Helio Fernandes abandona o Blog, revoltado contra a lentidão da Justiça, que o impede de relançar a Tribuna da Imprensa. Mas o Blog não abandona Helio Fernandes, e continuará sendo feito, na esperança de que ele volte a escrever.

PROCESSO DA TRIBUNA CONTRA A UNIÃO
TRAMITA HÁ 31 ANOS NA JUSTIÇA FEDERAL
E NÃO TEM DATA PARA TERMINAR.

Carlos Newton (editor do Blog)

A Tribuna da Imprensa resistiu a 21 anos de ataques do regime militar, que perseguiu até os anunciantes, exerceu censura prévia durante 10 anos e depois explodiu sua sede e sua rotativa. O jornal, porém, não suportou a demora da Justiça, que lhe deu ganho de causa, mas não foi capaz de em tempo hábil possibilitar o pagamento da indenização devida e justa. E a Tribuna fechou as portas em dezembro de 2008.

A comparação é inevitável. Enquanto a Tribuna era levada a parar de circular, milhares de cidadãos prejudicados e perseguidos pela Revolução de 64 tiveram deferidos seus processos administrativos, e há vários anos estão recebendo suas indenizações. Na verdade, a Tribuna deixou de ser editada unicamente por falta de uma Justiça eficaz.

Por isso mesmo, expoentes do próprio Judiciário, como a nova Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com muita razão e coragem têm afirmado que a lentidão da Justiça brasileira causa vergonha e leva ao desespero muitos dos que a ela recorrem.

A ação da Tribuna está tramitando há 31 anos. Já esteve no Supremo, onde transitou em julgado, não há possibilidade de recursos, mas agora se arrasta da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde depende apenas de uma assinatura do juiz. Uma decisão simples e óbvia, que apenas reconheça a legitimidade e a validade da Perícia Judicial, cujo parecer é praticamente consensual, pois não sofreu maiores contestações pela União.

Então, por que o processo não anda? Simplesmente, porque a juiz titular Fátima Maria Novelino Sequeira há dois anos está à disposição da Corregedoria. Nesse período, a 12 ª Vara Federal já teve oito juízes substitutos, que praticamente não dão sentenças nem se interessam em se manifestar nos processos mais importantes, por entenderem que seriam da responsabilidade direta da juíza titular.

Criou-se, então, um cenário kafkiano: enquanto a juíza titular trabalha na Corregedoria para fazer os processos das outras Varas andarem, em sua própria Vara as ações mais relevantes estão inteiramente paralisadas, à espera de que S. Exa. volte a despachar em seu gabinete de origem.

O mais desesperador é que qualquer um dos oito juízes substitutos, por mais inexperiente e inseguro, já poderia ter julgado o processo, porque não existe controvérsia nem há discussão sobre o valor da indenização. Repita-se: as partes envolvidas – União e Tribuna da Imprensa – concordam com o valor da indenização, já arbitrado pela Perícia Judicial.

Essa é a situação atual, que há duas semanas levou Helio Fernandes a anunciar a inevitabilidade da extinção do Blog da Tribuna da Imprensa. O consagrado repórter está revoltado, e com razão. Prestes a completar 90 anos, quer receber logo a indenização, para pagar as dívidas da Tribuna da Imprensa e relançar o jornal, conforme o compromisso que assinou com o Sindicato dos Jornalistas, quando teve que parar a circulação, dia 2 de dezembro de 2008. São mais de 100 empregos diretos que serão imediatamente restabelecidos, assim que sair a indenização.

Mas o tempo passa, nada acontece. Os empregados do jornal, que continuam aguardando a volta ao trabalho, enviaram diversos telegramas aos juízes substitutos, pedindo que julgassem logo essa parte final do processo (o valor da indenização), mas não foram ouvidos.

ANTES DA CENSURA PRÉVIA, A TRIBUNA
ERA O ÚNICO JORNAL A TER DUAS EDIÇÕES
DIÁRIAS: UMA NACIONAL E A OUTRA LOCAL

Em 1968, antes da implacável perseguição pela ditadura, a Tribuna era o único jornal com Edição Nacional e Edição Local. Contava com representações editoriais e comerciais em Brasília e nove Estados, além de correspondentes na Argentina e no Uruguai.

