Greenhalgh, ex-deputado do PT e amigo de Lula, teria recebido comissão de 260 milhões de dólares para favorecer a compra da Brasil Telecom pela Oi, na maior negociata do governo

Carlos Newton

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal e ex-defensor dos direitos humanos, muito ligado ao presidente Lula e à cúpula do PT, é apontado como o lobista que ajudou a empresa Oi a adquirir a Brasil Telecom (BrT). Custo da comissão: US$ 260 milhões.

Esta informação consta dos autos da ação popular movida na 8ª Vara Federal de Fortaleza contra a União, o presidente Lula, a Anatel, a Comissão de Valores Mobiliários e as empresas de telefonia envolvidas na transação, concretizada em 22 de dezembro de 2008, mediante uma série de favorecimentos concedidos pelo governo federal, que envolveram até mudança na legislação e financiamentos com recursos públicos do Banco do Brasil e do BNDES.

Para que a compra da Brasil Telecom pela Oi pudesse ser realizada, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, teria agido junto à Casa Civil e ao Palácio do Planalto para obter a mudança na legislação das Telecomunicações por meio de decreto, que foi assinado pelo presidente Lula, com o único e exclusivo objetivo de facilitar a  aprovação do negócio pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em apenas 27 dias.

A aprovação do negócio (ou negociata?) foi conseguida em tempo recorde para que a empresa Oi não fosse penalizada  com multa de R$ 490 milhões, caso a venda não se efetivasse.

Para o sucesso da operação, o Banco do Brasil e o BNDES emprestaram aos sócios controladores da nova supertele a quantia de R$ 7 bilhões. Tudo perfeitamente sincronizado.

O preço da intermediação de Luiz Eduardo Greenhalgh, segundo a ação que corre em Fortaleza, teria sido de US$ 260 milhões. As gravíssimas informações referentes ao tráfico de influência implementado e “à assessoria empresarial-governamental” posta em prática e bem sucedida, integram petição elaborada pelo advogado Manuel Gomes Filho, que representa o autor da Ação Popular nº 0010389-37-2008.4.05.8100, o também advogado José Carlos Martins Mororo de Almeida.

A ação tramita na 8ª Vara Federal de Fortaleza. A citação do presidente Lula e de outros réus foi determinada pela juíza Elise Avesque Frota. No site da Justiça Federal surge como advogado da União Federal o procurador-chefe da Advocacia Geral da União em Fortaleza, José de Arimatéia Neto. O nome do defensor do presidente Lula não foi relacionado ainda, apesar de o chefe do Poder Executivo já ter apresentado sua defesa.

O Ministério Público Federal foi chamado a se manifestar sobre o pedido de suspensão e nulidade da transação (compra da BrT pela Oi), que sem dúvida foi realizada em completa ofensa ao ordenamento jurídico e à moralidade administrativa. Como nos autos há relato de ocorrência de suposto crime, por certo, tráfico de influência, o procurador federal deverá requerer o envio de cópia do processo para que possíveis ilícitos penais sejam apurados na esfera competente.

Pelo seu vulto, singularidade e estranheza, essa “apressada e nebulosa transação” também chegou ao Congresso Nacional, onde o deputado Marcelo Itagiba defendeu a abertura de uma CPI. Segundo ele, a lei de outorga foi modificada para atender a um interesse comercial.

“Não tenho a menor dúvida de que houve tráfico de influência. Acho que seria fundamental que o Congresso Nacional apurasse essa fusão. O dinheiro público está sendo utilizado para patrocinar interesses privados. Foi mudada uma lei por encomenda de empresários que desejavam fazer um grande negócio. Isso não pode ser admitido”, advertiu o parlamentar.

As críticas do deputado lastream-se em informações publicadas pela imprensa, destacando que um dos controladores da empresa Oi, Sérgio Andrade, proprietário da construtora Andrade Gutierrez, foi um dos maiores doadores de recursos ao PT na campanha presidencial de 2006. Além disso, a Oi é sócia do filho mais velho do presidente da República, Fábio Luis da Silva, na empresa GameCorp, onde logo de início investiu R$ 5 milhões.

Para saber maiores detalhes desse eletrizante caso,que envolve não somente o presidente Lula, que assinou o decreto, mas também a Casa Civil, que conduziu todas as negociações, basta acessar na internet www.teletime.com.br/arqs/Outro/2804.pdf, para tomar conhecimento da íntegra da petição inicial da ação popular.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *