Guerra anunciada

Diógenes Dantas Filho

Luis Mir – autor do livro “Guerra Civil, 2004”, procurou mostrar a gravidade da problemática da segurança pública carioca. Assistimos também a militarização das ações das forças policiais de repressão e, há tempos, registramos vários temas para debates sobre o assunto no livro “Insegurança Pública e Privada”, da Editora Ciência Moderna.

A cidade do Rio de Janeiro conta com cerca de mim comunidades desprovidas de infraestrutura e dominadas pelas facções criminosas Comando Vermelho (CV), Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro e milícias. O CV vem perdendo o domínio de várias comunidades e seu líder Fernandinho Beira-Mar tem ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs).

É inquestionável o superdimensionamento da capacidade dos agentes do crime, realizando ações violentas que aterrorizam a população e que se caracterizam como distúrbios ou tensões internas localizadas, mas que podem ser consideradas como guerra.

A retomada do controle de comunidades carentes com a implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) não prioriza a prisão dos agentes do crime, razão pela qual continuariam como donos de suas vontades e passaram a se homiziar nos Complexos da Penha e do Alemão, principalmente, no exercício de suas lideranças.

As autoridades policiais não foram pró-ativas ao tomarem conhecimento de mensagens que ordenavam a realização de ações violentas indiscriminadas na cidade. Assumiram o risco, não incentivaram o desencadeamento de operações de inteligência e, tradicionalmente, foram reativos.

Semana passada, grandes empreendimentos na segurança foram realizados com operações combinadas que contaram com a participação da Marinha e do Exército. O governo federal sempre disponibilizou apoio ao governo estadual e várias vezes o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro – muito atuante por sinal – sempre recusou tal colaboração.

Um dos principais pontos fracos da Força de Segurança Pública é a falta de efetivo da polícia ostensiva. Porém, às vezes, não precisa estar presente, basta fazer-se presente.

O apoio das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem deve ser feito com o preconizado na Constituição, para não haver intromissão em área da competência de governos estaduais. Para operadores especializados em Direito Militar, o emprego das tropas federais no Complexo do Alemão seria ilegal. Daí a prioridade dada ao apoio logístico e às operações de cerco.

Sendo um distúrbio anunciado, deveria haver um estado-maior combinado e uma central com todos os serviços de inteligência, a fim de agilizar e aumentar a produção de conhecimentos detalhados sobre a atuação dos criminosos e a área de operações. O planejamento precisa estar calcado nos dados da trilogia Inteligência, Comunicação Social e Operações Psicológicas.

A inteligência subsidia todo o planejamento. A Comunicação Social informa a população sobre os fatos e legitima a operação. Napoleão Bonaparte dizia que três jornais faziam-no tremer muito mais do que 100 mil baionetas. Mas não deve ser criado um clima de excesso de sensacionalismo, para não agravar o justificado temor da população. As Operações Psicológicas também são muito importantes para quebrar a vontade de lutar dos bandidos e obter a colaboração do povo, principalmente dos residentes na área sob intervenção.  

A retomada do Complexo do Alemão pode ser considerada um vitorioso e expressivo marco inicial na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Mas não se pode dormir nos louros. Os agentes e soldados do crime foram atacados e ainda estão armados. Porém, é preciso agir e neutralizar seus comandantes e respectivos estados-maiores. Os bandidos covardes são ardilosos, atacam quando fortes e fogem quando fracos. Resta-nos o consolo de não ter havido uma matança, à semelhança de outros episódios históricos.

Está comprovado que a união de forças é fundamental para o êxito em operações de tanta complexidade. E para não perder o embalo, está na hora das autoridades repensarem a nossa Polícia, aumentando seu efetivo e sua operacionalidade, dando aos policiais salários justos e meios adequados, incrementando a sua participação e proporcionando-lhes amparo, inclusive jurídico, para o cumprimento de sua árdua e nobre missão em proveito da sociedade.

O cel. Diógenes Dantas Filho
é Assessor de Análise Estratégica
do Ministério Público Militar.

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