Guerra de liminares no caso de Moreira Franco é inteiramente absurda

Resultado de imagem para moreira blindado charges

Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos.com)

Jorge Béja

Jamais poderia estar acontecendo esta guerra de liminares no caso na nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro, em ato do presidente Michel Temer. As regras processuais determinam a competência do juiz que despachou a primeira ação popular impetrada. No caso, foi o juízo da vara federal de Brasília, é o competente. E todas as demais ações nem poderiam ser recebidas e ter curso. Mas foram irregularmente adiante e até liminares foram expedidas. Que barbaridade! Para esclarecimento desses erros judiciais, transcrevo dois julgados (jurisprudência) do Superior Tribunal de Justiça.

O juízo da ação popular é universal. A propositura da primeira ação previne a jurisdição do juízo para as subsequentes intentadas contra as mesmas partes e sob a égide de iguais ou aproximados fundamentos” (RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça, nº 106, página 15. Obs. a RSTJ é o repositório oficial de jurisprudência da Corte).

Conflito positivo de competência. Ações populares análogas, movidas contra os mesmos réus, perante juízos de competêntica territorial diversa. Caso em que a competência se define pela prevenção, sendo competente o juízo que despachou ou primeiro lugar” . (STJ – Superior Tribunal de Justiça, 1a. Seção, Conflito de Competência nº 433, relator ministro Ilmar Galvão, julgado em 29.05.90, publicado no Diário de Justiça da União de 25.06.90).

27 thoughts on “Guerra de liminares no caso de Moreira Franco é inteiramente absurda

    • Já começou a guerra civil no RJ desde ontem e logo se espalhará por todo BR !!!

      Vários arrastões já estão acontecendo aqui no RJ !!!

      E os saques e roubos a lojas e carros já começaram.

      Salve-se quem puder, o caos começou !!!

    • Isto prova que o Brasil virou uma anarquia institucionalizada, as leis não tem efeito, desde a constituição até a menor norma. Se há acordo quando a isso, que esperança há de ter com este país? O que seria necessário, se o redescobrimento não é possível, fazer para zerar este estado de coisas? Revolução civil? Golpe militar? Destituição do congresso por nova constituinte? Com esses desembargadores? Com esses políticos? Quem terá a saída?

  1. Caros Drs. CN e Jorge Béja … saudações!!!

    1 – Continua o Treino Escatológico do Juízo Final … agora a Escatologia ataca o Judiciário??? Para Juízo – há que se ter Lei precedente … senão é BARBÁRIE!!! !!! !!! !!! !!! !!! !!! !!! !!!

    2 – Os maiores produtores de petróleo, conforme http://www.anp.gov.br/wwwanp/images/publicacoes/boletins-anp/boletim_de_dezembro-2016.pdf são: Rio de Janeiro – 2.173.385 (boe/d) e Espírito Santo – 506.528 (boe/d) … qual explicação para os dois grandes produtores não terem dinheiro para Segurança??? ??? ??? já avisei o que aconteceria há tempos – e ninguém acreditou, né???

    Forte abraço!!!

  2. “A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas.”
    Winston Churchill

    A democracia, quando nas mãos de canalhas, patifes, bandidos comuns, serviço público apodrecido, instituições corrompidas e povo ignorante e omisso, não é democracia: é anarquia.
    Estamos diante de um quadro que nos remete, a passos largos, para uma convulsão social e institucional.
    O que fazer? Quem fará? Quando fará?
    E uma parcela da mídia, sociedade e “lideranças” ainda gastam tempo acompanhando e avaliando o governo Trump!
    Que insanidade. basta passar pelas redes sociais e ler/ver o lixo de sociedade em que permitimos nos transformassem.
    Só um choque nos salvará. Não a todos, mas a maioria consciente.
    Fallavena