De início, a censura se verificava por determinação da Polícia Federal, cujos agentes compareciam à Redação e entregavam ao editor responsável as determinações por escrito, discriminando os assuntos que não poderiam ser publicados.

O cerceamento à liberdade de informação se intensificou a partir de 23 de outubro de 1968, mas a censura prévia propriamente dita, abrangendo todos os artigos, reportagens e notas a serem publicados pela Tribuna, somente foi concretizada a partir de 13 de dezembro de 1968, quando oficiais das Forças Armadas invadiram a Redação e passaram a determinar o que poderia ser publicado, função que alguns meses depois delegaram aos agentes da Polícia Federal, mantidos como censores oficiais por dez anos, até o dia 9 de junho de 1978.

Em alguns jornais, como O Globo, Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Diário de Notícias e Folha de S. Paulo, a censura durou apenas poucos dias. No Estado de S. Paulo se prolongou um pouco mais. Porém, a Tribuna da Imprensa foi o único jornal diário a sofrer censura prévia em caráter permanente, durante 10 anos.

O objetivo não era apenas censurar, mas fechar a Tribuna. Por isso, ao contrário do que aconteceu nos outros jornais, a censura não foi exercida no texto datilografado. Para atrasar propositadamente a rodagem da edição, os censores aguardavam o texto ser composto na linotipia, revisado, montado na página (chamada de rama), quando era tirada uma prova de prelo, e só então os textos eram lidos pelos censores.

O objetivo claro, que foi logo alcançado, era atrasar ao máximo e prejudicar a circulação nos estados vizinhos (SP, MG e ES), via rodoviária, e em Brasília nos demais Estados, via aérea.

Nos outros jornais, censurava-se o texto datilografado, ou seja, a reportagem nem chegava ser composta e era facilmente substituída por outra matéria qualquer. Mas na Tribuna, repita-se, o que se censurava era a chamada “prova de prelo”. E a matéria que viria a substituir o texto censurado também teria de ser composta na linotipia e submetida à prova de prelo, para somente então ser lida pelos censores.

O resultado dessa perversa estratégia inviabilizou a circulação do jornal, que passou a ser impresso sempre com grande atraso, perdendo as remessas por via rodoviária e aérea.  Com isso, a Tribuna passou a ter circulação apenas local, perdendo sua posição como um dos mais importantes órgãos da imprensa nacional, o que explica o fechamento de todas as 10 representações estaduais e a dispensa dos correspondentes no exterior.

A censura foi levantada a 9 de junho de 1978, quando o governo João Figueiredo teve que se curvar à redemocratização. No ano seguinte, a abertura política prosseguiu e foi aprovada a Lei da Anistia. Mas havia grupos militares insatisfeitos, que tentavam criar um clima para fazer prosseguir a ditadura. Em abril de 1981 (um ano e meio depois de entrar em vigor a Lei da Anistia), cometeram um violento atentado, explodindo o prédio da Tribuna, e alguns dias depois tentaram também explodir duas bombas no RioCentro.

A Tribuna sobreviveu a tudo isso, mas não resistiu à lentidão da Justiça. Já se passaram dois anos desde que a ação foi decidida pelo Supremo e transitou em julgado, mas até agora, nada.

O JORNAL PERDEU OS ANUNCIANTES,
PORQUE ELES TAMBÉM PASSARAM A SER
PERSEGUIDOS PELA DITADURA MILITAR

Devido à perseguição da ditadura, a Tribuna perdeu também todos os anunciantes habituais, com vultosos prejuízos no faturamento. A própria Receita Federal foi mobilizada pelos militares para massacrar o jornal, cujo Departamento de Contabilidade passou a ser submetido a uma fiscalização permanente, com a presença permanente de auditores.

Ao mesmo tempo, o então Secretário da Receita Federal, Orlando Travancas, ia pessoalmente às empresas que anunciavam na Tribuna. Levava uma equipe de Auditoria, e se apresentava para “examinar as contas”. Os responsáveis perguntavam: “Por que isso, nunca tivemos problemas com declarações de renda?

