Governo regulamenta emendas parlamentares ao orçamento

Pedro do Coutto

Através de portaria conjunta assinada pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, e pelos ministros Arno Augustin, interino da Fazenda, Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria Geral da União e Ricardo Berzoini, chefe de Relações Internacionais da Presidência da República, o governo, finalmente, foi ao encontro de antiga reivindicação de senadores e deputados federais e regulamentou a apresentação das emendas parlamentares à Lei do Orçamento. A portaria está publicada na página 201 do Diário Oficial de 14 de novembro.

A portaria interministerial estabelece novos prazos e procedimentos operacionais e execução das programações orçamentárias relativas às emendas individuais de que trata a lei 12.919 de 2013. A medida ora colocada em prática assegura a transferência de recursos desde que as emendas sejam propostas até o próximo dia 21 de novembro. Os órgãos e entidades de administração federal deverão analisar as propostas incluindo os planos de trabalho, até o dia 4 de dezembro.

A Secretaria de Relações Institucionais será a coordenadora do processo e responsável pela articulação com o Congresso nacional. Informará aos parlamentares sobre a situação das emendas e a respeito dos ajustes necessários para viabilização das propostas e realização dos empenhos.

Acrescenta a portaria conjunta que a SRI-PR, após os órgãos e entidades da Administração Pública Federal realizarem o registro no SIOP das programações orçamentárias que possuam impedimento, deverá consolidar as informações referentes às emendas até 10 de dezembro próximo.

CONTROLE DO CUMPRIMENTO

A Secretaria de Relações Institucionais promoverá inclusive o controle do cumprimento dos respectivos prazos e as devidas comunicações aos interessados.

A portaria, que demorou para sair, destina-se a melhorar o relacionamento político entre o Executivo e o Legislativo, na medida em que assegura praticamente a execução das propostas de ação encaminhadas pelos deputados e senadores, as quais, muitas vezes, ficavam na intenção, pois não se deslocavam para o plano da realidade concreta. Agora, pelo que as aparências indicam, esse panorama vai mudar e dar voz e vez aos parlamentares em pontos efetivos de execução contidos na Lei de Meios para o decorrer de 2015. O episódio constitui um passo positivo para atender reivindicações dos congressistas que aguardavam há tempo por essa iniciativa do governo.

PETROBRÁS, DIRETORIA ANTICORRUPÇÃO

Um outro assunto. O problema de corrupção na Petrobrás agravou-se de tal maneira que a presidente da empresa, Graça Foster, segundo os repórteres Lucas Vetorazo e Samanta Lima, Folha de São Paulo de terça-feira, articulou a criação de uma Diretoria Anticorrupção. O volume de recursos financeiros subtraídos foi tão grande que a estatal contratou dois escritórios especializados para apurar desvios e reaver recursos perdidos no vendaval.

A criação de tal Diretoria – afirmou Graça Foster – seria mais importante das ações para evitar práticas irregulares na empresa. Algo importante, em, até certo ponto, urgente. A declaração destaca a gravidade do que aconteceu e está acontecendo na Petrobrás. Pois somente um clima de impacto é capaz de explicar e sobretudo justificar a criação de um órgão diretor cuja finalidade será a de impedir qualquer desvio administrativo e ato de corrupção. Duas tarefas que, como é lógico, deveriam caber a todas as diretorias, não havendo necessidade de se criar mais uma com o propósito inevitável de fiscalizar a atuação ou omissão de todas as demais. Incrível.

6 thoughts on “Governo regulamenta emendas parlamentares ao orçamento

  1. Hoje mais um daqueles feriado inúteis que atrapalham a vida de todos os paulistanos, fora que “mata” o comércio e a indústria.
    Tudo por conta da dona martaxa que nada mais é do que uma francesinha franco-tucana-suiça enrustida no partido dos petecanos.
    Mas quem faz a festa é aquele “outro” (franco-tucano-suiço de plumagem de faisão)., que é dono da ECOVIAS, segundo estimativas vão descer a “serra” para Santos mais de 2 milhões de carrinhos , carroças, e carrões blindados para salgar o bumbum nas praias do Atlântico.
    E a vida continua, como ontem, em mais uma daquelas contribuições franco-tucanas para a HUMANIDADE.
    NO terminal do Grajáu, Zona Sul de são Paulo, bandidos geraldinhos roubaram um ônibus , atravessaram dentro do Terminal e mandaram para os ares o CAIXA ELETRÕNICO instalado lá, a explosão foi tão forte que nada sobrou do caixa, nem dinheiro,,,eh!eh!eh
    Parece que geraldo/serra/covas/thc estão fazendo uma OLÌMPIADA particular de arremeço de BANANAS DE DINAMITE EM CAIXAS ELETRÔNICOS……….
    Com certeza, geraldo e sua gangue de esportistas vão ganhar a MEDALHA DE OURO.

    • Armando

      voce fala tanto no Geraldo que confirma minhas suspeitas que voce tenha votado nele assim como Sarnei no Aecio.
      Falando de Ptralhas voce defende tanto que fica parecendo que o lula é um anjo de candura.

  2. A portaria conjunta parece mais um meio de comprar às Vossas Excelências para não penalizarem Graça Foster por ter mentido na CPI do Petrolão.

    Folha Online
    Graça não revelou à CPI que estatal foi informada sobre propina

    GABRIEL MASCARENHAS
    DE BRASÍLIA
    SAMANTHA LIMA
    DO RIO
    19/11/2014 23h31

    A presidente Graça Foster não revelou à CPI mista que a Petrobras foi informada sobre descobertas do Ministério Público holandês de que funcionários da estatal receberam propina da SBM Offshore.

    A oposição acusa Graça de mentir no dia 11 de junho, quando foi prestar esclarecimentos ao colegiado.

    Na ocasião, Marco Maia (PT-RS) perguntou se a Petrobras estava respondendo a alguma “ação no exterior ou no Brasil por conta dessa denúncia”. Graça negou: “Não fomos informados”.

    No dia 27 de maio, 15 dias antes de a presidente ir à CPI, a Petrobras recebeu uma carta enviada pela SBM, fornecedora de plataformas da Holanda.

    O documento avisava: o Ministério Público holandês tinha informação de que “foram pagos valores a empregados da Petrobras por meio do representante no Brasil”.

    Na mesma sessão da CPI, o próprio Maia e outros parlamentares insistiram para Graça dar informações a respeito das denúncias.

    A presidente argumentava que a apuração interna da Petrobras, feita entre entre fevereiro e abril, não havia descoberto irregularidades.

    Só nesta segunda-feira (17) a presidente anunciou publicamente que a estatal tinha conhecimento dos elementos da investigação das autoridades internacionais. Disse que foi informada “meses atrás”.

    “Imediatamente mesmo, informamos à SBM que ela não participaria de nenhuma licitação conosco”.

    “Lamento dizer que a Presidente Graça Foster mentiu nessa CPMI, porque, se em 11 de junho, ela dizia que não havia nenhuma informação com relação ao pagamento de propina e, agora, ela fala que, desde maio, já havia ofício, ela mentiu para o povo brasileiro”, disse Antônio Imbassahy (PSDB-BA).

    Antes mesmo de ir à CPI mista (formada por deputados e Senadores), Graça Foster já havia comparecido à Comissão Parlamentar de Inquérito exclusiva do Senado. O depoimento ocorreu, coincidentemente, em 27 de maio, data em que a estatal recebeu o comunicado informando sobre as descobertas do Ministério Público holandês.

    Naquele dia, Graça também não tocou no assunto referente à carta da SBM. Afirmou, porém, que havia eliminado a ex-fornecedora da lista de convidados para futuras licitações.

    Pelo relato, a SBM teria pago propinas a funcionários da Petrobras, com o objetivo de fechar contratos.

    Procurada, a Petrobras argumenta que a SBM não confirmou o pagamento de propina, como diz o Ministério Público da Holanda. Conclui, dizendo que, ao receber a carta da antiga fornecedora, a repassou para as autoridades competentes. A Petrobras diz ainda que não reabriu a investigação interna depois de receber as informações passadas pela SBM.

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1550807-graca-nao-revelou-a-cpi-que-estatal-foi-informada-sobre-propina.shtml

    Lulanóquio comentando sua experiência:

    “A desgraça da mentira é que, ao contar a primeira, você passa a vida inteira contando mentira para justificar a primeira que contou”.
    Presidente Lula,
    (17/07/2005)

    Esta portaria conjunta é ou não é uma típica Reunião de Bacana?

    Reunião de bacana
    Fundo de Quintal

    Se gritar pega ladrão
    Não fica um meu irmão
    Se gritar pega ladrão
    Não, não fica um
    Se gritar pega ladrão
    Não fica um meu irmão
    Se gritar pega ladrão
    Não, não fica um…

  3. O PT-Base Aliada com seus Votos impedia a o Legislativo de: via Lei, Regular Emendas Parlamentares ao Orçamento Federal. Agora, o próprio Executivo via Portaria, Regulamenta as Emendas Parlamentares ao Orçamento. O Executivo sentiu que para “sair da Crise, e fazer a Economia voltar a crescer” necessitará de apoio maciço do Legislativo. É bom sinal.

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