  3. Dr. Béja
    Está nascendo um conselho de salvação nacional – (CSN), composto por pessoas que não aguentam mais escrever, ler, ver, falar e ouvir as mesmas coisas, com encaminhamentos cada vez piores.
    E uma das primeiras medidas será MANDAR O JUDCIÁRIO FAZER SEU TRABALHO, DENTRO DA LEI E DO QUE A CONSTITUIÇÃO DETERMINA. Os juízes estão falando de mais e fazendo errado e de menos!
    Certamente é um começo.
    Fallavena

  4. fora de pauta:

    Em SP exoneraram um excelente gestor do Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Picinguaba), visando dar continuidade ao projeto do PSDB de entregar o maior trecho remanescente da Mata Atlântica para usufruto da iniciativa privada por 30 anos…

    A população do entorno do parque que conviveu com o gestor (o melhor, nos últimos 30 anos; único que realmente trabalhou para resolver os conflitos e atingir um equilibrio com participação popular) indignada, sem ter como reagir a esse descalabro….

    “É uma ordem superior” …. Do Alkmin, do PSDB, do bando que tenta destruir nossa historia, nossa cultura, o Brasil. ….
    PSDB loteando ….
    E as riquezas sumindo…

  5. Meu caro Virgílio,

    Ultimamente temos concordado com nossos comentários, pois discorrer sobre o óbvio não pode mesmo haver o contraditório.

    No entanto, se és contra a intervenção militar, o fechamento do Congresso, que tenho proposto reiteradas vezes, a ideia do Fallavena, deste CSN, por favor, meu amigo, me apontes uma solução para essas crises que arrasam com o povo e país!

    Penso que preenchermos resmas de papel para apenas criticar o governo, apontar seus erros, crimes, ilícitos, mas deixar de lado uma opinião que seja para pelo menos amenizar o caos instalado nos poderes instituídos, a meu ver, se trata de uma perda de tempo imperdoável!

    Decidi escrever menos para a Tribuna, pois os mesmos assuntos diários cansam, e não é culpa deste blog incomparável se veicula as notícias recentes e elas sejam somente de escândalos, desmandos e descalabros, mas pelo fato de a repetição de ausência de propostas para tais impasses me exasperarem, me deixarem mais revoltado e indignado do que já me encontro.

    Dia desses, o nosso incansável Mediador me deu uma carraspana.

    Ele ia publicar um comentário que eu fizera, mas lendo o texto concluiu que eu apresentava ideias até mais ilegais que o movimento declarado inconstitucional, tendo em vista o meu estado de ânimo.

    Nessas alturas, qualquer ideia por mais absurda que seja, porém se tiver como objetivo melhorar esta crise institucional e desordem e descumprimento de leis a céu aberto e explicitamente, vem a calhar.

    Dito isso, tenho duas dúvidas sobre a composição deste conselho informado pelo nosso amigo Fallavena, e de como irá transmitir suas decisões às autoridades locais para que coloquem em prática as exigências apresentadas, haja vista que a Justiça para ser acionada deve ser provocada, pois ela não se antecipa ao crime, à ilicitude, mas somente entra em ação a partir de denúncias formuladas pelo Ministério Público, que pode ir adiante ou arquivar as informações recebidas antes de apresentá-las ao Juiz.

    Um abraço, Virgílio.
    Saúde e paz!

  6. Sei não…
    Em poucas palavras, uma bagunça além do horizonte, que deixou de existir…
    Em se tratando da justiça nenhuma novidade. Continua a prevalecer o antigo adágio: juízes: cada cabeça, uma sentença…

  7. O Brasil estaria caminhando para uma intervenção militar temporária, se houvesse líderes militares. Não há. Muitos são a favor de uma intervenção Flit para dedetizar o país, matar os mosquitos, as ratazanas, os cães, as bestas. Depois, através de um processo honesto e cuidadoso, a democracia seria restabelecida com real seriedade. Leva tempo e é perigoso, mas tudo é melhor do que a desgraça em que vivemos. O que não podemos é continuar com juízes do STF inertes e tendenciosos, com senadores com moral de canalhas, de presidente da república e auxiliares diretos em conluio para impedir a punição de corruptos, talvez por estarem implicados na safadeza. O futuro nunca foi tão incerto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *