Há perguntas que Fachin jamais poderá responder

PMDB diz que ainda tem “trunfos” para barra Fachin

Leonardo Souza
Folha

O jurista Luiz Edson Fachin, indicado a uma vaga no STF pela presidente Dilma Rousseff, foi duramente sabatinado no Senado nesta terça-feira (12). Numa sessão que durou quase 12 horas, Fachin falou muito, mas disse pouco. Esquivou-se de uma série de assuntos espinhosos questionados por senadores da oposição e da base aliada, inclusive contrariando posições por ele mesmo defendidas no passado.

Segundo a coluna apurou, senadores do PMDB contrários à nomeação de Fachin acreditam ter dois trunfos na manga com potencial para abalar a indicação do escolhido de Dilma.

O primeiro chegou a ser abordado na sabatina, mas está entre os temas dos quais Fachin escapoliu com explicações vagas. Trata-se de um contrato fechado pelo escritório do jurista para defender a Copel – empresa de energia elétrica paranaense de capital misto, controlada pelo governo do Estado.

O ano era 2004, e Fachin, além de advogar defendendo interesses privados, era procurador do Estado do Paraná, devidamente concursado. A Copel defendia-se de pendenga judicial, internacional, contra a americana El Paso, da qual era parceira na UEG (Usina Elétrica a Gás de Araucária).

O ponto dos peemedebistas é direto: se Fachin era procurador do Estado, por que foi contratado como advogado privado para defender uma empresa controlada pelo governo estadual?

Fachin deu a seguinte resposta quando abordado sobre o tema: “As sociedades de economia mista são mistas justamente porque têm ações em bolsa. Na área de mercado, contratam especialistas. Eu fui procurado nessa condição, essa arbitragem [internacional, em Paris] se deu na câmara de comércio. Do ponto de vista do resultado, acredito que tivermos resultado muito proveitoso para os acionistas dessa companhia”.

FICOU NO AR…

O que Fachin não respondeu:

1) A contratação se deu em bases legais? 2) Quanto ele recebeu da Copel como advogado privado?

Os peemedebistas citam o inciso II, do artigo 1º, da Lei Estadual 7074 de 1979. A coluna recorreu ao site oficial da Procuradoria Geral do Estado do Paraná para consultar a referida lei. No capítulo sobre a competência do órgão, o inciso II do artigo 1º tem a seguinte redação: “exercer as funções de consultoria jurídica ao Executivo, autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado”.

Para os peemedebistas, o último trecho do inciso II é matador: Fachin deveria ter trabalhado para a Copel como procurador do Estado, já devidamente remunerado para a atividade, não podendo ser contratado como advogado privado.

LADO PARAGUAIO

O outro “tiro” do principal partido “aliado” ao governo diz respeito a uma contratação do escritório de Fachin, por dispensa de licitação, numa causa da empresa binacional Itaipu, da qual Brasil e Paraguai são sócios. Nesse caso, Fachin foi contrato para representar o lado paraguaio.

Aí, segundo os peemedebistas, o caldo entorna para o candidato ao STF. Além de atuar como advogado privado, Fachin é professor titular da Universidade Federal do Paraná.

Os peemedebistas citam a Lei 8.112/90, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Segundos os “aliados” do governo, a lei se aplica a todos os servidores federais, incluindo os professores universitários. Redação do art. 117: “Ao servidor é proibido: XIII – aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro”.

Procurada pela coluna, a assessoria de Fachin não esclareceu os questionamentos sobre o contrato com a Copel nem informou o valor recebido pelo escritório do jurista.

Alegou que os sócios do escritório estavam em Brasília para acompanhar a sabatina de Fachin. Assim, não puderam consultar o contrato com a Copel.

Quanto à Itaipu, a assessoria do jurista deu as seguintes explicações:

Há várias ações de cunho fiscal, no Brasil, contra a companhia. Para não ser incluído como parte solidária nesses processos, o governo do Paraguai quis se antecipar ao problema.

