Governo militar facilitou transferência da TV Globo/SP para Roberto Marinho. Foi tudo ilegal: não houve quorum na Assembléia da empresa, “montada” para assegurar o ingresso de Marinho, o novo “acionista” majoritário

Acredite se quiser: o ministro Hélio Costa, das Comunicações, foi convidado pela Presidência da República a prestar informações sobre documentos usados na transferência da concessão da TV para Marinho. O Ministério Público Federal e parlamentares também acompanham o caso.

Em 9 de novembro de 1964, Victor Costa Jr., diretor-presidente da Rádio Televisão Paulista S/A, canal 5 de São Paulo, por instrumento particular, teria vendido a Roberto Marinho 52% do capital social majoritário da emissora (15.100 ações) de um total de 30 mil, por 3 bilhões, setecentos e cinqüenta milhões de cruzeiros.

È uma história mal explicada e contraditória. Victor Costa Jr. não podia vender o que não lhe pertencia. Além disso, documentos exibidos à Justiça por advogados da Globo, mostram que o acionista Oswaldo J. O. Monteiro, em nome próprio e representando os majoritários Hernani J. Ortiz Monteiro, Manoel Vicente da Costa e Manoel Bento da Costa, em 5 de dezembro de 1964, (VIA DOCUMENTO FALSO E REPLETO DE IMPRECISÕES), também teria vendido para Marinho, e por apenas 60 mil cruzeiros (O EQUIVALENTE, NA ÉPOCA, A RIDÍCULOS 35 DÓLARES), as mesmas ações que um mês antes, em 9 de novembro de 1964, teriam sido negociadas com Marinho por Victor Costa Jr.

Mais intrigante ainda: DOIS MESES depois, em 10 de fevereiro de 1965, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada por Victor Costa Jr., que em novembro já “vendera” suas ações para Marinho, foi aumentado o capital de 30 milhões para 400 milhões de cruzeiros, passando a sociedade a ter 400 mil ações. Para tanto, foi transformado em ações um crédito de 370 milhões de cruzeiros (o equivalente a 240 mil dólares) que Marinho teria disponibilizado à empresa e que, assim, se transformou em ações.

Segundo o anúncio publicado na imprensa oficial, “são convocados os acionistas da Rádio Televisão Paulista S/A a reunirem-se em terceira convocação, às 11 horas, do próximo dia 10 de fevereiro de 1965, na sede social, à Rua das Palmeiras, 322, 5o. andar, a fim de deliberarem sobre a conveniência e aumento do capital social, mediante a utilização  de saldos credores em conta corrente e conseqüente reforma do artigo correspondente dos estatutos, conforme proposta da diretoria, deliberações essas cujos efeitos, todavia, na forma da lei, FICARÃO EM SUSPENSO E SOMENTE TERÃO EFICÁCIA SE E DEPOIS DE APROVADAS PELAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS COMPETENTES,  A CUJO PRONUNCIAMENTO PERMANECERÃO EXPRESSAMENTE CONDICIONADAS E DEPENDENTES E SEM O QUE NÃO TERÃO VALIDADE, NEM SERÃO LEVADAS AO REGISTRO DE COMÉRCIO”. São Paulo,  3 de fevereiro de 1965”.

Uma Assembléia muito extraordinária (e nula)

Assim, em 10 de fevereiro de 1965, apesar do anunciado “negócio” de Victor Costa Jr.  com  Marinho, datado de 9 de novembro de 64, e do recibo de venda das mesmas ações de Oswaldo e parentes para o mesmo comprador, em 5 de dezembro de 64, ficou  registrado que, nessa Assembléia, Roberto Marinho compareceu como o beneficiário  da  integralização do capital com 370 mil novas ações e não como controlador da emissora, já que o negócio feito com Victor Costa Jr., em 9 de novembro de 1964,  e a posterior suposta negociação com Oswaldo Junqueira e parentes, em 5 de dezembro de 1964, não tinham sido comunicados nem previamente aprovados pelas autoridades federais, que, em verdade, nunca deles tomaram conhecimento, pois esses documentos jamais foram incluídos nos processos administrativos da TV Globo/SP que se encontram no Ministério das Comunicações.

Aliás, essa “Assembléia” foi a saída encontrada por Victor Costa Jr, para tentar transferir a Marinho o controle da emissora ilegalmente “vendida”, já, que, de fato, Victor Costa Jr. nunca fora acionista da empresa. Como não era acionista nem tinha ações em seu nome, convocou a Assembléia e a instalou com quorum totalmente irregular e impróprio para deliberações, fato que nunca foi  esclarecido. Buscou assim consolidar a entrada de Marinho na sociedade como majoritário, visto que como vendedor de supostos 52% das ações em 9 de novembro de 1964, não tinha como implementar e cumprir o acordado, pois, repita-se, nem era acionista.