Travancas mostrava o anúncio publicado  na Tribuna, e propunha: “Os senhores não estão anunciando na Tribuna? Se assumirem o compromisso de não anunciar mais, iremos embora”. Quem insistiria em anunciar?

Durante a Perícia Judicial, constatou-se que, antes da censura, o jornal contava com os seguintes anunciantes na esfera pública, entre outros:

Câmara dos Deputados, Senado Federal, Banco Central, Rede Ferroviária Federal, Instituto Nacional do Cinema, Sunab, Banco do Nordeste, BNH, Loteria Federal, Ministério dos Transportes, Petrobras, Instituto do Açúcar e do Álcool, Lloyd Brasileiro, Instituto Brasileiro do Café, INPS, Ministério da Agricultura, Governo de Minas Gerais, Prefeitura de São Paulo, FGTS, Prefeitura de Brasília, Ministério do Interior, Instituto Nacional da Reforma Agrária, Assembléia Legislativa do RJ, DNER, Ministério da Indústria e Comércio, Assembléia Legislativa da Bahia, Prefeitura do Distrito Federal (Brasília), Ministério do Trabalho, Governo do Paraná, Riotur, Prefeitura de Niterói, Riocentro, Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal, Conselho Nacional do Petróleo, Vale do Rio Doce, Cia. de Empreendimentos de Minas Gerais, Sistema Financeiro da Habitação, Caixa Econômica Federal, Prefeitura do Rio de Janeiro, Ministério da Previdência e Assistência Social, Comlurb. Cia. Telefônica Brasileira, Governo de Mato Grosso, Secretaria de Turismo de Minas Gerais, Radiobrás, Cia. Central de Abastecimento e Loteria Federal.

Especificamente na área financeira, eram anunciantes do jornal, entre outros:

Bradesco, Banco do Brasil, Unibanco, Banco Bordallo Brenha, Novo Rio Crédito Imobiliário, Banco Boavista, Banco Safra, Diner’s, Banco Nacional, Unibanco, Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ), Banco Mineiro do Oeste, Banco Novo Mundo, Banco Irmãos Guimarães. Decred, Banco Borges, Banco Bahiano da Produção, Banco do Estado da Bahia, Banco Industrial de Campina Grande, Banco Econômico, Letra de Câmbio, Bolsa de Valores, Grupo Financeiro Novo Rio, Banco Mercantil do Brasil, Caderneta de Poupança, Gboex, Banco de Crédito Real de Minas Gerais, Banestado (Paraná), Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Caderneta de Poupança Delfin, Credicard, Banco Real, Banco de Crédito Real, Banco do Estado da Guanabara (BEG), Banco da América e Banco Sotto Maior.

No setor de seguros, o jornal também tinha anunciantes de prestígio, antes de ser submetido à censura prévia:

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Cia. Federal de Seguros, Apex, Boa Vista Seguros, Allianz-Ultramar, Atlântica Nacional de Seguros, Fortaleza Cia. de Seguros, Golden Cross e Prudential Cia. de Seguros.

Na área dos transportes e turismo, anunciavam na Tribuna da Imprensa as seguintes empresas, entre outras:

Ibéria, Viação Friburguense, Aerolineas Argentinas, TAP, Viação Útil, Vasp, Frota Oceânica, Associação dos Armadores Brasileiros de Longo Curso, Aerolineas Peruanas, Hotel Brasil, Verolme Estaleiros, Automóvel Clube do Brasil, Netumar, Hotel Ambassador, Touring Club do Brasil, Exprinter, Breda Transportes e Turismo, Hotel Eron, Motel Clube do Brasil e Panorama Palace Hotel.

No setor da construção civil, a Perícia Judicial constatou que à época o jornal também contava com grandes anunciantes, a saber:

Camargo Corrêa S/A, Construtora Sérgio Dourado, João Fortes Engenharia, Carvalho Hosken, Porto Marina Bracuhy, Fazenda do Frade, Wrobel Construtora, Veplan Residência, Ecisa Engenharia e Imobiliária Nova York.

Havia também anunciantes de prestigio no chamado setor de varejo, que inclui grandes redes de departamentos e eletrodomésticos:

Ponto Frio, Mesbla, Rei da Voz, Lojas Americanas, Casas Garson, Ultralar, Ducal, Casas Neno, Cássio Muniz, Gabriel Habib, Casas Masson, Barki Roupas, Seda Moderna e Supermercados Sendas.

