Habeas de Lula não tem fundamento, na forma da lei o Supremo terá de rejeitá-lo

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Parecer de Fachin mostra que o habeas é inviável

Carlos Newton

É claro que a tese de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello está correta. Os dois são inimigos eternos, não se falam há anos, mas muitas vezes costumam votar juntos e defender os mesmos interesses. Eles têm toda razão quando afirmam que o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula da Silva pode servir para mudar a jurisprudência do Supremo e acabar com a prisão após condenação em segunda instância. Quando a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, anunciou que o julgamento desta quarta-feira só valeria para o “caso específico” de Lula, ela estava apenas jogando para a plateia. Na verdade, o plenário do Supremo pode tudo, basta querer.

O maior problema dos ministros hoje é chegar a uma conclusão que não suje ainda mais a imagem do Supremo, que na semana passada o vice-presidente Dias Toffoli emporcalhou ainda mais, ao permitir a candidatura de Demóstenes Torres e conceder prisão domiciliar a Paulo Maluf e Jorge Picciani, que insistem em continuar fantasiados de “doença grave”, embora o carnaval já seja coisa do passado.

CLIMA HORRÍVEL – Depois da briga feia entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, há duas semanas, o clima no Supremo não poderia estar pior. Aliás, o pedido de desarmamento dos espíritos, feito pela presidente Cármem Lúcia nesta segunda-feira, exibe bem a gravidade do momento.

O fato concreto é que a pressão sobre o Supremo é massacrante, especialmente após a entrega do manifesto com assinaturas de mais de 5 mil juízes, procuradores e promotores, com uma nota técnica muito bem fundamentada e à prova de contestação.

É claro que os ministros podem sair com aquela conversa fiada de que a Constituição impõe isso ou aquilo, embora o que deva ser debatido é a necessidade de “interpretação e adequação”. A intenção de, pelo menos, cinco ministros é transformar o julgamento do habeas corpus em uma mudança de jurisprudência que impeça a prisão após segunda instância, de forma impor um retrocesso jurídico que mergulhará o Brasil na Idade Média, em que as leis eram feita para proteger os poderosos. Vamos ver se terão coragem de insistir.

NA FORMA DA LEI – Para não sujar ainda mais a já imunda imagem do Supremo, a solução seria acatar a recomendação de Cármen Lúcia, julgar apenas o habeas corpus de Lula, sem efeito vinculante, e acatar o parecer de Edson Fachin, que tem base jurídica inquestionável. O relator acentua que, na forma da lei, o Supremo não pode aceitar o habeas corpus de Lula, porque a Constituição determina ser necessário que “o paciente” (a expressão é mesmo esta) “esteja sob a ameaça de sofrer ilegalidade ou abuso de poder” (art. 5º, inciso LXVIII).

No caso de Lula, não existiu qualquer ilegalidade ou abuso de poder, porque houve  inquérito regular e o processo transcorreu em absoluta normalidade, com ampla possibilidade de defesa e apresentação de recurso para novo julgamento no tribunal de segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou a pena, por unanimidade.

Quando diz sofrer perseguição política, Lula está apenas tentando vencer o concurso Piada do Ano, e o presidente Michel Temer também resolveu participar, imitando a anedota de Lula e também se dizendo perseguido por golpistas.

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P.S. 1 –
Se decidirem a favor de Lula, julgando à margem da lei e desmoralizando as decisões unânimes da 8ª Turma do TRF-4 e da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, os ministros do Supremo estarão cometendo um crime contra a cidadania e contra a democracia.

P.S. 2Se depois, em outro julgamento, eles quiserem mudar a jurisprudência e socorrer Lula indiretamente, que o façam. Mas que fique claro – aceitar o habeas de Lula nas condições atuais será verdadeiramente um crime de lesa-pátria. (C.N.)

12 thoughts on “Habeas de Lula não tem fundamento, na forma da lei o Supremo terá de rejeitá-lo

  1. Lula não tem fundamento.
    Lula comanda o que? A escória.

    O PT atrasou pra valer o progresso brasileiro com seus castelos de areia.
    E nao acabou, o governo Temer é o verme resultado do governo PT, fantasioso, mascarado, da mesma escória.

    Se há uma saída ideal para este atraso, ela ainda não foi apresentada.
    Se há algo que repudiar, e só pensar no Lula e mais 4 anos de escória comandando o Brasil.