De acordo com a Ata da Assembléia de 10 de fevereiro de 1965,  “com a palavra o diretor presidente, Victor Costa Junior, por ele foi dito que colocava em discussão a proposta da diretoria sugerindo o aumento de capital pela forma exposta. Ninguém desejando discuti-la, colocou-a em votação, tendo sido aprovada sem divergência, por unanimidade. Nessas condições, e, em conseqüência, informou aos presentes que deviam os interessados titulares de créditos em conta corrente subscrever o referido aumento, conforme a eles conviesse, assinando a lista ou boletim que estava sobre a mesa. Ninguém mais se interessando em subscrever o aumento, e uma vez assinado e recolhido o boletim de subscrição, a mesa comunicou aos presentes que com assentimento unânime o aumento fora totalmente subscrito e realizado pelo Dr. ROBERTO MARINHO, brasileiro nato, casado,  jornalista,  domiciliado e residente no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, presente a este ato e que, para os fins de direito, assina também esta ata, autorizando desde logo a transferência para a conta de capital da importância de 370 milhões de cruzeiros) lançada a seu crédito nos livros da sociedade. Nessas condições e nos expressos termos da proposta da Diretoria, se terá por efetivado o aumento de capital proposto e aceito pelos acionistas, com a emissão das novas ações correspondentes e vigência da  nova redação conseqüente do art. 5o. dos estatutos SE E QUANDO FOR OBTIDA A INDISPENSÁVEL APROVAÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES, a cujo pronunciamento ficam condicionados os efeitos das deliberações ora tomadas, bem como o registro desta ata na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta ata, permanecendo os presentes no recinto. Reaberta a sessão, foi dita ata lida, aprovada e vai ser assinada pelos que compareceram, em número suficiente para a validade das deliberações adotadas. – (a) Victor Costa Petraglia Geraldine Junior, presidente; – Dr. Armando Piovesan, secretário, por si e por procuração de Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, Clélio Marmo, Manoel Bento da Costa; Dr. Armando Piovesan, e Dr. Roberto Marinho”.

O único acionista presente tinha apenas 2 ações

Por mais boa vontade que se tenha, evidente que a mencionada Assembléia Geral Extraordinária restou NULA de pleno direito, pois não teve quorum para deliberar. De um total de 653 acionistas, o único presente foi Armando Piovesan, titular de apenas duas ações e que não poderia representar o acionista HERNANI JUNQUEIRA ORTIZ MONTEIRO, titular de 5 mil ações ordinárias e que morrera em 25 de junho de 1962, nem MANOEL VICENTE DA COSTA, titular de 2,7 mil ações ordinárias e falecido em 15 de dezembro de 1964 (não representado), e muito menos MANOEL BENTO DA COSTA, também desaparecido e titular de 2 mil ações ordinárias.

Já Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, titular de apenas 1.147 ações ordinárias e 4.253 preferenciais, jamais poderia ter dado procuração a Armando Piovesan, colaborador de Victor Costa Jr. e secretário da tal Assembléia, mesmo porque ele já teria transferido suas ações por procuração (CONSIDERADA FALSA) a Roberto Marinho, em 5 de dezembro de 1964 (um mês antes). Dando-se como verdadeira esta última transação (que, de fato, não ocorreu), Roberto Marinho e não Oswaldo deveria ter outorgado procuração a Armando.  DE QUALQUER FORMA, NÃO HOUVE NÚMERO  SUFICIENTE DE ACIONISTAS PRESENTES À AGE PARA DAR VALIDADE ÀS DELIBERAÇÕES.

Nesse sentido, aliás, já existe a seguinte manifestação do Ministério Público Federal: “Há que se ressaltar que se o ato de transferência das ações, datado de 5 de dezembro de 1964,  TIVESSE REALMENTE OCORRIDO, ARMANDO (PIOVESAN) NÃO PRECISARIA AGIR EM NOME DOS ACIONISTAS PRIMITIVOS PORQUE AS AÇÕES JÁ PERTENCERIAM A ROBERTO MARINHO”.

Assim, a tal Assembléia não poderia, em hipótese alguma ter se instalado e muito menos deliberado sobre a transferência do controle acionário da emissora, que, de acordo com a legislação em vigor, pressupõe PRÉVIA APROVAÇÃO dos órgãos governamentais competentes e aprovação do próprio Presidente da República.

No caso, deve-se lembrar o oportuno ensinamento do conceituado professor e jurista Modesto Carvalhosa, sobre os vícios decorrentes de representação ilegítima e irregular: “Quando a instalação (de assembléia) é irregular, o próprio conclave é nulo, ainda que quanto ao conteúdo as deliberações pudessem estar conforme a lei e o estatuto”.

O pulo do gato de Roberto Marinho, em números

A simulação da Assembléia de 10 de fevereiro de 1965 é facilmente constatada e desmontada. Se Roberto Marinho, por instrumento particular, comprou de Victor Costa Jr., em 9 de novembro de 1964, 15.100 ações, 52% do capital controlador da Rádio Televisão Paulista S/A por 3,75 bilhões de cruzeiros, é pacífico que teria pago a quantia de 248 mil e 344 cruzeiros POR AÇÃO, PARA ASSUMIR O CONTROLE DA EMISSORA DE TV.

