Há 50 anos Roberto Marinho se apossava da TV Globo SP e o governo agora tem de dar explicações

Carlos Newton

As Organizações Globo prometem grandes comemorações no mês de maio de 2015, na celebração de seu cinquentenário de existência. Depois de ganhar a concessão do canal do Rio de Janeiro, por decisão do ex-presidente Juscelino, o empresário Roberto Marinho, homem de visão, adquiriu em 9 de novembro de 1964 por dois milhões de dólares, a TV Paulista/TV Globo, canal 5 de São Paulo, a TV Rádio Clube de Bauru e a TV Globo de Recife.

No contrato particular de promessa de venda dessas importantes emissoras de TV, nunca registrado na Junta Comercial nem informado à Bolsa de Valores e muito menos ao governo federal, Victor Costa Júnior, então com 25 anos e diretor da TV Paulista, assegurou a Roberto Marinho que as empresas acima “estão declaradas e constituem objeto do inventário de seu pai Victor Costa Petraglia Geraldine, ao qual se reporta, em curso perante o Juízo da 9ª. Vara Cível e Comercial de São Paulo, sendo ele, Victor Costa Petraglia Geraldine Júnior, o único filho e único herdeiro, comprometendo-se a apresentar certidão da CORRESPONDENTE ADJUDICAÇÃO DE TODAS ESSAS AÇÕES e cotas e direitos dela decorrentes ou a elas relativos, ou alvará do Juízo autorizando-o a fazer a venda das mesmas ações, cotas e direitos que houver. Todavia, se dentro do prazo de 60 dias não forem conseguidas essas providências, outorgará, quando solicitado, mandato a advogado de confiança do outorgado (Roberto Marinho), para que diligencie a respeito”.

UMA GRANDE FARSA

Passados 50 anos, Victor Costa Junior não pôde transferir as citadas ações e cotas do controle majoritário da TV Globo de São Paulo, porque seu pai não as possuía, tanto que elas nem constavam dos bens inventariados e nem Roberto Marinho, enquanto em vida, preocupou-se em delas se apossar porque também sabia que o negócio entabulado com Victor Júnior não tinha valor algum perante o poder concedente, a União Federal, apesar de a venda simulada ter sido considerada irrevogável e irretratável pelas partes. Na verdade, Marinho se apossou da emissora, em plena ditadura militar, quando ninguém ousava enfrentá-lo.

Essa grave irregularidade foi levada recentemente ao conhecimento da Presidência da República e do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, que prometeram cobrar esclarecimentos.

Logo em seguida, também preocupado com a não transparência dessa transação, o combativo senador Roberto Requião, do PMDB, protocolou o Requerimento nº 135/2014 no Senado Federal, solicitando explicações do Ministério das Comunicações.

NEGÓCIO SIMULADO

A primeira pergunta de Requião refere-se justamente ao contrato de venda da TV Paulista para Roberto Marinho, negócio esse considerado impossível, mas assim mesmo simulado:

“1 – De acordo com o artigo 90 do Decreto no. 52.795, de 31 de outubro de 1963, “nenhuma transferência, direta ou indireta de concessão ou permissão, poderá se efetivar SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO do governo federal, SENDO NULA, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito”. Nessa linha, indaga-se se o Ministério das Comunicações (CONTEL OU DENTEL) foi previamente comunicado da celebração de contrato particular de promessa de venda de ações e de cessão de cotas da Rádio Televisão Paulista S/A, depois TV Globo de São Paulo S/A (52% do capital social inicial), da TV Rádio Clube de Bauru Ltda. e da “Rádio Paulista Ltda.”, com sede em Recife, canal 11, e outras empresas, em 9 de novembro de 1964, entre Victor Costa Petraglia Geraldine Junior e Roberto Marinho, pelo preço certo de Cr$3.750.000.000,00 (três bilhões, setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros)?

600 ACIONISTAS LESADOS

De se anotar que nessa transação de transferência de outorga de concessão de serviço público, canal de TV, sem prévia aprovação federal, o que é ilegal e torna a venda nula, Victor Costa Junior teria “cedido” a Roberto Marinho 52% do capital social inicial da TV Globo de São Paulo. Dos outros 48%, pertencentes a mais de 600 acionistas minoritários, o vitorioso empresário deles de apossou, a custo zero, alegando que muitos dos acionistas já teriam falecido ou encontravam-se em endereços desconhecidos, pois não atentaram para anúncio de convocação de uma assembleia geral de apenas 5 centímetros, que fez publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pouco lido.

Nesse quadro, é grande a expectativa acerca das respostas que o governo federal deverá encaminhar ao Senado Federal, a propósito do Requerimento de Informações nº 135/2014 do senador Roberto Requião.

Vamos ver se o governo do PT, que sonha em controlar a mídia, tem mesmo coragem de enfrentar a Organização Globo…

6 thoughts on “Há 50 anos Roberto Marinho se apossava da TV Globo SP e o governo agora tem de dar explicações

  1. Além de se apossar da TVs, os filhos bilionários do marinho levaram de lambuja pelo então des-governador de plantão -covas/serra/geraldo/ de São Paulo o terreno ao lado da emissora.
    Sem pagar um tostão sequer.
    Por que será.??
    Com a palavra a Gestapo Efeagaciana…..

  2. Engraçado, este tópico foi colocado às 8,30 am e até agora apenas duas pessoas comentaram, o tema é de altíssima importância, fala do que tem de pior para a democracia no país, uma concessão que tinha que ter o dever de informar a população e não chantagear governos. O Brasil precisa tornar os meios de comunicação um instrumento que sirva ao povo brasileiro, onde o fundamental seria um jornalismo investigativo, mas, sem lado, não protegendo àqueles que lhe pagam mais.
    Um assunto que talvez não interesse a maioria dos que frequentam o blog , infelizmente.

  3. Esse processo da Tv Paulista é como o da indenização da TRIBUNA DA IMPRENSA. Os donos do poder não permitem que se resolvam e os gerentes de turno e juízes ACATAM AS ORDENS. Alguma dúvida nessa altura do campeonato?

  4. FAÇA COM QUE TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS VENHA A PUBLICO E ABRA ESSA CAIXA PRETA…QUEREMOS A VERDADE A CONSTITUIÇÃO É PARA TODOS E ESSE É UM PAPEL QUE SÓ VAI HORAR A SUA PROFISSÃO E CONTRIBUIR PARA CORRIGIR ESSA INJUSTIÇA E A SOCIEDADE SÓ TERÁ O EXEMPLO DA NÃO OMISSÃO DE ALGUÉM QUE FAZ DA SUA PROFISSÃO UM INSTRUMENTO PARA TRAZER FERRAMENTAS CONCRETAS PARA A JUSTIÇA E ISSO SERÁ NOTÓRIO A TODOS E SÓ DIGNIFICARA O POVO BRASILEIRO.QUE ESTA CANSADO DE TANTA SUJEIRA COMETIDA POR MUITOS QUE SE ACHAM ACIMA DO PODER NESTE PAIS.

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