Há algo de muito podre num país em que a AGU se oferece para fazer a defesa do filho do presidente

Artigos – Cidadania Ativa

Apparicio Torelly, o genial Barão de Itararé dizia verdades

Carlos Newton

O gaúcho Apparicio Torelly abandonou o curso de Medicina no quarto ano para se tornar jornalista, veio para o Rio de Janeiro e foi contratado pelo O Globo. Com a morte de Irineu Marinho, fundador do jornal, Torelly aceitou um convite de Mário Rodrigues e foi trabalhar no rival “A Manhã”, onde se enturmou com Nelson Rodrigues e os outros filhos do patrão. Foi quando desistiu do jornalismo para se transformar no maior humorista brasileiro, adotando um falso título de nobreza, em homenagem à Batalha de Itararé, que ficou famosa na revolução de 1930, mas não existiu.

Quem trabalha em jornalismo político tem de estar sempre lembrando do Barão de Itararé, que costumava criticar as maluquices brasileiras com o título “Era só o que faltava”, que aproveitamos aqui hoje, para caracterizar o absurdo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado ao Supremo em defesa do senador Flávio Bolsonaro.

A LEI É CLARA – A AGU foi criada pela Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, no governo de Itamar Franco, o último presidente da República que mereceu o título desde Juscelino Kubitschek. Seu artigo 1º determina que “a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente”. E seu parágrafo único acrescenta: “À Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, nos termos desta Lei Complementar”.

Qualquer estudante de Direito que for consultar a Lei Complementar 73 vai concluir, sem o menor esforço, que nela não existe nenhum dispositivo que permita à AGU participar da defesa de nenhum senador da República, mesmo que seja filho do ocasional presidente. “Era só o que faltava”, diria o Barão de Itararé.

Esse ato da AGU, dirigida por um procurador chamado José Levi, que deveria se portar com mais pudor e altivez à frente do importante cargo público, ao invés de se curvar desavergonhadamente perante S. Excia, a ponto de exibir sua “brecha da lei”, que as crianças preferem chamara de “cofrinho”.

ESCULHAMBAÇÃO – O fato concreto é que o Brasil é o país da esculhambação jurídica, e o advogado-geral da União se julga no “direito” de enviar ao Supremo Tribunal Federal um parecer defendendo que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, tem direito a foro privilegiado no processo nas “rachadinhas”.

A bagunça e a podridão são tamanhas que essa notícia é veiculada nos jornais como se fosse uma coisa normal a AGU defender um filhinho do papai. As matérias publicadas a respeito tratam essa interferência ilegal como se fosse o “normal” jurídico.

A reportagem de O Globo, por exemplo, diz que “o documento vai auxiliar os ministros da Corte no julgamento de uma ação proposta pela Rede Sustentabilidade contra a concessão de foro ao parlamentar”. Era só o que faltava…

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P.S. – O relator dessa ação é o ministro Luís Roberto Barroso. Espera-se que ele se recorde das magníficas aulas que ministrava na Faculdade de Direito da UERJ e devolva ao advogado-geral da União essa excrescência jurídica por ele perpetrada. É o mínimo que Barroso pode fazer – desentranhar dos autos esse parecer ilegal para que sirva de exemplo. (C.N.)

13 thoughts on “Há algo de muito podre num país em que a AGU se oferece para fazer a defesa do filho do presidente

  1. Uma vergonha! A AGU não poderia sequer defender o próprio presidente da república em assunto jurídico particular que nada tivesse a ver com o exercício do cargo. O filho então , NEM PENSAR!

  2. Ao Barroso, não bastaria apenas mandar de volta esta injunção indevida.
    Deveria também dar um “esporro” daqueles, no puxa-saco, afinal, função pública não é apropriada para “servilismos”.

  3. Decepção com o Mito, para quem já conhecia seu passado, como eu, é um tipo de negação íntima, sem qualquer justificativa válida.
    Agora, com os altos cargos da Presidência, como ministros, PGR, AGU e generais avalistas, a decepção é profunda e deprimente.
    Como o País pode ter indivíduos de caráter tão rastreiro? Será que eles não têm família e não sabem que após a morte, fica a história?

  4. É uma violação clara ao princípio constitucional da impessoalidade da administração pública utilizar uma instituição pública do Estado para defender um membro da família. É patrimonialismo puro, assim como jogar a Polícia Federal contra os inimigos políticos.

  5. Isso sim é a “Nova Política” do escroto Bolsonaro, ou seja, aumentar a corrupção desavergonhadamente da “Velha Política”.
    A cada dia, a família Bolsonaro se enrola mais na teia da corrupção se misturando ao que há de pior na vida pública e cooperando, com sempre, os funcionários públicos ciosos por agradar o bandido de plantão.
    Em verdade, Bolsonaro e sua gangue nem sabe o que é política, assim como luiz Inácio está aí 50 anos na vida pública, e não estudou nada relativo a essa ciência que se apoia e se utiliza de muitas outras para produzir conceitos consistentes.
    Lamentavelmente, esses “políticos” que não saberão nunca o que é política, deveriam se dedicar ao que sempre aspiraram, ou seja, melhorar seus discursos enganosos que encantam os tolos, e enquanto encantados, lhes passam a mão no bolso, através das corrupções em que se especializaram.
    Chegar ao ponto de se utiliza da AGU para esse fim, é o fim.

  6. A solução da questão está aí: o relator da ação deve ensinar ao agu qual é o seu lugar, devolvendo a petição sob o argumento da lei.
    Talvez ele, o agu, saiba disso mas deve estar atendendo a uma ordem militar do palhaço do planalto, e assim se vê na obrigação de cumpri-la para não perder a posição na corrida pela toga que vem sendo oferecida – de forma cretina e despudorada – àquele que souber se posicionar de quatro, com a maior presteza e falta de escrúpulos, para aquele que vai indicar mais um improbo ao tribunal das mordomias vitalícias.

    Vade retro, uberiora perueniunt!!

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