Há problemas nas delações, mas somente a de Sérgio Machado deve ser anulada

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Newton

Tudo na vida precisa ser analisado isoladamente, não adianta querer generalizar. Um bom exemplo são as delações premiadas. É claro que há problemas em praticamente todas elas, mas isso não significa que devam ser anuladas. Há contradições entre depoimentos, mas as principais falhas são as lacunas, porque todos os envolvidos sempre tentam sonegar informações, geralmente querem revelar apenas o mínimo necessário para que o acordo seja homologado judicialmente. Essas omissões propositais tornam necessária a convocação de novos depoimentos, que a força-tarefa chama de “recalls”.

SEM JURISPRUDÊNCIA – A lei que regulamentou a delação premiada entrou em vigor há apenas quatro anos e os tribunais superiores ainda não consolidaram jurisprudência a respeito. Recentemente, o Supremo avançou um pouco, ao confirmar em plenário que cabe aos juízes de primeira instância e aos relatores de tribunais a responsabilidade de homologar delações, mas posteriormente o tribunal pode revê-las e até anular seus efeitos.

A decisão do Supremo não inova, apenas confirma o que seria de se esperar, pois é preciso prever que surjam delações que aparentemente mereçam homologação, mas acabem sendo inviabilizadas nas investigações, por má fé ou falta de resultados.

O melhor exemplo foi a explosiva delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que fez acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot e com o então relator Teori Zavascki, mas não apresentou provas e agora a delação corre risco de ser anulada.

DENÚNCIA VAZIA – Machado gravou conversas com três importantes políticos do PMDB (o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá), trocando informações pouco republicanas que envolviam também outros políticos, como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves. Nessa delação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou por pouco, porque estava hospitalizado, Machado tentou forçar uma visita a ele, mas o médico responsável não concordou.

O fato concreto é que, um ano e dois meses depois do acordo, a delegada federal Graziela Costa e Silva apresenta ao Supremo um relatório de 59 páginas para concluir que o ex-presidente da Transpetro ‘não merece’ os benefícios da delação premiada, conforme denunciamos há meses aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade.

JOGADA MAGISTRAL – Com essa denúncia vazia e sem apresentar provas, Machado se livrou da cadeia e conseguiu isentar de punição também os dois filhos que agiam como cúmplices e formavam uma quadrilha familiar.

Ninguém sabe quanto dinheiro foi desviado, mas foi um total elevadíssimo, porque Machado acertou devolver R$ 75 milhões. Até o mês passado, já tinha devolvido R$ 56 milhões, e esta fortuna significa uma ninharia para ele, porque um de seus filhos investiu mais de R$ 90 milhões no Reino Unido, na compra de quatro imóveis de luxo , segundo o jornal “The Guardian”. Ou seja, é cabível avaliar que a famiglia tenha surripiado três ou quatro vezes essa quantia, no mínimo.

Machado tinha tanta confiança na impunidade que quebrou o acordo com a Lava Jato, não usou tornozeleira e até abandonou a prisão domiciliar. Agora, corre o risco de ter a delação anulada e ir para a cadeia em Curitiba.

MAIS RECALLS – Há problemas em outras delações, cujos envolvidos estão sendo chamados para novos depoimentos, como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Ricardo Pessoa, da UTC. Na megadelação da Odebrecht também foram sonegadas informações, que já estão sendo cobradas. Quanto à delação incompleta da JBS, ainda está na fase de apresentação de provas e depoimentos complementares.

As contradições e lacunas são consideradas normais pelos procuradores, que vão apertando os parafusos até conseguir sintonia fina. Até agora, entre as delações principais, apenas o acordo da famiglia Machado tem razões concretas para ser anulado. Os demais precisam ser mantidos, em nome da lei e da ordem, embora o lobby para anulá-los seja fortíssimo, pois tem adeptos até mesmo no Supremo.

3 thoughts on “Há problemas nas delações, mas somente a de Sérgio Machado deve ser anulada

  1. 20:37 03/12/2016

    Comentários (49)

    Com outro nome menos de um minuto atrás

    Mais um que quer a chave da cela!
    Nenhum dos delatores até agora foi , como deveria ser, honesto e temeroso da justiça.
    Verdades parciais mas suficientes para os livrarem do presidio…
    Traidores da pátria que mereciam uma bala na testa ou 50 anos trancafiado, ladrões de trilhões que ficam 3 anos em pseudo presídios enquanto qualquer idiota faminto fica 5 anos, por uma lasca de queijo, enjaulado e exposto a realidade do cotidiano de um PRESÍDIO brasileiro.
    A justiça é uma piada!

    Isso acontece desde alberto youssef

    sanconiaton

  2. Newton, o que foi gravado é de uma gravidade incomensurável. Se o PGR diz aos advogados de Sérgio que só a delação simples não teria valor. Precisaria prova mais contundente. O que Sérgio deveria fazer? Convidar os poíticos a quem se referia a ajudá-lo? Sérgio fez o que qulquer um faria. Procurou gravá-los para provar que sua delação tinha fundamento. Quanto aos benefícios está na lei. Sérgio deveria dizer: Meus filhos estão envolvidos e eu não quero benefícios para ninguém?.Convenhamos esse caminho é por demais tortuoso e inimaginável. (Essa interpretação é como a história da onça: Se correr ela corre atrás. Se atravessar um igarapé a onça também atravessa. Se subir em uma árvore a onça sobe atrás. Final da história ninguém queria que o indivíduo escapasse: “Todos eram amigos da onça”. Já tem juristas contestando a delegada Graziela. Pergunta ingênua: Sérgio mentiu em relação aos que ele gravou? Absolutamente não. Todos falaram o que pretendiam fazer e já estavam fazendo. Jucá falou que já tinha tido conversa até com militares. Falou-se em Temer, Cunha, tirar Dilma para estancar a sangria. Falou-se em envolver todo mundo até ministros do STF. E agora a delegada Graziela diz que não tem provas e quer anular a delação. A mas o Sérgio enganou todo mundo. Pode ter tirado algum proveito . Mas as denúncias foram claras. Diferente de um indivíduo interrogado e constrangido para dizer o que querem que diga.

    • Amigo Aquino, você tem razão no tocante à importância das gravações. Mas acontece que Sérgio machado era distribuidor de propinas para Renan, seu padrinho, e os caciques do PMDB — Temer, Sarney, Jucá, Barbalho, Raupp etc. É esta a parte que falta na delação dele. Quanto dinheiro entregou, a quem, como, quem era o entregador e por aí adiante. Um dos filhos dele operava fundos financeiros em Londres, o dinheiro poderia estar sendo distribuído também assim. Machado não apresentou nada disso. É um espertalhão.

      Quanto aos “crimes” cometidos nas gravações, também é preciso prová-los. Ninguém pode ser condenado por se jactar de ter praticado crimes, porque isso sequer configura “tentativa”…

      Feliz Dia dos Pais, amigo, muita saúde e força!!!

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