Governo “não tem de onde tirar” recursos para criar a Renda Cidadã, avisa o vice Mourão

Mourão deixou claro que ideia de utilizar o dinheiro dos precatórios e do Fundeb para bancar programa social do governo está descartada - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

Sem receita, não dá para cobrir as despesas, diz Mourão

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, diz que o Renda Cidadã, programa social que deve suceder o Bolsa Família, não será financiado com recursos destinados para o pagamento de precatórios (dívidas de ações judiciais nas quais a União foi derrotada) e nem com parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na semana passada, essa proposta havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e por parlamentares. Mas, segundo Mourão, o governo decidiu voltar atrás e descartou usar dinheiro dessas fontes para bancar o programa.

FALTA DINHEIRO – De acordo com o vice, “esse assunto já virou a página, já acabou”. “Voltou atrás, provavelmente não vai usar”, afirmou Mourão, em entrevista no Palácio do Planalto.

Mourão disse também não existe uma fonte de recursos que possa garantir que o programa seja tirado do papel. “Não tem de onde tirar, essa é a realidade”, alertou.

Como alternativas para o Renda Cidadã, Mourão sugeriu a criação de um novo imposto ou a flexibilização do teto de gastos — emenda constitucional que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior. A princípio, o governo não queria descumprir o teto. Por isso, havia sugerido os recursos dos precatórios e o Fundeb como fontes de financiamento do programa, visto que as duas medidas não são sujeitadas às regras do teto.

OUTRA MANOBRA – “Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação: ou você vai cortar gastos em outras áreas, e transferir esses recursos para esse programa, ou vai sentar com o Congresso Nacional e propor algo diferente, uma outra manobra, que seja fora do teto de gastos, com imposto específico e que seja aceito pela sociedade. Não tem outra solução. Ou então mantém o status quo”, destacou.

As observações de Mourão acontecem um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, rechaçar o uso do dinheiro dos precatórios para financiar o novo programa. Na quarta-feira (30/9), ele ponderou que não é possível se custear um programa social “com um puxadinho”, e disse que os precatórios não representam uma saída adequada para o impasse orçamentário que envolve a criação do Renda Cidadã.;

“Não é regular. Não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível”, definiu.

RENDA PERMANENTE – Guedes também defendeu “um programa social robusto, consistente e bem financiado”. “Como é uma despesa permanente, tem que ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes”, acrescentou.

Guedes admitiu que o governo pretende rever essa despesa com precatórios, porque há um crescimento na despesa, mas não para o financiamento de um novo programa.

“Não se trata de buscar recurso para financiar o Renda Brasil, muito menos com dívida que é líquida e certa. Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas. O exame não é, jamais, para financiar programa A ou B”, destacou.

6 thoughts on “Governo “não tem de onde tirar” recursos para criar a Renda Cidadã, avisa o vice Mourão

  1. O vice Mourão está “meio certo e meio errado”, se assim posso dizer.

    Certo, quando afirma não existir recursos para o novo “projeto” Renda Cidadã;
    Errado, quando não menciona que o Bolsa Família contém erros de origem, e precisaria ser extinto.

    O país joga fora, pelo ralo, bilhões de reais com este malfadado e falso projeto social.
    Tanto não resolve a fome, como condena o beneficiado à miséria perpétua!
    No entanto, é a forma encontrada para impedir que os milhões de dependentes deste auxílio se rebelem, e consigam derrubar qualquer governo que quiserem, caso não existir qualquer donativo para o povo sobreviver!

    Se, quando foi criado o Bolsa Família, a quadrilha de ladrões petista se preocupasse mesmo com o cidadão carente, Lula teria elaborado um legítimo projeto social, caso estabelecesse postos de trabalho e contratasse os desempregados, que eram em menor número que agora, de modo que efetivamente fossem incluídos no mercado de trabalho e social.

    Não fez isso.
    Quis transparecer um pai dos pobres, que dá o sustento aos seus filhos, então os colocou na ociosidade. Mas, continuou roubando, explorando e manipulando o povo, ainda mais os desvalidos, que foram efetivamente carimbados como inúteis!!!

    Dilma seguiu os passos de Lula, como não poderia ser diferente.
    No entanto, Bolsonaro, EM TESE, arqui-inimigo de Lula e do PT, deveria apresentar uma reforma nesta doação, que não fede e nem cheira para quem recebe essa esmola mensal.
    Postos de Trabalho.

