IBGE identificou 20 milhões trabalhando em casa

Roberto Monteiro Pinho

No tocante à conciliação judicial, evidente que, uma vez respeitadas às condições de admissibilidade e de validade do ato, não há por que fazer restrição a esta possibilidade de solução de conflitos, que entre todas é a que se reveste de maior credibilidade, visto tramitar perante o Judiciário.

O que não podemos permitir é o avanço desnecessário do litígio, por tendência de tecnicismo do julgador, incorporando mais uma ação às milhões já existentes, num zigue-zague enfadonho e dilacerante para o trabalhador que míngua à espera do resultado prometido por um judiciário que apregoa aos “quatro ventos” de ser social e que infelizmente não consegue entregar o resultado ao trabalhador.

É evidente que não podemos ter este mesmo direito desmoralizado, quando põe em risco a efetiva entrega da prestação jurisdicional, na medida em que privilegia e estimula à conciliação em detrimento da segurança jurídica e da finalidade maior da Justiça do Trabalho, qual seja, garantir eficazmente a tutela dos direitos trabalhistas.

De que adianta falar em justiça laboral se a grande maioria da nossa mão de obra é informal, ou seja, está afastada deste judiciário e jamais será integrada a formalidade? A não ser que o governo promova uma política de consolidação do micro empregador, sem o custo Brasil que é o mais elevado do planeta. Podemos avaliar o tamanho do estrago que a rigidez (dos direitos trabalhistas), com que os juízes da laboral divorciados da praticidade, julgam tecnicamente, sem bom senso.

O fato é que temos o resultado do Censo 2010, mostrando que 20 milhões de brasileiros, moram e trabalham no mesmo (residência) endereço. Somados aos números da informalidade, vê-se que a metade do país ativo se vira como pode. A proporção é de quase um quarto da mão de obra ocupada do país.

Segundo ainda a pesquisa, a grande maioria dos ocupados trabalham na mesma cidade em que moram: 64%. Há ainda uma parcela considerável de quase um milhão de pessoas que trabalha em mais de uma cidade ou país. Podemos avaliar que proporcionalmente para cada grupo de seis trabalhadores formais, 2,5 estão na informalidade familiar;

No 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, ressaltou as transformações sociais e o papel do magistrado na era da informação. Afirmou que o juiz do trabalho tem um lugar “indispensável” na construção da democracia e na preservação da cidadania, deixando para trás a figura do juiz na torre de marfim.

“O juiz que não interage com o povo não conhece a sociedade em que milita”, assinalou. “Os novos tempos exigem que o juiz dialogue com a comunidade.

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