Governo não repassa verba para presídios e o ministro Cardozo (aquele que prefere morrer) se omite.

Carlos Newton

Excelente reportagem de Isabella Lacerda, do jornal O Tempo, mostra que Minas Gerais não recebeu nenhum centavo dos R$ 111 milhões anunciados no primeiro semestre deste ano pelo governo federal para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro.

De acordo com o subsecretário de Administração Prisional do Estado, Murilo Andrade, o governo de Minas mantém a expectativa de receber parte desse montante – R$ 12 milhões -, até o fim do ano, para investimentos na área.

Cardozo prefere morrer…

“Queremos que essa aprovação da verba aconteça o mais rápido possível para que possamos dar andamento aos projetos de construção de novas unidades prisionais e de ampliação das já existentes”, disse Andrade à repórter, ressaltando que a liberação das verbas só deve acontecer mediante a aprovação dos projetos pela União, o que ainda não ocorreu.

As baixas transferências de recursos previstos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) têm gerado graves problemas na área, já que a responsabilidade de cuidar dos déficits do setor tem ficado a cargo, quase que exclusivamente, dos governos estaduais. A situação dos presídios em Minas  não é nada animadora e acaba reforçando a polêmica declaração no ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que prefere a morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira.

“A falta de investimentos tem sido suprida com fortes investimentos do governo de Minas. O orçamento da Subsecretaria de Administração Prisional, para 2013, é de R$ 800 milhões. Já a previsão de investimentos para os próximos dois anos está próxima de R$ 120 milhões”, garante o subsecretário.

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VERBA INSUFICIENTE

O déficit no Sistema Penitenciário Brasileiro é de quase 200 mil vagas. Apesar disso, a maioria dos recursos disponíveis para melhorar o quadro não foi sequer empenhada.

Apenas 35,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2012 foram reservados para futuros pagamentos. Os valores efetivamente pagos representam somente 20% ou R$ 86,5 milhões do total. Ao todo, R$ 435,3 milhões estão orçados para o fundo em 2012, de acordo com levantamento feito pelo site Contas Abertas.

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NÃO HÁ VAGAS

A reportagem de Isabella Lacerda revela que Minas é o terceiro Estado que mais precisa criar vagas em penitenciárias, com defasagem de 14 mil lugares, segundo levantamento do site Contas Abertas, a partir de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O primeiro é São Paulo, com déficit de 74 mil vagas, seguido por Pernambuco, com 15,3 mil.

“Minas Gerais criou 23 mil vagas nos últimos oito anos. No entanto, a população carcerária do Estado cresceu em um ritmo ainda mais acelerado”, explica o subsecretário Andrade. Segundo ele, até o fim do ano, a secretaria vai entregar 2.500 novas vagas, com previsão de ampliação para 14.500 até 2015.

Desse jeito, o ministro Cardozo acaba cometendo um haraquiri.

 

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