    Receberia o Bolsa Família ou agora Renda Cidadã, quem efetivamente não pode trabalhar:
    Idosos, principalmente, mães solteiras … mas tanto o homem e a mulher que são saudáveis, que fossem buscar seus sustentos através do trabalho.
    E existem aos borbotões serviços a serem prestados:
    Ferrovias, rodovias, elevadas, túneis, pontes, escolas, hospitais, metrôs, calçamento, aberturas de ruas para instalação de esgotos e água encanada, novas ruas, pavimentações, limpeza de parques e praças, limpeza nos acostamentos rodoviários … se o governo pensasse, fosse criativo, se interessasse verdadeiramente pelo povo desvalido, constataria que a inclusão social se refere à dignidade do ser humano, e esta encontra-se atrelada ao trabalho, à utilidade da pessoa tanto para ela mesma, sua família e sociedade!

    Lula, Dilma, Bolsonaro, querem currais eleitorais;
    Querem milhões de dependentes deles como eleitores, bastando que “declarem” estar comprometidos com o maior engodo já surgido neste país como “projeto social”, que é o Bolsa Família ou tenha lá o nome que o presidente lhe definir depois.

    Pois tal atitude não só é desprezo absoluto pela integridade moral e social do cidadão, como reflete a incompetência e insensibilidade por parte do governo federal com os anseios de milhões de pessoas que precisariam se sentir úteis, que deveriam se manter ocupadas, trabalhando, ganhando merecidamente seu salário, e não óbolos pelo fato de serem pobres!!!

    Falta a valorização devida ao ser humano, ao trabalhador, ao brasileiro, que tem sido desprezado permanentemente pelos poderes constituídos.

    Mourão poderia, se quisesse, mudar esta situação.
    Uma vez que está irremediavelmente separado de Bolsonaro, que tratasse de deixar um legado positivo, que seria de possibilitar melhores condições para o povo desvalido.

    Enfim, o nó górdio de nossos governantes reside na falta de vontade para com o cidadão. Se tivessem um mínimo de interesse, a situação popular seria outra mas …

    • Tanto não resolve a fome, como condena o beneficiado à miséria perpétua!

      Perfeito.
      E é isso mesmo o que eles querem, o povo na miséria e violência….

  2. Armando e David,

    Os bilhões de reais aplicados no Bolsa Família, caso fossem destinados para quem verdadeiramente precisa, haveria uma redução de verbas substancial, eu diria 2/3 dos gastos.
    Se, 40 bilhões, 26 bilhões a menos.

    Pois bem, para quem pode trabalhar, homens e mulheres, um salário mínimo, e que fossem designados para a série de serviços que mencionei acima.

    No entanto, a estupidez, a ignorância, a insensibilidade e incompetência de Bolsonaro é tamanha, que não se dá conta que esse dinheiro pago PARA TRABALHADORES, retorna aos cofres públicos através de maiores arrecadações de impostos!

    A economia seria aquecida;
    bares, restaurantes, minimercados, pequenas lojas, seriam abertas;
    com o tempo, pequenas fabriquetas;
    aos poucos, sairíamos desta estagnação econômica, pois a cada dia que passa surgiriam mais oportunidades de trabalho!

    Por que não tomam essas medidas?
    Por que não abrem postos de trabalho?
    Se existe dinheiro para pagar os bilhões da Bolsa Família, o mesmo aconteceria para remunerar uma nesga que fosse o orçamento familiar com o salário mínimo!
    E milhões de brasileiros estariam trabalhando e colaborando para o desenvolvimento nacional!

    Resta perguntar as razões pelas quais preferem que milhões de pessoas sejam segregadas, menos colocá-las no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que elas mesmas construiriam escolas técnicas regionais para aperfeiçoamento e qualificação da mão de obra!

    Uma vez que o governo federal levasse a efeito este plano de recuperação do emprego e da economia, incentivos fiscais às empresas que auferem lucros imensos, para equiparem as escolas técnicas, pagamento de professores, infraestrutura educacional adequada!

    Meu Deus, isso não é difícil, basta boa vontade, então aonde está a disposição do governo para essas providências?
    De que adianta falar em Deus, evangélicos, católicos, espírito cristão, se as atitudes são absolutamente contrárias ao que apregoam??
    Cinismo e hipocrisia, seriam as respostas absolutamente certas!

    Abraço a ambos.

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