Outras grandes empresas e entidades de diversos setores também anunciavam no jornal, antes da censura:

Esso, Skol, Lacta, Souza Cruz, Brahma, Móveis Cimo, CocaCola, Rhodia, Sadia, Consórcio Volkswagen, Bombons Garoto, Light, Antarctica, Indústrias Ericsson, Pneus Atlas, Formiplac, AutoModelo, Guanauto, Indústria Montana, Chrysler, Belgo Mineira, Makro Supermercado, Philip Morris do Brasil, Supergasbrás, União Têxtil Seridó, Brascan, União dos Revendedores Volkswagen, Aços Villares, Artplan Publicidade, Mendes Júnior, Editorial Brugrera, Clube de Engenharia, Editora Civilização Brasileira, CSN, Editora Laudes, SESI, Bebidas Crush,  Diários Associados, Canecão, Coopersucar e Hospital IV Centenário.

Na edição que marcou o final da censura prévia, a 9  de junho de 1978, depois de dez anos de perseguição e violência, o jornal circulou com apenas um pequeno anúncio, na página 8. Era um edital de concorrência do DNER, medindo 11 cm, em duas colunas. A outra publicidade que saiu na edição era gratuita, porque se tratava de anúncio da peça “A Burguesa Isaura”, do jornalista Pedro Porfírio, que era colaborador do jornal.

RECAPITULANDO: O QUE FALTA PARA A
INDENIZAÇÃO SAIR? APENAS A ASSINATURA
DO JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DO RIO

Conforme já explicamos, para a indenização ser paga, falta apenas a assinatura do juiz substituto da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconhecendo a legitimidade e a validade da Perícia Judicial, cujo parecer não sofreu maiores contestações pela União ou pelo Ministério Público Federal.

Caso isso não ocorra, a solução seria apresentar uma queixa na Corregedoria Federal, o que pareceria patético, já que o bom andamento dos processos na 12ª Vara está prejudicado justamente devido à ausência da juíza titular, que há 2 anos está trabalhando na própria Corregedoria.

Há possibilidade de se recorrer também à nova Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que acaba de tomar posse em Brasília, quando afirmou:

“Com a criação do CNJ, pela primeira vez, em dois séculos, a Justiça brasileira foi avaliada, em números e em custo. Pela primeira vez, foram feitos diagnósticos oficiais do funcionamento da prestação jurisdicional, dos serviços cartorários. Pela primeira vez, veio a conhecimento de todos, até dos próprios protagonistas da função judicante, o resultado de uma Justiça cara, confusa, lenta e ineficiente”.

Mas a solução ideal pode ser aguardar a decisão do novo juiz substituto da 12ª Vara, Rafael de Souza Pereira Pinto, que já demonstrou ser corajoso e independente, julgando sempre na melhor forma do Direito, como se pôde comprovar pelo caso do menino Sean, que ele devolveu ao pai biológico nos Estados Unidos, já que a mãe falecera.

Outra decisão importante do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto (quando substituto, na 16ª Vara Federal) foi suspender a prova discursiva do concurso para provimento de vagas de Auditores Fiscais do Trabalho. O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Federal, que recebeu representações de candidatos denunciando irregularidades na primeira etapa. E o juiz não teve dúvidas: parou o concurso e criticou a Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF, responsável pela organização do concurso, porque, instada a se manifestar, não o teria feito.

Helio Fernandes, o jornalista mais perseguido da História desse país, não tem mais paciência e não quer mais esperar. Mas, quem sabe, esse jovem juiz já não teria apresentado credenciais que o fazem merecer um voto de confiança? Como o próprio Helio Fernandes gosta de citar, pode ser que ainda haja juízes em Berlim – perdão, no Rio de Janeiro.

Por uma falha, este artigo saiu nas primeiras
horas de hoje sem assinatura do autor, mas o texto
deixa claro que não foi escrito por Helio Fernandes.
Seu teor nem era do conhecimento dele, que
aliás não gostou e até se considera constrangido.

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