Governo libera R$ 163,5 milhões do Orçamento para nove ministérios

Governo remanejou recursos para pagar emendas parlamentares

Daniel Gullino
Naira Trindade
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que abrem créditos especiais de cerca de R$ 163,5 milhões em favor de nove ministérios. O governo realizou um remanejamento de recursos para pagar emendas parlamentares e cumprir acordos alinhados com o Congresso antes de encerrar o ano de 2019. As sanções foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Foram beneficiadas as seguintes pastas: Agricultura, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Educação, Infraestrutura, Justiça, Saúde e Mulher, Família e Direitos Humanos. Os dois projetos foram enviados ao Congresso pela Presidência em outubro e aprovados pelos parlamentares em dezembro.

META FISCAL – Nas duas propostas, um texto assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava que o remanejamento estava sendo feito “em atendimento às solicitações de autores das respectivas emendas individuais e de coordenador de bancada” e que não afetaria a meta fiscal porque tratava-se de “remanejamento entre despesas primárias discricionárias para priorização das novas programações”.

Alguns dos parlamentares que tiveram suas emendas atendidas explicaram ao O Globo que o pagamento no final do ano é comum. “Geralmente eles empenham no final do ano. O que é ruim, podia ser empenhado no início do ano e vai pagando aos poucos. Mas sempre foi assim”, afirma o senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador da bancada do Amazonas.

POSITIVO – De acordo com o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), o remanejamento não é consensual entre parlamentares, mas é positivo porque impede que os recursos sejam perdidos. “Esse remanejamento não é muito consensual, mas acaba sendo feito para que o parlamentar não perca seus recursos. Eu destino muito emenda para Esportes e a alteração vai atender meus projetos”, afirmou Augusto.

Presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) diz dividir suas emendas os ministério de Ciência e Tecnologia e da Educação e afirma que essas mudanças vão atender a seus projetos.

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