Iceberg de milhões de ações banaliza a Justiça do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

O judiciário trabalhista está mergulhado num iceberg de ações (números oficiosos seriam 16 milhões), existe ainda outro grupo de 1,2 milhões de ações, de acordo com a previsão legal, tramitando nas varas cíveis, que por dispositivo legal, podem julgar questões trabalhistas onde não existir Vara do Trabalho. Para administrar e julgar esses processos, a especializada conta com 27 ministros (TST), 462 desembargadores (TRTs), 2.430 juízes (1ª Instância) e um total de 76 mil serventuários.

O fato é que não existe solução milagrosa capaz de solucionar esta situação caótica, responsável por enorme prejuízo a milhões de trabalhadores, que depositaram a confiança nesta justiça estatal, por ser exclusiva no trato da questão laboral. Diante deste quadro, “incredibili dictu”, que para destravar a JT, seria necessário triplicar seus serviços, para isso o governo teria que contratar 148 mil novos serventuários, 4,8 mil juízes, e providenciar a ampliação do TST, 24 tribunais regionais e 3,2 mil varas trabalhistas, o que importaria num custo astronômico inestimável só para a parte material, e de R$ 27 bi a mais por ano para mantê-la funcionando. 

Estudo recente encomendado pela Corregedoria do TST sobre as taxas de congestionamento da execução trabalhista no país apontou uma média nacional de 67,9%, que sobe para 72,7% quando são levados em conta os processos que foram enviados provisoriamente para o arquivo. O país gastou R$ 8,4 bilhões para que a Justiça do Trabalho atendesse 2,4 milhões de trabalhadores e empresas em 2007. Isso significa que cada um que recorreu à Justiça gerou um gasto público de R$ 3,5 mil. O montante dispensado na Justiça Trabalhista representa 0,31% do PIB do Brasil.

Números do CNJ, pesquisados em 2007, indicam que em comparação com 2006, a Justiça do Trabalho, naquele ano gastou R$ 1 bilhão a mais para atender mais de 65 mil pessoas. Isso significa dizer que cada brasileiro (considerando toda a população do país, e não só a economicamente ativa) pagou R$ 43,55 no ano para manter a Justiça do Trabalho, um aumento de R$ 4 em comparação ao anterior. Os dados fazem parte do programa “Justiça em Números”, levantamento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2003. A pesquisa foi divulgada no dia 19 de fevereiro de 2011, e refere-se ao ano de 2007. 

Já em 2008 a Justiça Trabalhista gastou R$ 48,80/ano por habitante, contra R$ 43,55/ano em 2007, e seu custo anual aumentou consideravelmente para R$ 9,2 bilhões/ano, (os Estados de São Paulo e Rio juntos gastaram 2,1 bilhão), dos quais R$ 8,5 bilhões referem-se à folha de pagamento. Um documento apresentado no dia 12 de maio de 2010, durante o seminário “A Justiça em Números _ Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro” mostrou que em 2003, a cada grupo de 100 processos, 60 levaram mais de um ano para serem julgados. Em 2003 (primeiro ano da base de dados do CNJ), a estatística aponta que a Justiça do Trabalho, naquele ano representou um custo aproximado de R$ 29,46/ano por habitante, hoje este número praticamente dobrou.

O fato é que os principais atores deste panorama disforme do judiciário brasileiro são em primo plano seus juízes, e por isso mesmo, ecoam vozes com as mais variadas indicações, sugestões e propostas para por fim a sua maior vileza, a morosidade. Enquanto os números divulgados pelo CNJ espelham a realidade, os caminhos indicados pelo integrantes da JUT como forma de solução da morosidade, são autênticos embustes, falaciosos, porque não vem incorporados pela mea culpa

Saindo em defesa dos magistrados o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nélson  Jobim, quando ainda presidia (biênio 2004/2006), declarou que a grande quantidade de recursos judiciais, a falta de organização e de comunicação entre os tribunais são as principais causas da morosidade da justiça brasileira. Enquanto outro dirigente de tribunal, o ex-presidente do TST Vantuil Abdala, (biênio 2004/2006), reconheceu que apesar de o estudo ter apontado para uma morosidade menor da Justiça do Trabalho, em comparação com os demais ramos do Judiciário, a prestação dos serviços judiciais nesse âmbito ainda não detém a eficiência necessária.

“Estamos muito aquém do que seria desejável, principalmente se levarmos em conta que a maioria das ações da Justiça do Trabalho diz respeito à própria subsistência do trabalhador”, – salientou. Onde se conclui que por  mais que se discuta esta questão, as vozes vindas do judiciário não conseguem o efeito pratico das propostas lançadas. Muito falamos sobre a deformação da JT, seus princípios usurpados a favor do próprio governo, que utiliza a máquina laboral para buscar as contribuições previdências, que seus agentes não tiveram a capacidade de fazê-lo, mas pela desestruturada forma de trabalho de seus agentes, que propriamente pela ausência de instrumentos legais, data venia os mesmos utilizados na execução, subtraída das decisões nas ações em tramite na especializada.

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