Governo terá muita dificuldade para reverter no Senado o projeto do Código Florestal, que pode ficar ainda mais favorável aos ruralistas.

Carlos Newton

Com a confortável maioria de que dispõe no Senado Federal, o governo julga que conseguirá  alterar sem maiores problemas o projeto do Código Florestal, aprovado na Câmara com votos de muitos “rebeldes” da base aliada, inclusive do PT. Mas não será nada fácil reverter a situação.

A explicação é simples: a grande maioria dos senadores é formada por produtores rurais, que não serão iludidos com facilidade. Muitos deles acham até que o projeto aprovado na Câmara ainda poderia ser mais favorável a quem investe e trabalha no campo.

O senador Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, é um deles. Considerado o maior plantador individual de soja do mundo, o ex-governador do Mato Grosso (que chegou a ser cotado para o Ministério de Dilma Rousseff) vai propor que o Executivo elabore mapas oficiais com a diferenciação dos Biomas nas chamadas áreas de transição. Motivo: existem vastas extensões onde dois tipos de vegetação se confundem, como é o caso de Mato Grosso, onde existem o Cerrado e a Amazônia.

A diferenciação entre os dois Biomas pode ser decisiva na definição da reserva legal nas propriedades, porque no Cerrado é necessário manter apenas 20% preservados, enquanto na Amazônia, esse índice pode chegar a 80%. Se o governo fizer o mapeamento, definindo com exatidão os limites do bioma, a preservação ambiental poderá ser feita mais facilmente.

A sugestão de Blairo Maggi é importante, mas quem melhor discorre sobre o assunto dos Biomas é o Almirante Roberto Gama e Silva, antigo colaborador da Tribuna da Imprensa e um dos maiores estudiosos do meio ambiente brasileiro. Gama e Silva defende as seguintes alterações no projeto do Código Florestal:

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A QUESTÃO DOS BIOMAS

Almirante Roberto Gama e Silva

O desejável é que o Senado da República, a quem cabe agora examinar o projeto de lei, modifique o texto inicial da futura legislação para compatibilizá-lo com a nomenclatura oficial e, principalmente, formule separadamente das regras para conservação de cada Bioma, ao invés de dividir o Brasil entre a Amazônia Legal e o “restante”.

1) Bioma Amazônico – Nele aplicar-se-iam novas regras para a composição da “Reserva Legal”, conforme consta a seguir:

a) Oitenta por cento (80%), no imóvel localizado em área de formações florestais densas e abertas;

b) Sessenta por cento (60%), no imóvel localizado em área de transição entre tipos distintos de vegetação (Áreas de Tensão Ecológica);

c) Trinta por cento (30%), no imóvel situado em áreas de savana e de savana estépica, como os campos do Rio Branco, do Amapá e do Puciarí;

d) Transformação das terras recobertas pela Campinarana em “Áreas de Conservação”, onde só será permitido o extrativismo de vegetais típicos da região, como a sorva e a piaçaba, a agricultura familiar, a pesquisa e lavra de minerais, a construção de barragens, eclusas, atracadouros, campos de pouso e instalações militares;

e) Liberação total das áreas correspondentes à fase gramínea das áreas de formações pioneiras (comunidades serais), isto é, das várzeas, naturalmente fertilizadas pela acumulação de sedimentos depositados pelos rios que drenam áreas sedimentares (água barrenta).

2) Mata Atlântica – Para os imóveis localizados nos domínios da Mata Atlântica, onde só se conservou 5% da cobertura original, aplicar-se-iam as seguintes regras para composição da “Reserva Legal”:

a) Proibição de qualquer alteração na vegetação nativa remanescente;

b) Obrigatoriedade de restauração da vegetação nativa original em 10% da área de cada imóvel rural com área superior a quinhentos mil metros quadrados, incluindo no total a área de Reserva Legal, no prazo de dez (10) anos.

3) Bioma do Pantanal – Para os imóveis localizados no Bioma do Pantanal, planície levemente ondulada sujeita a enchentes periódicas que fertilizam os solos, faz-se necessário reduzir ao mínimo as ações antrópicas (alteração do meio ambiente) de modo a manter inalterados os ciclos das chuvas e das secas. Então, tornam-se necessárias a inclusão das seguintes regras para composição da “Reserva Legal”:

a) Noventa por cento (90%) do imóvel situado no Pantanal, com permissão para uso das áreas de Reserva Legal como pastagens para criação de gado, sem interferência da ação antrópica.

b) Exigência de manutenção das vazões dos rios que deságuam no Pantanal, para qualquer obra pública ou privada nas respectivas calhas, inclusive usinas para geração de eletricidade.

4) Outros Biomas – Os imóveis situados nos demais Biomas podem obedecer a regra dos 20% da área destacada para compor a “Reserva Legal”.

Entretanto, há necessidade de algumas correções drásticas em alguns dispositivos inseridos no texto, que dão margem ao descumprimento das normas constantes do próprio projeto.

É absolutamente inaceitável que o espírito conservacionista da lei seja quebrado pelo que consta do seu artigo 7º, que admite a supressão da vegetação em área de preservação permanente nos casos considerados de utilidade pública ou de interesses sociais.

Nenhum caso de utilidade pública ou de interesse social pode suplantar “o estado de harmonia entre os seres humanos e o meio ambiente”, que é a melhor definição encontrada na Ciência Ecológica para a conservação da natureza.

Concluindo, espera-se que os senadores da República aceitem as críticas a um projeto aprovado na Câmara Federal como sendo um grande avanço para a economia do país.

O Brasil, além de ser o “campeão mundial dos recursos naturais”, é também o país que dispõe da maior extensão de terras agricultáveis do planeta, com vantagem adicional de poder colher duas ou, até mesmo, três safras anuais de culturas de ciclo curto.

 (Extraído do blog Alerta Total)

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