Governo precisa salvar a brasileira que será executada por tráfico nas Filipinas

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Yasmin, presa e algemada pela polícia filipina

Jorge Béja

No artigo anterior, já mostramos que o Brasil não está preocupado com os brasileiros, com os seus nacionais. Se as chamadas autoridades são omissas quanto ao imperioso dever de dar segurança pública, permanente e eficaz à população de bem, que não praticou crime algum e que anda amedrontada, dentro e fora de casa, menos ainda darão elas as condições que as leis, que não são poucas, mandam dar à população carcerária com a finalidade da ressocialização dos que cumprem penas nas penitenciárias.

Mas o caos brasileiro não é somente interno. O Brasil também despreza seus nacionais que se encontram fora do território brasileiro, sejam inocentes ou culpados. Há dois anos Rodrigo Gularte e Marco Archer foram condenados à pena de morte na Indonésia, para onde viajaram do Brasil transportando cocaína. Crimes hediondos e que a humanidade não aceita.  Agora temos uma situação idêntica. A jovem brasileira Yasmin Fernandes Silva, de 20 anos, viajou de São Paulo para a Filipinas transportando mais de 6 quilos de cocaína. E será condenada à morte.

SENTENÇA PRÉVIA – O controvertido presidente filipino, Rodrigo Duterte, uma ex-magistrado de 71 anos, que venceu as eleições de 2016 com a promessa de erradicar o tráfico de entorpecentes e que já teria matado mais de 5.700 traficantes em seis meses de governo, Duterte já antecipou que Yasmin também será morta.

Que fez o Brasil? Dizem que, na Indonésia, a embaixada brasileira acompanhou o caso de Gularte e Archer. Dizem, também agora, que Yasmin tem um advogado que a defende a pedido da embaixada do Brasil. Sabemos todos que são situações dificílimas. Envolvem soberania de dois países, Brasil e Filipinas e, antes, a Indonésia. Mas por que o Brasil não pediu a extradição de Gularte, Archer e agora de Yasmin?.

DE BRAÇOS CRUZADOS – A extradição é uma medida internacionalmente válida e que poderia salvar a vida de Gularte e Archer e agora a de Yasmin, uma vez que não adotamos a pena de morte. Mas não é por não adotar a pena de morte que a extradição se justificaria e teria amparo legal. O fundamento está no Código de Processo Penal brasileiro que é claro ao fixar a competência da Justiça brasileira para processar e julgar autor de crime quando este, iniciado no Brasil produza seu resultado fora do país. A conferir:

“Se, iniciada a execução no Território Nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução ” (CPP, artigo 71, parágrafo 1º).

É o caso de Gularte, Archer e Yasmin. Ambos embarcaram do Brasil para o exterior levando a cocaína e no território brasileiro teve início o itinerário (iter) criminoso. Yasmin do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Daí a justificativa para que o governo brasileiro pedisse a extradição de todos eles. Não pediu. Nem pedirá. O Brasil, tanto antes quanto agora, continua de braços cruzados.  Poderia até ser uma tentativa inútil, face à soberania, no caso, da Indonésia e agora das Filipinas, que não estão sujeitos à lei interna brasileira. Mas cumpria ao governo brasileiro agir, tentar, rogar.

DE BRAÇOS E MENTE ABERTAS – No caso dos brasileiros Rodrigo Gularte e Marco Archer, como cidadão brasileiro e advogado, não cruzei, mas abri meus braços, meu coração e minha mente. Agi por conta própria. Naquela ocasião, conforme publicado aqui na TI, eu pedi mas não fui atendido. Mandei petição de súplica ao presidente da Indonésia e este jamais me respondeu.

Já anteontem, domingo, não perdi o ânimo nem a esperança. E enviei para o e-mail pessoal do presidente filipino Rodrigo  Duterte, um ex-magistrado e que retornou à advocacia, pedido para que o governo filipino expulsasse Yasmin do país e a mandasse de volta ao Brasil, para ser processada e julgada.

SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA – Na mensagem, citei o artigo 71, parágrafo 1º, do CPP.  Não podendo pedir extradição, cuja prerrogativa é exclusiva do governo brasileiro, pedi, então, a expulsão da jovem, que não registra antecedentes criminais no Brasil. E a esperança agora aumenta. Ressaltei ao presidente Rodrigo Duterte que a nação filipina é soberana. Soberana para negar meu pedido e soberana também para atender. Que tudo é soberania e independência.

Hoje, terça-feira, o presidente Duterte respondeu. Em apenas uma linha, acusou o recebimento da mensagem. Mas nada prometeu. Agradeceu e despediu-se. Já é bastante significativo este gesto.

44 thoughts on “Governo precisa salvar a brasileira que será executada por tráfico nas Filipinas

  1. Honestamente, não tenho nenhuma condescendência com traficantes de drogas, armas e mulheres. Neste caso, foram duas vezes.
    Temos de aprender a respeitar as leis, valores e cultura dos outros países.

    • Concordo , plenamente. Sabia que podia dar pbm, sabia que era ilegal, sabia que a pena de morte , naquele país, era legal. Daí, extradita e vem.para o Brasil para cometer os mesmos delitos, quiçá, piores. Apesar de ser contra a pena capital, tenho que respeitar as leis dos outros países… Que Deus tenha misericórdia das famílias e dos 160 cidadãos assassinadosas ,POR DIA,em nosso país ,e SEM DIREITO DE DEFESA!! Destes que tenho pena. Inclusive, qualquer um de nós, pode entrar para esta estatística macabra..

      • Concordo também. O Brasil precisa salvar as pessoas que morrem em hospitais sem recursos. Precisa salvar pessoas que morrem por falta de remédio. Precisa salvar pessoas que morrem em estradas esburacadas. Precisa salvar as pessoas decentes que são roubadas por políticos corruptos.

      • Apesar de tudo citado confesso que dá pena olhar para uma jovem – que seja bonita ou feia – de apenas 20 anos, meter-se numa situação de altíssimo risco de morte, em busca de uns trocados … é duro.

        • você sé engana não é só por um trocado não entra nessa quem quer ter vida boa sem fazer nada e quer viver a cima de qualquer lei e diz eu sou eu não tem pena de ninguém é quando cai se faz de vitima

    • Muito bem mais essa é a melhor forma de acaba com tráfico matando pessoas mim orgulho de ser brasileiro Brasil existe bondade fé nas pessoas que erraram confiamos que Deus pode muda uma pessoa dando a ele uma segunda chance cada país tem sua lei mais vamos pensa é se fosse conosco isso ou com alguma parente nosso como pensaríamos nem

  2. Meu DEUS!
    O que leva uma jovem bonita dessa cometer esse desatino de tráfico internacional de drogas?
    Certamente, assinou a sua sentença de morte.
    Que TRISTEZA para os pais!

    • João Amaury, o certo é que a gente acha que só acontece com os outros. Fico triste, por ela, pelos pais. Fico torcendo para que o pedido do Dr. Bejá seja atendido, e ela tenha outra chance de viver. Parabéns, Dr. Bejá

  3. Aff! Impossível continuar como leitor desse site. Até os comentaristas que costumam valer à pena, também já desistiram de comenta.

    O governo precisa, por exemplo, salvar aquela criança de seis anos, condenada à morte, porque não consegue atendimento no serviço público no DF. Ela tem um tumor cerebral

