H Procuradores que repudiam o auxlio-moradia

Cludio Fonteles considera auxlio-moradia um absurdo

Frederico Vasconcelos
Folha

Um grupo de membros do Ministrio Pblico Federal aderiu e subscreveu manifesto contra o auxlio-moradia redigido pelo ex-Procurador-Geral da Repblica Cludio Fonteles, que se aposentou em 2008.

O texto condena os penduricalhos que ludibriam o teto constitucional. O auxlio-moradia, segundo assinala o documento, contempla quem j habita h anos, h dcadas, em residncia prpria.

Os manifestantes que subscrevem o texto em seu nome prprio, como cidados discordam do tratamento remuneratrio dos membros do Ministrio Pblico e de outras carreiras do Estado.

Eles entendem que tais penduricalhos propiciam um indesejvel tratamento diferenciado na mesma instituio, e significam disseminar viso profissional estritamente mercantilista.

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EM DEFESA DO TETO CONSTITUCIONAL

Os que se manifestam, e por isso subscrevem este documento e o publicizam, fazem-no porque no concordam com o tratamento conferido poltica de retribuio remuneratria dos membros do Ministrio Pblico e de outras carreiras de Estado.

O que se tem, hoje, o retorno institucionalizao de sistema em que o vencimento no se faz lmpido, traduzido em subsdio fixo, mas ao vencimento agregam-se penduricalhos traduzidos nas nomenclaturas: auxlios, gratificaes, etc., que ludibriam o teto constitucional.

Tais penduricalhos, sobre distanciarem-se do seu real sentido veja-se o recm institudo auxlo-moradia a contemplar quem j habita h anos, h dcadas, em residncia prpria e quer-se, at mesmo, estend-lo a outro membro da instituio, ainda que coabitando sob o mesmo teto do j agraciado significam disseminar viso profissional estritamente mercantilista em detrimento do necessrio desempenho laboral motivado por compromisso com a misso institucional, at porque somos servidores pblicos, devotados defesa da sociedade brasileira em juzo.

Tais penduricalhos propiciam um indesejvel tratamento diferenciado na mesma instituio, na medida em que fomenta o surgimento de grupo de aquinhoados, dentre os membros do Ministrio Pblico visto e assim que deve ser mesmo visto como um todo que, por bvio no significando uniformidade no pensar e no agir, todavia no pode chancelar a desigualdade de tratamento nos que partilham da mesma misso. Auxlios, gratificaes e modalidades outras de penduricalhos de tal jaez ofendem tratamento remuneratrio democrtico.

O subsdio a forma cristalina de remunerao porque posto em parcela nica.

Certo que sua correo anual h de significar o impostergvel equilbrio na relao trabalho capital que no pode ser carcomida pelo deletrio quadro inflacionrio, seja de que extenso for.

Tambm certo que necessria transparncia e adoo de critrios remuneratrios objetivos, buscando-se no fazer letra morta o instituto do teto constitucional, to caro sociedade e grande conquista frente ao patrimonialismo histrico nacional.

Cifras remuneratrias so instrumentos. Delas necessitamos, no resta dvida. As cifras remuneratrias, contudo, e porque instrumentos, no podem sobrepujar o ideal de uma vocao, o porqu se membro do Ministrio Pblico, mas, coerentemente, propiciar que o ser Ministrio Pblico tenha primazia sobre o quanto se ganha sendo Ministrio Pblico e que o quanto se ganha sendo Ministrio Pblico no pode comprometer o desempenho funcional de tantos quantos se dedicam, ou por anos a fio se dedicaram, ao cumprimento de misso constitucional que lhes , ou lhes foi, confiada.

– Cludio Lemos Fonteles

– Raquel Branquinho P. M. Nascimento

– Fernando Merloto Soave

– Leandro Mitidieri Figueiredo

– Raphael Luis Pereira Bevilaqua

– Andr Estima de Souza Leite

– Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira

– Ricardo Augusto Negrini

One thought on “H Procuradores que repudiam o auxlio-moradia

  1. Cludio Fonteles: pessoa ntegra, de ilibada reputao. Reserva moral do Servio pblico brasileiro, no somente de MPF. Alm da convico, ele movido pela tica republicana. Ahh… se metade do funcionalismo pblico tambm assim atuasse. O Brasil seria de fato um pas, no a caricatura “macunaimica” que se v.

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