NO SUPREMO

A Constituição brasileira prevê que causas que envolvam estados estrangeiros têm de ser julgadas necessariamente no STF (Supremo Tribunal Federal).

Dessa forma, Fachin foi contratado pela companhia, e não pelo Paraguai, para garantir que essas ações de cunho fiscal contra a empresa, caso o governo do país vizinho fosse incluído como parte solidária, fossem julgadas no STF.

Segundo a assessoria, a contratação por Itaipu respeitou as leis brasileiras.

Na terça-feira, após a sabatina, Fachin foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 20 votos a favor e sete contra.

Fachin precisa agora passar pelo Plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação para a próxima terça-feira (19).

Pelo que se vê, o tiroteio contra o candidato de Dilma ainda não acabou.

10 thoughts on “Há perguntas que Fachin jamais poderá responder

  1. …com todo respeito aos comentários e delongas sobre o caso, bem como ao elevado cargo que o jurista irá/poderá galgar, não seria bom esperarmos que os indicadores façam seu trabalho e findemos aqui essa fax(ch)ina?…

    • Gesse, mudaste de nome? Faxina temos que fazer antes que mais um bandido galgue para o STF. E o movimento popular tem que vir de todos os lados e usando todos os meios possíveis. Isto, claramente mete medo nos MAVs que como outros bandidos, estão em via de extinção. Para o bem do Brasil.

  2. Sr. Carlos Newton, o link http://novo.clipclipping.com.br/impresso/ler/noticia/2555763/cliente/19 revela que o procurador do Paraná Luiz Henrique Bona Turra encaminhou representação ao Presidente Lula, em 2006, DENUNCIANDO o advogado Fachin por prática ILEGAL.
    O fato foi publicado pelo jornalista João Valadares, no Correio Brasiliense, edição do dia 09 de maio de 2015, incluso na matéria “O Jogo Duplo de Fachin na Advocacia”.
    No meu entender – e aqui solicito o parecer do jurista Dr. Béja sobre o que penso -, somente essa denúncia, por si só, inviabiliza a indicação do advogado Fachin ao STF.

  3. Sabatina do Senado a Juiz do Supremo.

    Pergunta um senador ao candidato Beira -Mar: voce é criminoso?

    Beira -Mar – Eu não.

    Resultado da sabatina: Beira Mar é aprovado

    Isto é Brasil.

    • É uma infantilidade este método de eleger um advogado para ministro do supremo.
      Quem não sabe que a arma do advogado é a palavra?
      O que se deveria fazer é pegar a vida pregressa do elemento para ver o grau de comprometimento que ele possa ter com pessoas ou grupos de maneiras que isso não possa prejudicar seu desempenho como magistrado do STF.
      Não precisaria desse teatro de perguntas e respostas entre as partes que só serve para enganar a população.
      Os candidatos, que poderiam ser dezenas , aguardariam em suas casas, o resultado.
      O Tóffoli por exemplo , por esse método, jamais chegaria aonde chegou.

  4. Está circulando, uma foto, na internet, não sei se verdadeira, mostrando um self de alguns juízes com o Beira Mar. Se verdadeira a foto, então chegamos ao inferno. Não tem volta.

  5. “exercer as funções de consultoria jurídica ao Executivo, autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado”.
    Prestatar consultoria, depreende-se que advogar não é proibido. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

    “a lei se aplica a todos os servidores federais, incluindo os professores universitários. Redação do art. 117” “Ao servidor é proibido: XIII – aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro”.
    Seu escritório não foi contratado pelo governo do Paraguai. E se fachin fosse contratado pelo país vizinho, teria que ser contratado como professor, que é o gargo que elepossui no seviço federal.
    A foia de sum paulo procura pelo em ovo.

  6. Duas coisinhas, só para comentarmos:
    – alguém que é tão questionado, terá moral para o exercício de tão reta e nobre função?
    – como alguém pode, ao mesmo tempo e período, exercendo função pública, realizá-las cumprindo horários e demais obrigações?
    O QUE DIZ A LEI?

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