Governos estaduais reduzirem ICMS para 4%? Impossível.

Pedro do Coutto

Excelente reportagem de Marta Beck, O Globo de quinta-feira 19, revelou que, na véspera, em Brasília, no encontro que manteve com os governadores dos estados do Sudeste e do Sul, o ministro Guido Mantega propôs a adoção de uma fórmula para reduzir, até 2014, o ICMS (tributo estadual) para 4% até 2014. O responsável pela articulação é o secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa. Parece absurdo dizer isso – mas que fazer? – ele demonstra não conhecer a realidade do tributo.

A iniciativa foi bem rebatida por Sérgio Cabral que lembrou que, no ano passado, o ICMS gerou para o RJ uma receita de 23 bilhões de reais. Faltou dizer duas coisas: 1) que o imposto pesa mais de 50% na receita carioca e fluminense; 2) a alíquota média, hoje no estado, está em 17% sobre o valor das mercadorias. E atinge 30% em cima das contas que todos nós pagamos pelo consumo de energia elétrica. Acrescentou que nós, moradores do Rio de Janeiro, estamos ameaçados de perder os royalties do petróleo. No exercício de 2010 – disse Cabral – eles adicionaram 5,5 bilhões de reais à receita orçamentária.

Mas fiquemos no campo do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e uso de Serviços. Acho até que ele pesa mais no orçamento do Rio de Janeiro do que a parcela estimada pelo governador. Ele pode ter-se enganado e calculado a menos. Inclusive porque o orçamento em execução em 2011 eleva-se ao montante aproximado de 54 bilhões de reais como foi publicado em Diário Oficial. Mas este aspecto não importa muito. De qualquer maneira seja a receita relativa ao ICMS de 23 ou 27 bilhões, o fato é que os seus índices geradores não podem – é mais do que evidente – descer de 17 para 4%. Se 17% (no caso da energia elétrica 30%) produzem arrecadação de 23 bilhões, um indexador de 4 pontos a reduziria para a quarta parte. Impossibilidade absoluta.

O problema do universo economês está muito mais em sonho e na fantasia do que na realidade. Nas reuniões em que as pontas dos lápis estão otimamente afinadas em peças de couro, os copos d’água gelada sucedem-se pelas mãos de gentis garçons, o mesmo acontecendo com os cafés expressos ou não, mas acompanhados de biscoitos finos, resolve-se tudo. Traçam-se estratégias, apresentam-se dezenas de projetos com as respectivas alternativas, nenhum porém concretamente viável.

Mundo igual ao de OZ, famoso filme da Metro. Tudo tem uma solução. Mas o cenário também é uma simples representação. Mimetismo puro para das a ideia da atividade concreta que falta. Não existe perspectiva de se diminuir alíquotas do ICMS sem que se decrete a falência dos estados. Pode-se, isso sim, unificar as alíquotas, a exemplo do que foi feito na reforma tributária conduzida por Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, em 67, mas depois alvo de sucessivas outras mudanças que a desfiguraram.

Da mesma forma é igualmente impossível reduzir-se as contribuições das empresas para o INSS. Se tal fato for feito, fecha-se a Previdência Social no país. O problema do ICMS nas esferas estaduais não está nas alíquotas. Está na corrupção. Os titulares dos setores de fiscalização enriquecem. Os políticos que os indicam aos governadores também. Duplo processo ilegítimo que trava a evolução da receita pública.

Há alguns anos a Price Waterhouse calculou que a sonegação tributária brasileira é altíssima. Se não existisse, arrecadar-se-ia o dobro. É só pensar que se o grupo de Rodrigo Silveirinha conseguiu ter 34 milhões de dólares na Suiça, quanto não terão os sonegadores? A mesma coisa na área do INSS.

As dívidas previdenciárias acumuladas – está no site de Ricardo Bergamini, que colheu os dados no próprio MPS – alcançam a escala de 162,4 bilhões. Pouco mais que a metade do orçamento da própria Previdência para o atual exercício. O problema não é de reforma: é, isso sim, de forma.

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