Governo engana a populao com a meta do supervit primrio

Luciana Lopes

Charles Goodhart, economista e professor da London School of Economics, defendia que, quando os governos tentam regular um ativo financeiro em particular, esse ativo deixa de ser confivel como indicador de tendncias econmicas.

A afirmao foi extrapolada para uma lei bem mais geral, que ficou conhecida como Lei de Goodhart: quando um indicador social ou econmico adquire status de meta de poltica econmica, ele deixa de ser uma boa mensurao.

Na mesma linha, o cientista social Donald Campbel abordou os problemas das metas de programas sociais, afirmando que, quanto mais um indicador social quantitativo usado para a tomada de decises (como vincular o pagamento de professores s notas dos alunos em um teste nacional), mais sujeito ele est a ser corrompido e, com isso, mais facilmente ir distorcer e corromper os processos sociais que deveria monitorar (os professores passam a ensinar apenas como passar no teste, mas o nvel real de aprendizado no se altera).

Em resumo, a lei de Campbel diz que, em polticas pblicas, as metas podem levar tortura de estatsticas, as quais deixam ento de ser um bom indicador social. Algo como diminuir o limite inferior da renda para que uma pessoa seja considerada classe mdia, de forma que a diminuio da pobreza parea maior.

RESPONSABILIDADE FISCAL

No mundo das finanas pblicas existem diversas metas que devem ser cumpridas pelos governos municipais, estaduais e federal. Grande parte delas foi instituda pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar n 101 de 2000.

Uma meta importante da LRF a do gasto com pessoal no mais do que 60% da receita corrente lquida do governo pode ser gasta com o pagamento de funcionrios do governo. Se passar disso, o governo deve tomar medidas politicamente drsticas, como a demisso de servidores pblicos.

Sendo um mensurador que baliza grandes tomadas de deciso, essa meta de 60% vem sendo um perfeito exemplo de aplicao da lei de Goodhart-Campbel em estados que so intensivos em mo-de obra. Vejamos abaixo:

META DO SUPERVIT

Nesta semana, um outro caso de distoro de metas tem ganhado grande repercusso. Trata-se da tentativa, pelo governo federal, de alterar a meta de supervit primrio constante na Lei de Diretrizes Oramentrias, LDO, para este ano.

O supervit primrio , ao mesmo tempo, uma medida e uma meta estabelecida todos os anos na LDO, por todos os entes federativos. Grosso modo, ele mede quanto o governo excludas as despesas e as receitas financeiras (que envolvem pagamento de juros) conseguiu economizar para pagar a dvida.

Na realidade, deveramos falar em resultado primrio, pois o que pode acontecer um supervit, quando as receitas so maiores que as despesas; ou um dficit, quando se gasta mais do que se recebe.

Para 2014, a meta de supervit primrio da Unio havia sido estabelecida no art. 2 da Lei n 12.919/2013 em R$ 116,072 bilhes. Acumulando um dficit primrio de R$ 19 bilhes at setembro e amargando um dficit primrio de mais de R$ 20 bilhes s em setembro, o governo federal provavelmente descumprir a meta, mesmo considerando as dedues j autorizadas das obras do PAC as quais, por sinal, foram expurgadas do clculo nos ltimos anos tambm para possibilitar o supervit, em um tipo de manobra que os especialistas apelidaram de contabilidade criativa e que j constituam uma grave distoro do indicador.

NO CONGRESSO

No ltimo dia 11, a presidente encaminhou o projeto de lei ao congresso, o qual pretende alterar o referido art. 3 da LDO, que trata das dedues do gasto para fins do clculo do primrio. A proposta de nova redao do artigo 3 retira o limite da deduo de at R$ 67 bilhes, deixando livre a excluso de todos os gastos do PAC e das desoneraes fiscais.

O problema que truques contbeis no alteram a realidade. E a realidade que, na prtica, o governo federal est incorrendo em um dficit primrio. E vale lembrar que dficits (sejam eles primrio ou nominal) so financiados pela emisso de ttulos do Tesouro, os quais so majoritariamente comprados pelos bancos por meio da criao de dinheiro.

Portanto, os dficits do governo so uma medida inerentemente inflacionria. Ser difcil reduzir a atual inflao de preos se o governo no equilibrar seu oramento.

Se a alterao for aprovada, como provavelmente ser, teremos um mais novo exemplo de aplicao da lei de Goodhart-Campbell. A meta do supervit primrio do governo central deixar de ser uma boa mensurao. Alis, seu valor deixaria de ter significncia. Isso ainda seria um pouco melhor do que a alternativa, que o abandono total da meta (certa demonizao oportunista da responsabilidade fiscal j pode ser lida por a).

UMA GRANDE MENTIRA

Uma suposio implcita da lei de Goodhart a de que a meta um valor. Melhores ndices de educao, menos dvida, mais riqueza e menos gastos com pessoal so coisas que valorizamos, e por isso so metas que, ao final, sero corrompidas pelo governo para parecerem melhores do que realmente so.

O supervit fiscal ser uma grande mentira. E os dficits reais do governo continuaro pressionando a inflao de preos. (artigo enviado por Carlo Germani)

4 thoughts on “Governo engana a populao com a meta do supervit primrio

  1. “Uma meta importante da LRF a do gasto com pessoal no mais do que 60% da receita corrente lquida do governo pode ser gasta com o pagamento de funcionrios do governo.”

    Caro Jornalista,

    -Uma meta importante da LRF deveria ser o gasto com o pagamento de juros no mais do que 60% da receita do governo poderia ser gasta com o pagamento de juros da dvida pblica.

    Eu sei que ainda no pagamos 60%. Mas, brevemente, chegaremos l…

  2. Engana a populao? Ela no sabe o que superavit, quanto mais superavit primrio. Alis, debate sobre a dvida brasileira nas TVs nem permitido. Por que nunca deixaram o Helio Fernandes falar ou debater nas Tvs sobre o tema ?

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