Governo recua e reduz contribuições de empresas para o INSS

Pedro do Coutto

A dualidade de tratamento é flagrante. Enquanto o governo recua e reduz substancialmente a desoneração de empresas para o INSS, mantém o corte das pensões por morte deixadas pelos segurados e vacila em vetar ou não a emenda que não elimina, mas apenas reduz o fator previdenciário para as aposentadorias. Escrevo este artigo na manhã de ontem, antes, portanto, da decisão final sobre o assunto por parte da presidente Dilma Rousseff. Vetar ou não vetar este dispositivo é a questão, que se tornou difícil para ela resolver. Mas fácil foi o ministro Joaquim Levy aceitar diminuir os percentuais de desoneração nas folhas de salários empresariais.

Reportagem de Raquel Versiani, Valdo Cruz e Marina Dias, Folha de São Paulo da edição de ontem, destaca com bastante clareza a resolução do Executivo em diminuir os percentuais do projeto original quanto as contribuições para a Previdência Social dos setores de transporte, comunicação, call center e produção de massas. Estes setores haviam sido beneficiados com desonerações pelo governo antes das eleições de 2014 e agora passariam a pagar 4,5% sobre seu faturamento. Antes da proposta atual subiriam para a faixa de 2,5% para 4,5%. Porém, o acordo para que seja aprovada a matéria reduziu o acréscimo de 1% para 1,5% e de 2% para 3%, conforme a categorização das empresas beneficiadas.

O ministro Joaquim Levy era contra as excepcionalidades, mas segundo afirmou o deputado Leonardo Piciani, líder do PMDB acabou aceitando fechar um acordo para garantir a aprovação da matéria. Esse acordo entretanto incluiu duas emendas do deputado Eduardo Cunha: uma delas anistia multas aplicadas as Igrejas Evangélicas, outra assegura a construção de um Shopping Center na área da Câmara Federal em Brasília.

TRANSPARÊNCIA

O caminho de fixar a contribuição dessas empresas sobre o faturamento é mais vantajoso do que estabelecê-la, como acontece de modo generalizado em 20% sobre as folhas de salário. Claro. Senão elas reagiriam de forma contrária a tal política. Além do mais, evidentemente é mais fácil identificar a contribuição sobre a folha salarial do que com base no faturamento. Basta recorrer ao Imposto de Renda retido na fonte sobre os salários, o que torna mais transparente o volume pago pela remuneração do trabalho. O faturamento dá margem a interpretações, para não dizer escapismos, uma vez que ele não é constante em todos os meses, como são os valores salariais.

Mais uma vez ocorre um choque entre o tratamento dispensado ao capital e aquele que envolve o trabalho humano. Claro que há diferenças essenciais entre um lado e outro, inclusive porque dependerá sempre do capital o nível de emprego de qualquer país. Vale acentuar, de passagem que por sua vez o trabalho é indispensável para condição humana e sua sobrevivência na sociedade. Por isso é que estranha que o governo de um partido que se apresenta como dos trabalhadores projete em suas ações uma distância tão grande entre os dois fatores básicos da produção. Esta diferença, inclusive está destacada pela matéria de Sérgio Roxo, também na edição de O Globo de ontem.

CUT FAZ AMEAÇA

Roxo publica uma entrevista com o presidente da CUT Vagner Freitas, protestando contra a política do governo e ameaçando mobilizar a central para ir as ruas condenar a presidente Dilma Rousseff pela política que teria decidido adotar.

Não está sozinho no PT, partido do qual a CUT é um dos braços. O senador Paim acompanha a mesma tendência de crítica. Tanto assim que, em manifestação no Senado, conclamou as bases do PT, seu partido para uma concentração no dia 14 de julho se a presidente da República vetar o dispositivo que, como eu disse antes, não elimina mais diminui os efeitos do fator previdenciário, que contribui para dificultar as aposentadorias pelo INSS no país.

Atmosfera assim não é das mais favoráveis ao Palácio do Planalto, cuja popularidade é das piores e pode piorar ainda mais. A caneta nas mãos de Dilma Rousseff pode traçar o destino do governo. Até agora as opções praticadas não beneficiaram os trabalhadores e são responsáveis pela retração do mercado de consumo. Vamos ver o que vai acontecer.

6 thoughts on “Governo recua e reduz contribuições de empresas para o INSS

  1. Contra invasão sertaneja “lei da zabumba” cria cota para artistas locais na Bahia.

    Em breve criarão lei para que os CARECAS tenham desconto de 50% em serviços de barbearia.

    PS
    ESCOLAS CONTINUARÃO SUCATEADAS.

  2. Ontem Brasil 0 X 1 Colômbia

    PERGUNTA:
    E se Neymar não tivesse jogado ?

    PS
    Neymar, jogador mediano, foi transformado em “NEW PELÉ” pelo marketing esportivo
    comandado por figuras como J HAWILA, KLEBER LEITE, MARIN, POLO DO NERO, ETC.

    Neymar não teria lugar em times como:
    Seleção de 58
    Seleção de 62
    Seleção de 70
    Seleção de 82 ( na minha opinião a melhor de todas )
    Seleção de 2002

    • Parabéns Dona Doroty, temos o mesmo pensamento em relação ao garotinho mimadinho dos filhos do marinho , sonegador de impostos, e outras trambicagens e mulecagens.
      Não serve nem para limpar as chuteiras do Pelé….
      Algumas vezes assisti entrevistas com o pai do neymar , e logo de cara percebi a cara de picareta que é, não deu outra.
      E outra, a familia toda é nazivanjeguis, homens e mulheres de Deus, e todos nós sabemos que o único Deus dos nazivanjeguis, é o DINHEIRO,,….seguidores do deu$$$$$$$$.
      Acrescentando a sua lista de corruptos./; ricardo teixeira, joão havelange, andres sanches, dualibi, eurico sacripanta, musfata….

  3. Além do “shopping dos deputados”, Cunha ainda enfiou uma emenda para anistiar multas das igrejas evangélicas. Porque anistiar multas (das evangélicas ou de quaisquer outras, ou de qualquer cidadão)? Se multas houve, foi pelo infração de alguma lei, e como a lei é (ou pelo menos nos dizem que é) igual para todos, pode haver retirada delas por recurso legal onde se comprove que não houve a infração ou que a multa foi mal aplicada.
    Estamos mais uma vez assistindo a parte do congresso legislar em causa própria, e ao governo rficar quietinho com medo de perder apoio.

  4. A Câmara dos Deputados aprovou Lei que acabava com o Fator Previdenciário ( Redutor de Aposentadorias para
    quem tem menos de 60 anos (Mulher) 65 anos (Homem), quando solicitam a Aposentadoria. Ontem a Presidenta DILMA vetou mudança no Fator Previdenciário, e propôs estudos de uma fórmula 90 X 100.
    Vamos ver se a Câmara dos Deputados tem Votos para derrubar esse Veto. Será um excelente teste para medir a força da Câmara de Deputados numa votação de Impeachment da Presidenta DILMA. Serão necessários 2/3 de 513 Votos + 1 = 342 + 1 = 343 Votos. Vamos ver.
    Quanto a desoneração da Folha de Pagamentos de Empresas de Indústrias que empregam muita Gente (Trabalho Intensivas) como Transportes, Call-Centers, Comunicações, etc, que na desoneração pagavam 2,5% sobre Faturamento, e passariam pela nova Lei a pagar 4,5%, se acertou em por enquanto se fixar em 3%, me parece certo, uma vez que o DESEMPREGO está acelerando mais do que o esperado. É necessário ir CALIBRANDO a Recessão. Abrs.

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