  2. Fala-se muito em democracia, mas, o que acontece é que o stf foi aparelhado para a perpetuação no poder e impunidade dos mesmos. Ou muda e se enquadra nas necessidades da nação brasileira ou serão “varridos” do mapa pela vontade da nação e executado pela instituição que estará cumprindo seus deveres; ou seja: As
    Forças Armadas e só espero que se chegarmos a este ponto, que sejam profundas as mudanças, inclusive com a cassação dos proventos de marajás destes que só fazem a proteção dos poderosos e endinheirados em detrimento dos anseios reais e naturais do povo brasileiro.
    E mais, se vierem as mudanças que não se fique só no judiciário não; se não não muda nada. Tem que partir para o legislativo e o judiciário e como o AI5 foi desmobilizado, pode perfeitamente se necessário ser reeditado.
    Infelizmente aos bons brasileiros que por alguma razão sofreram durante o regime militar isto é necessário.
    E que não sobrem “ratos” para depois virem falar de perseguição e bolsa tortura; isto só aconteceu pois deixamos “apodrecer” novamente a sociedade brasileira, desviando o Brasil de seu futuro, não só agro industrial mas de forma geral.

  3. Caro Newton, e demais comentaristas, a Hora é grave, o stf, está com maioria de sinistros, tendo Gilmar Mente, como líder, de enxovalhar, estuprar e vilipendiar a Justiça, que a Drª Rosa, respeite sua Consciência – Tribunal Dívino, já que seu voto, dará respeito a Lei, ou o “Caos jurídico”, não sendo parceira e conivente dos sinistros. Os Tribunais superiores, encabeçado pelo stf, estão cometendo crime contra a Cidadania trabalhadora, que sobrevive em uma angustia permanente, sem horizonte. Por um Brasil decente e justo, e “fora a corrupção em suas diversas formas. Que Deus nos ajude. Hoje é o dia “D”, de salvar a Justiça brasileira, Lembro Rui Barbosa, o Águia de Haia, como exemplo de uma Justiça que faz Justiça.

  4. A musiquinha dos ministrinhos do stf.
    Tô nem aí , Tô nem aí…
    Pode ficar com seu mundinho eu não to nem aí
    Tô nem aí , Tô nem aí…
    Não vem falar dos seus problemas que eu não vou ouvir..

  5. Para mim está bem claro que esses pavões togados do stf (principalmente os mais antigos) acham que exercem uma espécie de “poder moderador” e estão acima das leis. Portanto para eles é normal decidir contra a lei e até contra sua própria jurisprudência. Além disso, como toda elite “pensante do Brasil, eles estão numa bolha e ainda não entenderam o que está acontecendo.

  6. Uma pergunta de leigo: se o cara é condenado em primeira e segunda instância e vai preso, pode continuar a pedir recursos no STJ e STF??
    Porque dão o HC para o condenado ficar longe da cadeia se quem trabalha é o advogado????

  7. Convenhamos, crime contra a cidadania e contra a democracia, é a forma como são escolhidos e o tempo em que permanecem ministros do STF. O que assistimos ao longo dos anos e com certeza passamos hoje é somente o resultado disso. Não se precisa ser vidente para saber que se insistirmos neste grave erro, o futuro nos aguarda ainda maiores dissabores.

  8. Podemos facilmente constatar que a grande mídia é responsável por dar vida e voz a bandidos e canalhas de todo o tipo, desde que produzam audiência, divulgando e seguindo seus passos, acompanhando diuturnamente até mesmo suas mais insignificantes ou ridículas aparições para sua turma de zumbis amestrados.
    Está na hora da grande mídia começar a dar vez e voz a quem é virtuoso, honesto e comprometido com o progresso deste país. Começar a acompanhar a agenda daqueles que possuem ética e demonstram moral elevada; que seja tendenciosa, mas para o bem, para ética e civilidade. Será que a nossa sociedade é isso que a grande mídia nos apresenta, nos enchendo com notícias sobre pessoas ruins e desprezíveis?
    Existe a maioria de bons ícones e exemplos de trabalho sério nos três poderes, em todos os níveis, basta a mídia exaltá-los, colocando-os em evidência, tornando-os exemplos de postura. Porém, o mal tem suas atrações fatais e quase todos os homens possuem seus canalhas de estimação. O grande povo, infelizmente, tem a cultura do tamanho das informações fornecidas pela grande mídia dominante, esta uma escória em si, dissimuladamente bestificada e propositadamente bestificadora, que dita comportamentos que levarão (ou já levaram) o grande e pobre público a um abismo moral e ético sem previsão de onde vai parar.
    Quanto aos maus, bastaria “matá-los por inanição”, ou seja, deveria a mídia parar de fazer-lhes cobertura ou propaganda grátis, deixando que o povo os esquecesse com o passar do tempo. Afinal, coisas ruins e tempos tenebrosos devem ser esquecidos rapidamente.

  9. O saudoso cientista social Tim Maia dizia que no Brasil prostituta se apaixona, cafetão tem ciúme, traficante se vicia.

    Se estivesse vivo, certamente diria que no Brasil LADRÕES nomeiam ministros da Suprema Corte.

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