    • Não, dr. Martinelli. Tadinha, não. Ela precisa continuar presa, ser julgada com a garantia do amplo e farto direito de defesa, julgada e até condenada. O que se pediu ao presidente filipino foi sua expulsão para que a brasileira se submeta à lei e à Justiça brasileiras. Nada mais do que isso. Porque o início da ação criminosa teve início no território nacional, conforme exposto no artigo.
      Não se pede piedade. Ela não é inimputável. Tem 20 anos de idade e sabe o grave crime que cometeu.
      O deplorável é ver uma jovem de 20 anos, sem antecedentes criminais, elogiada por seus patrões e sua mãe em São Paulo, se envolver numa prática criminosa de considerável potencial danoso e ofensivo. Se for submetida à pena capital nas Filpinas, não pagará pelo crime que cometeu. Nem terá oportunidade de se arrepender, A perda da vida torna impossível o cumprimento da pena. E a morte não é pena criminal, além de já ter sido abolida desde a Declaração Universal dos Direitos dos Homens. Também não terá a chance da recuperação e o retorno ao convívio social, que é o ideal do apenamento.
      Grato por ter lido e externado breve comentário.

  4. A jovem de maior de idade traficante de drogas internacional precisando ser salva é ta bom mesmo, só não sei para qual lado.

    Ontem um traficante foi morto em confronto com a policia no RJ, só vou resguardar o local por precaução. Mas o mesmo meliante que foi morto estava com um fuzil disparando contra servidores do Estado. Mas teve quebra-quebra e comercio fechado por três dias, quem conhece o Rio De Janeiro sabe como é insuportável morar onde os criminosos operam.

    Mas essa jovem precisa e de se arrepender por danos principalmente aos seus pais. O resto é purpurina na desgraça alhea do próximo.

    • Pois é, prezado leitor. Até para se arrepender ela precisa estar viva. Morta, não haverá meio de se arrepender. Além do mais, a morte não é pena. É o fim da vida de quem praticou um crime e por ele não pagou. Morreu.

      • Sr. Béja,

        Não sou condescendente com a pena de morte,É uma barbárie. Não existe diferença entre o assassinato de boteco, e o institucionalizado. Contudo, quando, alguém esclarecido, já com exemplos anteriores, publicados pela mídia, ainda insiste de entrar em um país possuidor de leis estabelecidas e duras contra traficante, assume o ônus dos atos praticados. Quando cuspimos para cima, a possibilidade do cuspe voltar e acertar a nossa cara é grande…lamentável. Outra coisa, o senhor escreve: “Morta, não haverá meio de se arrepender” …há controvérsias! Grande abraço!

        • De pleno acordo, Geraldo. A brasileira deve responder, severamente, pelo crime que iniciou sua execução no Brasil e o consumou na Filipina. O tráfico de entorpecente é crime de alto potencial ofensivo à humanidade.
          Na petição ao presidente Duterte, só pedi que a brasileira responda, aqui no Brasil, pelo crime em cujo território planejou e deu início, conforme estabelece o Código de Processo Penal brasileira, legislação que o governo da Filipina não está sujeita. Mas não custa tentar. O bem maior, de inocentes e culpados, é a vida. E é com vida que poderemos pagar pelos crimes que cometemos. Os mortos deixam de existir. Não sofrem castigo algum.

  5. A bondade é cega.
    Tem gente besta pra tudo.
    Argumentar com terrorista e traficante é na bala.
    Vá divulgar os direitos feministas na Arabia.
    Vender droga nas filipinas e indonesia é coisa pra maluco inconsequente, sabendo da pena.
    No Brasil vagabundo faz o que faz por que sabe do sistema e da pena(inexistente).
    Sou da opinião que cada um deve no minimo saber o que faz e suas consequencias.
    Ainda bem que temos, mesmo nesse pais, desta forma, raros advogados humanistas e não mercenarios (lembre de Ruy Barbosa).
    O que vejo são que as vitimas estão do outro lado. E não são ou somos todos vitimas.
    Alguem tem de ter culpa.
    Por que culpar o sistema é retórica.
    Obrigado e desculpe.

  6. “— ESSE É O BRASIL, PODRE. O Rio está jogado às traças. Sem saúde, sem estudo, sem segurança, com policiais sem remuneração… o reflexo é esse. O governo só cobra, mas não faz nada. Enquanto não tivermos prisão perpétua ou pena de morte, nada disso vai mudar. E agora meu filho se torna apenas mais um dado de estatística — desabafou o pai de Leandro.”

    Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/vitimas-de-sequestro-jovens-sao-encontrados-mortos-no-rio-20294899.html#ixzz4W3yi6X64

  7. Realmente a jovem é bonita.O instituto da pena de morte é polêmico, razão pela qual temos que falar com muita cautela.
    Acho que o texto do dr. Béja é válido.Mas, as coisas em outros lugares (países) não ocorrem como aqui no Brasil, onde se mata por um vintém, e a pessoa pega uma punição leve , e volta ao seio da sociedade para fazer ainda pior.Os exemplos são vastos.

  8. tem que ser executada o mais rápido possível.
    é por causa de malditos iguais a essa vagabunda que crianças,são iniciadas como usuárias de drogas,como maconha,depois,passam para outras drogas pesadas muita morrendo pelo vício do crak.
    outros viram traficantes causando destruição em mais e mais famílias.
    alô indonésia,acelera aí essa execução.

    • Vc fala assim Jorge!
      Porque não é ninguém do seu círculo social que deve ser minúsculo!!
      Tenha mais compaixão pelas pessoas!
      Podia ser alguém da sua família!!
      Pense no que fala!
      DEUS abençoe sua vida!

  9. Responsabilidade.
    A jovem é a co-criadora da realidade dela. A outra parte é a Mama-Coca, cumprindo uma profecia.

    Os Incas pilavam a folha de coca, misturavam um pouco de pó de conchas calcinadas na massa da folha pilada, grudavam uma colherada daquela massa no céu da boca de manhã, e saíam para trabalhar suas roças.
    Naquela altitude com pouco oxigênio, a coca lhes provia forca suficiente para a labuta. Bem parecido com o povo da borracha, na Amazonia, que fazia uso da semente do guaraná para ter força no trabalho.

    Chegaram os espanhóis invaqdindo a América, e decidiram escravizar os Incas; foi dificil!
    Percebendo que a força dos Incas vinha do arbusto da coca, os invasores tentaram dizimar a planta…
    Os Incas se mandam para as montanhas, e lá perguntam ao espírito da planta, qual o motivo?
    Mama Coca responde: “Assim como hoje o homem branco tenta destruir a Coca, chegará o dia em que o homem branco será destruído por ela”

    O que temos hoje? cartéis, cracolândias, montes de brancos zumbizados, totalmente perdidos…

    Há que reconhecer o mal que 6 quilos de cocaína pode gerar….

    Não há nada mais natural que estar num vagão de trem, nos Andes, e ver um nativo pegando umas folhas de coca para mascar, misturando com o pó de calcáreo que traz num potinho; ele pega as folhas com as duas maos juntas, aproxima-as do rosto, assopra-as e reza baixo para o espírito da planta.

    Não há nada mais sem sentido e anti-natural que o estrago que a cocaína vêm causando, em tantas sociedades pelo mundo afora.

    Cada um é co-criador responsável pela realidade que cria para si.

  10. Feliz ou infelizmente, não sou provido de espírito cristão.
    Acho que esse aspecto do cristianismo, do eterno perdão, não se sustenta mais no mundo moderno. Se é que já se sustentou no passado, uma vez que não há notícias de que a barbaridade em tempos passados fosse mais branda que hoje em dia, ou o contrário.

    Apenas acho que para crimes bárbaros deve haver penas bárbaras, infelizmente. Infelizmente, porque se a ciência, a tecnologia etc. etc. evoluíram, o ser humano, em sua dimensão espiritual continua sendo a mesma besta, desde Adão (para darmos crédito à teoria criacionista).

    Com essas peninhas que temos no Brasil (e peninhas em duplo sentido), chegamos onde estamos. Vemos presidiários jogando futebol tendo como bola a cabeça de um elemento de outra facção. Também merecem pena, dó?

