas que que estiveram na lista suja do trabalho escravo. São pelo menos 131 deputados federais e 17 senadores . Entre eles estão: Onix Lorenzoni, Tereza Cristina e Rodrigo Maia. Esta gentalha , é somente uma parte dos crápulas que terão poderes nas mãos para governar a nação, em benefícios próprios e em benefícios de seus comparsas . E os quadrupedes equipados com antolhos , batem palmas e apoiam os muito mais do mesmo.

  3. Só ficam falando em idade, o pior eles não comentam.

    1- Regime de pensões.
    2- Capitalização que quebrará o INSS

    e muito mais, basta procurar saber.

  4. O presidente caiu na armadilha da ORCRIM… Prometeram aprovar a previdência em seis meses e depois votar o pacote do Moro… Vão ficar discutindo a previdência por anos sem aprovar nada e depois vão justificar que não haverá tempo para o pacote… Que aliás tem amplo apoio social ao contrário da outra.. Será que no governo não tem ninguém minimamente lúcido para ver isso? Renan tá festejando…

  5. Interessante é que quando falam do déficit da previdência não vejo ninguém falar nos incentivos por desoneração da folha que o governo distribuiu para tentar aumentar a produção. Qualquer desoneração da folha se reflete imediatamente na receita do INSS e portanto aumenta o propalado déficit; não é justo que o trabalhador deva pagar pela desoneração feita às empresas com a sua aposentadoria.

  6. Uma sugestão de Pauta:

    Que se faça uma análise comparativa da pretendida implantação do Regime de Capitalização Por Cotas Individuais na Previdência Social da Nação Brasileira, com o seu embrião, que já vem sendo testado no mercado a um certo tempo.

    Os embriões são os Planos Financeiros VGBL e PGBL, verdadeiras máquinas de se perder dinheiro.

    uma vez que os Bancos administram a rentabilidade destas aplicações no limite da correção monetária, ou seja passada um tempo, o aplicador recebe apenas a correção monetária do dinheiro aplicado. e o Banco fica com o dinheiro fazendo o milagre da multiplicação dos pães como se mágica fosse.

    Quem analisar o que acontece (os resultados) com os investimentos feitos em VGBL e PGBL poderá prever com exatidão o que acontecerá se os Vendilhões da Pátria lograrem êxito em mais este assalto à Nação Brasileira.

  7. Quero ver o dia que começarem a pegar pesado com os times de futebol. Garanto que terá o mesmo sucesso de audiência da Lava-jato. Porém, como é “paixão nacional”, ficamos apenas na expectativa.

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