Greve justa e ilegais punições impostas aos servidores da Justiça do Rio

Jorge Folena 

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mandado de injunção nº. 712, decidiu que “a greve é a arma mais eficaz de que dispõem os trabalhadores visando à conquista de melhores condições de vida. (…) A Constituição, ao dispor sobre os trabalhadores em geral, não prevê limitação do direito de greve: a eles compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dela defender. Por isso a lei não pode restringi-lo, senão protegê-lo, sendo constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve.” 

No final do ano de 2010, os servidores da Justiça estadual do Rio de Janeiro, depois de longo processo de negociação sem serem atendidos, entraram em greve para reivindicar o repasse de 24% de reajuste, conforme determinado por sentença transitada em julgado. 

Com efeito, somente depois da deflagração do movimento grevista é que o direito dos servidores foi observado pela administração da Justiça fluminense, mas, na verdade, não foram estendidos os mesmos benefícios para todos, sendo excluídos os aposentados e pensionistas, além de ser proposto, para os demais servidores que não integraram a ação judicial, o pagamento do reajuste de forma parcelada, em prazo que poderá superar quatro anos.  

Para agravar a situação, no curso da greve, a gestão anterior do tribunal cominou severas punições para alguns servidores, que inclusive tiveram cortados seus salários nos meses de novembro e dezembro de 2010, e não foram pagos até hoje.  

A greve não foi ilegal e, pelo visto, foi motivada por justa causa. Mas não se pode dizer o mesmo dos atos praticados pelos então administradores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que agiram em desacordo com o direito, sem observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e impuseram, manu militari, um sacrifício cruel aos servidores, como forma de enfraquecer o movimento grevista, o que se constituiu num atentado à garantia constitucional dos trabalhadores. 

Por tudo isto, já circula a informação de que os servidores da Justiça do Rio de Janeiro poderão, em breve, deflagrar nova greve contra as punições e o não pagamento dos benefícios igualmente a todos os funcionários.  

O FANTASMA DA DOLARIZAÇÃO  

Diferente de muitos países do mundo, que tentam se livrar do dólar como padrão monetário, financistas e parte da imprensa brasileira têm propagado caminho inverso. 

O Globo, de 25 de fevereiro de 2011, estampou a seguinte manchete: “Lotéricas e Correios vão negociar dólar. De olho na Capa e nas Olimpíadas, o Conselho Monetário Nacional autorizou casas lotéricas e postos dos Correios a negociar moeda estrangeira”.  

O mesmo jornal, em sua edição de 31 de outubro de 2009, em sua página 21, destacou: “No extrato, saldo em dólar. Para conter câmbio, BC estuda permitir abertura de contas em moeda estrangeira no País”. 

O mestre Hélio Fernandes sempre nos lembra que os americanos, depois de assinado o acordo de Bretton Woods, em 1944, instauraram um sistema monetário internacional totalmente favorável à sua moeda, que passou a ser vendida para todo o mundo. 

Inteligente a postura dos EUA, pois quem tem dólar jamais vai querer que ele se desvalorize, caso contrário perderá um ativo. Com isto, a moeda americana tornou diversos países dependentes da sua economia.  

Por conta da sua gigantesca máquina de guerra e de uma sociedade extremada no consumo, a economia americana aumenta o seu déficit publico, exigindo cada vez mais emissão de um papel moeda que vale cada vez menos, mas as autoridades brasileiras não ligam para isto e, sempre que possível, ensaiam dolarizar a economia, o que deixa os gringos felizes da vida.

Às vezes, tenho o triste sentimento de que existem brasileiros que gostariam de ser americanos, pois defendem demais os interesses do País do Norte, colocando-os acima do desenvolvimento de nossa gente.

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