    O Catolicismo é ótimo para o pecador. Pecou, pagou o pecado… e a vida segue. Onde tudo é perdoável, não há pena. Onde não há pena, não há castigo.

    E os parentes e amigos das vítimas mortas por cruéis assassinos que fiquem a chorar, certos de que o coitado do algoz, não nessa, mas em outra vida, no Inferno, pagará suas penas, porque a Justiça Divina fá-lo-á acertar as contas. Isso se o Papa ou o bispo da aldeia não perdoá-lo, em nome de Deus.

    Prefiro que os criminosos paguem suas penas neste mundo, porque nem sei se há outro, e, se houver, e se a Religião Católica tiver razão, o cabra acaba sendo perdoado.

    E lendo os comentários acima, Dr. Béja, me parece que o único que defende seja essa linda moça julgada no Brasil (e provavelmente pegue uma peninha bem light) é o senhor mesmo.

    E, que fique claro, acho ótimo que haja diversidade de pensamentos; os pensamentos opostos ou diversos dos nossos servem, no mínimo, para temperá-los, quando não para reforçá-los.

    O mais importante, penso eu, é respeitar a opinião alheia, como respeito a de todos.

    Agora, se dar ao trabalho de escrever neste blog, ou em qualquer outro lugar, ainda que, nas conclusões, aparentemente escudado por boas razões, mas provido de sentimentos de revolta, de raiva, de ódio, e, ao final, maltratar, escorraçar quem pensa diferente de nós, é ato bárbaro também.

    Felizmente, neste blog, os que assim agem são uma minoria desprezível e que deve ser desprezada.

  11. Dr. Martinelli, tenho grande prazer ao lê-lo. E o que o senhor escreve é de relevante importância: culto, experiente, sóbrio…..

    Dr. Martinelli,

    relato-lhe em fato que aconteceu nos meus 5 primeiros anos de advocacia (1971 a 1976). Estávamos no forum, minha esposa e eu, e casualmente entramos na sala de audiência de uma vara criminal para assistir e aprender, porque era dia de sessão. Ma mesa, sem toga, com um vestido simples, uma juíza, tão simples, quanto sua vestimenta,sem uma pintura, fala mansa, meiga….

    No banco dos réus uma jovam de 18 anos. Naquela época a lei de intorpecente tratava usuário e traficante com a mesma pesada pena. A jovem tinha sido presa na Rua Siqueira Campos (Copacabana) com um cigarro de maconha que acabara de comprar. Era franzina. Mãos e lábios finos, cabelo curto. Ela confessou à Juíza que ia experimentar maconha pela primeira vez. E nem chegou a fumar porque a PM logo a prendeu. Disse que estava arrependida e que nunca mais faria o que fez.

    Minha esposa e eu notamos que a juíza ficou sensibilizada. Disse a juíza (chamava-se Dra. Márcia) para a jovem, que pela lei deveria condená-la. Mas sua condenação seria pior do que sua absolvição, porque a pena era pesada e o cárcere iria destruir sua vida.

    Então a Juíza decidiu absolver a jovem. Porém, impôs-lhe uma condição: todo mês se apresentar a ela, Juíza, para dar notícia da sua vida. A sentença foi ditada na hora.

    A moça que havia chegado presa, deixou o forum livrre, acompanhada da irmã (que trabalhava no Jockey Club) e da mãe.

    A juíza reparou que minha esposa e eu chegamos a chorar. A juíza, depois e terminada a audiência, perguntou se nós éramos parentes da moça. Dissemos que não. Que não a conhecíamos.

    Meses depois, fui ao gabinete da dra. Márcia saber se aquela moça estava cumprindo o que lhe havia determinado. A juíza me disse que sim. Um ano depois, voltei lá e fiz a mesma pergunta à juíza. E a doutora me disse que há dois ou três meses a moça não tinha aparecido mais.