Se assim se passaram os fatos, como pôde esse mesmo acionista, que em 9 de novembro de 1964 comprou apenas 15.100 ações de Victor Costa Jr., diretor-presidente da então Rádio Televisão Paulista S/A, empresa que tinha um total de 30.000 ações, ter se transformado, em 10 de fevereiro de 1965, APENAS DOIS MESES DEPOIS, EM TITULAR DE MAIS 370 mil ações ordinárias, por ter sido contabilizado em seu favor na empresa um CRÉDITO de 370 milhões de cruzeiros e que a citada Assembléia resolveu admitir como efetivo aumento de capital, já que ninguém mais (SÓ HAVIA UM ACIONISTA PRESENTE) se interessou em subscrever o aumento?

Em síntese, Victor Costa Jr. vendeu a Roberto Marinho 52% do capital social da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, por um preço significativo, e não tendo como consumar a transferência das ações, POIS TODAS ELAS PERTENCIAM À FAMÍLIA ORTIZ MONTEIRO (52% POR CENTO) E OS RESTANTES 48% A 650 OUTROS ACIONISTAS MINORITÁRIOS, decidiu então “montar” uma precipitada Assembléia Geral Extraordinária, irregular e sem quorum, para, a qualquer preço, introduzir Roberto Marinho no comando da TV Paulista, hoje, o canal mais importante da Rede Globo de Televisão.

Com um capital DEZ VEZES MENOR DO QUE PAGOU A VICTOR COSTA JR., em 9 de novembro de 1964, por apenas 15.100 ações, Marinho tornou-se dono de um total de ações 24  VEZES MAIOR. Com tão pequena quantia (370 milhões de cruzeiros) teria adquirido apenas mais 1.498 ações, e não 370 mil,  adotando-se como valor verdadeiro de cada ação, o que foi cobrado por Victor Costa Jr., na transação de 9 de novembro de 1964 e que as autoridades federais até hoje ignoram.

Tudo isso foi promovido à revelia da lei e nas barbas do governo revolucionário, que, para assegurar o crescimento da Organização Globo, ignorou a Constituição e o ordenamento jurídico vigente. No mais, como dizem os atuais controladores da emissora, não adianta chorar o leite derramado. Mesmo se algum direito tivessem os herdeiros dos antigos acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A e se alguma ilicitude tivesse sido cometida, alegam que ESTARIA TUDO TOTALMENTE PRESCRITO. Este é o Brasil que teima em não ser passado a limpo.

Os verdadeiros acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, majoritários e minoritários (653 acionistas) estão à espera de explicações por parte das autoridades, pois ATÉ EM  PAÍS  NADA SÉRIO, ATO NULO NÃO PRODUZ EFEITO, E MUITO MENOS UMA SIMULAÇÃO DE ATO JURÍDICO IMPERFEITO.

Recapitulando: se a família Ortiz Monteiro não detinha o controle acionário da TV Paulista, por que o Espólio de Roberto Marinho se valeu de DOCUMENTOS FALSOS, envolvendo os nomes desses acionistas para se legalizar 13 anos depois junto às autoridades federais e para regularizar uma situação acionária contaminada e sem solução?

* * *

PS – Sobre o intrigante, instigante e inquietante caso, que se transformou num processo em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, e que os jornalões tentam desconhecer, está sendo produzido o documentário “O homem que enganou Roberto Marinho”. Dezenas de personalidades que atuaram no país, entre 1964 e 1977, deram importantes depoimentos sobre a CPI/Globo Time-Life e a “compra” da TV Paulista por Marinho. Parlamentares e jornalistas que acompanharam a CPI indagaram à produção se o dinheiro usado para a compra da TV Paulista não teria também vindo de grupos estrangeiros, já que na ocasião o presidente da então modesta Organização Globo não dispunha de recursos nem mesmo para assegurar o incipiente funcionamento de sua emissora do Rio, tanto que teve que se associar a grupo Time-Life.

PS2 – Informado de que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, há 600 dias vem negando que os herdeiros dos antigos acionistas controladores da ex-Rádio Televisão Paulista S/A tenham acesso aos processos administrativos que “legitimaram” a transferência do controle acionário da emissora para Roberto Marinho, em 1977, (“ESTEADA EM DOCUMENTAÇÃO FALSIFICADA E  ESTANDO ASSIM O ATO DE CONCESSÃO EIVADO DE NULIDADE ABSOLUTA, segundo parecer do Ministério Público Federal), o Gabinete da Presidência da República, provocado pelos interessados, em 18 de novembro de 2009 pediu explicações às autoridades competentes (leia-se, o ex-global Helio Costa), “para análise  e eventuais providências”. Que República.



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One thought on “Governo militar facilitou transferência da TV Globo/SP para Roberto Marinho. Foi tudo ilegal: não houve quorum na Assembléia da empresa, “montada” para assegurar o ingresso de Marinho, o novo “acionista” majoritário

  1. O procurador utilizado para a referida transação teria na procuração o número do seu CPF em 1964 e/ou 1965 embora o CIC (CPF) tenha sido instituido em 1970 ?
    mario

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