Governo hesita na punição aos militares. A presidente Dilma disse que ia punir pelo menos um. Será mesmo?

Carlos Newton

No dia 29, o ministro da Defesa, Celso Amorim, em conversa com os três comandantes militares, decidiu que os 96 oficiais da reserva que assinaram o manifesto “Eles que venham. Por Aqui não Passarão!” seriam repreendidos por suas respectivas forças.

Como se sabe, o manifesto menciona o ministro Celso Amorim como alguém sem autoridade ou legitimidade para pedir a retirada da mensagem anterior do Clube Militar, Clube Naval e Clube da Aeronáutica, com críticas à presidente Dilma Rousseff, a duas ministras e aos comandantes das Forças Armadas, os quais seriam omissos no tocante à Comissão da Verdade e a determinadas críticas que têm sido feitas ao regime militar de 64 por membros do atual governo.

Na reunião de Amorim com os comandantes, há duas semanas, ficou acertado que a punição pela indisciplina dependeria do regulamento de cada um (do Exército, da Marinha e da Aeronáutica), e variaria de uma simples advertência até a exclusão da força, já que mesmo militares da reserva hipoteticamente podem ser excluídos.

Ocorre, porém, que o manifesto começou a ganhar muitas adesões, inclusive de civis, e a situação se complicou muito, fazendo a presidente Dilma Rousseff afirmar que pelo menos um militar precisaria ser punido.

Mas as adesões continuaram aumentando.  Segundo o comentarista Armando Tavares, em mensagem mandada ao Blog da Tribuna, na segunda-feira de manhã o número de signatários já tinha chegado a 1.457 adesões , sendo 88 generais (21 Gen Ex – 23 Gen Div – 44 Gen Bda), 1 desembargador TJ/RJ, 473 coronéis, 110 ten coronéis, 21 majores, 55 capitães, 73 tenentes, 27 subtenentes, 22 sargentos, 6 cabos/soldados e 581 Civis.

Como punir todos eles?

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GENERAL NÃO TEME SER PUNIDO

Autor do manifesto que inflamou a relação entre militares, Ministério da Defesa e a presidente Dilma Rousseff, o general Marco Antonio Felicio diz não temer ser punido pelo que escreveu, por entender que não há base legal para tanto. Ele evoca lei aprovada pelo ex-presidente José Sarney que garante aos militares da reserva o direito de se expressar sem que sejam punidos.

Ex-analista do Centro de Informações do Exército (CIE), Felicio receia que agentes do Estado sejam execrados pela Comissão da Verdade e ainda duvida ter havido tortura ou execução de presos políticos, apesar de admitir ter havido excessos “em ambos os lados combatentes” na guerra contra atos da “subversão marxista-leninista”.

No dia 9, ele aceitou dar entrevista ao repórter Thiago Herdy, de O Globo, desde que fosse por e-mail. Antes, perguntou ao repórter se ele era patriota. Ao ser questionado se respeitava a autoridade do ministro da Defesa Celso Amorim e da presidente Dilma, respondeu: “Tanto quanto eles respeitam a minha”.

Herdy – A presidente Dilma Rousseff ameaçou prender pelo menos um militar da reserva como reação ao manifesto com críticas ao ministro Celso Amorim e à Comissão da Verdade. Como autor do documento redigido, o senhor temeu que fosse o senhor?

General Marco Felicio: Não temi e não temo, pois, usei do direito que a lei me faculta. A liberdade de expressão com responsabilidade. A verdade e somente a verdade.

O senhor já foi informado oficialmente sobre alguma punição ao senhor ou a colega militar em função do manifesto?

Não,  pois, creio firmemente que não haja base legal para tal.

O manifesto menciona o ministro Celso Amorim como alguém sem autoridade ou legitimidade para pedir a retirada de outra nota do site do Clube Militar, com críticas a Dilma e duas ministras. O que o senhor quis dizer com isso?

Reafirmo o que escrevi. O Clube Militar é uma associação de caráter civil e pela lei em vigor não é passível de qualquer tipo de ingerência por parte do Ministro da Defesa. Isto significa não ter ele autoridade ou legitimidade para tal. Qualquer um que leu o documento compreenderá o sentido do que lá está escrito.

No texto, há a seguinte frase: “O manifesto supracitado reconhece na aprovação da “Comissão da Verdade” ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”. A Comissão da Verdade não tem poder de punir judicialmente qualquer militar. Por qual motivo, então, os senhores a consideram uma afronta à Lei da Anistia?

Não é esta a motivação expressa quase que diariamente por pessoas do governo e a ele ligadas. Querem a partir da Comissão da Verdade encontrar caminhos para a punição dos agentes de Estado. E o que fazer com os agentes da subversão marxista que mataram, roubaram, assaltaram, sequestraram e justiçaram os próprios companheiros além de lutarem pela implantação de uma ditadura comunista no Brasil? Porque execrar somente os agentes de Estado que exerciam ações legais?

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