    Então, um oficial de justiça foi até a casa dela com um mandado para que se apresentasse. E o oficial certificou que a mãe da moça disse que ela havia entrado para um convento de freiras em Petrópolis. Na certidão, o nome do convento, da ordem religiosa e o endereço.

    Então, minha esposa e eu fomos lá visitar a moça. Foi um domingo pela manhã. Realmente, ela já estava vestida com o hábito religioso. Levamos um relógio de pulso de presente. Para recebê-lo foi preciso que a abadessa viesse até nós e autorizasse a entrega. E ainda voltamos lá por alguns anos mais. E lá se vão mais de 40 anos. Hoje, aquela jovem de 18 anos, está perto de completar 60. Hoje ela é que é a madre superiora. De lá nunca mais saiu.

  12. Dr. Béja, como a vida e a vivência são maravilhosas.
    Veja o senhor que fim levou essa moça/senhora e que fim poderia ter levado se fosse presa por essa bagatela.

    O exemplo é formidável. E vem a calhar. Na verdade, a meus olhos, vem a calhar como contraexemplo.

    A moça que o senhor conheceu estava no início de um vício, ou nem isso. Sequer tinha fumado ou acendido o baseado. Mil histórias poderiam ter se derivado desta. Poderia ter fumado, fumado, durante anos, depois parado, ou depois enveredado por drogas mais pesadas… não sabemos.

    Mas uma coisa é certa. Não tivesse a Dr.ª Márcia tido a sensibilidade de agir como agiu e tivesse condenado a menina aos porões de nossas podres prisões, provavelmente teria dali saído um ser pior. Talvez um monstro. A prisão raramente recupera alguém.

    E uma pessoa com um mínimo de poder ofensivo à sociedade, submetida a esse tratamento vil que sabemos existir, tenderá a sair das grades muito pior do que entrou. Até porque entrou quase boa. Era um “crime” de pouca ofensividade. A tendência era só mesmo piorar.

    No entanto, Dr. Béja, em que esse caso se compara ao da moça que fez o tráfico internacional em um país que condena à morte tal crime? Em nada, salvo, nos dois casos, haver a ocasional presença da droga, ou de uma droga.

    Nesses países que punem com a morte a prática do tráfico, exatamente por isso a recompensa pelo crime é maior, muito maior, que nos demais países. É a teoria do risco: maior o risco, maior o lucro (se houver). Lá, se pega, o risco é máximo: é a pena capital!

    No mercado de ações, por exemplo – mal comparando – uma blue chip dificilmente causará prejuízo devastador ao investidor, mas jamais alavancará uma fortuna em curto prazo. Já uma ação desconhecida, da mesma maneira que tem o potencial de virar pó de uma hora para outra, poderá exponencializar o capital investido.

    Mas não seja por isso. O fato de alguém pensar diferentemente do que penso, ainda que tais ideias sejam desposadas por extrema minoria – como parece ser o caso -, não me desperta em relação ao discordante (o senhor) nenhum sentimento de repulsa, pelo contrário. Sinto profundo respeito pela sua forma de pensar e, humildemente, orgulho em poder dividir opiniões e ideias com uma pessoa do seu calibre moral e intelectual.

    Me enche de prazer o espírito o fato de podermos debater em alto nível e ter a certeza de que o meu pensamento não é único e nem o certo. Não existe o certo, senão para cada um de nós.

    Daí a beleza dos debates, do direito, das soluções, desde que as ideias venham revestidas de inteligência e expostas com o devido respeito ao outro, sempre certo de que devemos ter a mesma lhaneza no trato dos contrários como temos com aqueles que nos apoiam.

    Um forte abraço, Dr. Béja.

  13. Dr. Martinelli, não apenas recebo seu abraço como me sinto fortemente apertado por ele. É sempre ótimo tratar com o senhor. Pode até parecer que não, mas estamos sempre do mesmo lado, porque somos iguais, na essência e na forma. Somos pessoas de bem.
    Receba e também sinta meu forte abraço.
    Jorge

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