Ideli defende sigilo quanto a preo de obras da Copa: novo desastre vista

Pedro do Coutto

A nomeao da ex-senadora Ideli Salvatti para o Ministrio das Relaes Institucionais, cuja tarefa promover a articulao poltica entre Executivo e Legislativo, o novo desastre vista, o primeiro depois da era Antonio Palocci. Excelente reportagem de Jos Ernesto Crednio e Maria Clara Cabral, Folha de So Paulo de quinta-feira, deixou clara e provvel essa perspectiva. Sem dvida. Pois ao defender emenda apresentada pelo deputado Jos Guimares (PT, Cear), a ministra afirmou que a possibilidade de sigilo em torno dos preos de obras pblicas prevista na Constituio.

Procurei no texto constitucional e no encontrei tal dispositivo. E nem poderia encontrar. A Lei Maior no captulo do Poder Legislativo, no qual se encontra o tribunal de Contas da Unio, ao contrrio, estabelece a transparncia. Tanto direta quanto indiretamente. Se recorrermos inclusive viso infra legal de que falava Santiago Dantas, ento ainiciativa do deputado Jos Guimares torna-se to absurda quanto grotesca. Basta ler os artigos 70 e 71 da CF para se chegar facilmente concluso de que falo.

A Medida Provisria 527, que certamente a presidente Dilma Roussef assinou sem utilizar lente de anlise mais possante, ao contrrio da atitude que tomou em relao ao Cdigo Florestal, estabelece simplesmente que sejam mantidos em sigilo os oramentos das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpadas de 2016.

Por que segredo? No estamos tratando da bela cano de Herivelto Martins na segunda metade da dcada de 40, mas da fiscalizao de dinheiro pblico. A gravao que reuniu o prprio Herivelto, Dalva de Oliveira, antes do divrcio, e Nilo Chagas, nada tem a ver, por exemplo, com o preo de reforma do Maracan, hoje j na escala de 1 bilho e 100 milhes de reais. Nem com qualquer outro investimento para as arenas esportivas.

A Medida Provisria 527 altera a lei das licitaes pblicas, lei 8666/93. Ora a emenda Jos Guimares , para dizer o mnimo, impertinente. Coloco no primeiro plano a viso analtica de Santiago Dantas: se a licitao pblica, evidentemente no pode ela ser fechada. E apenas seus valores em jogo reservados ao Tribunal de Contas da Unio que, sobre os preos, ter que manter segredo. Estupidez total. Conflito ntido entre o continente e o contedo, na anlisesempre utilizada pelo acadmico Hlio Jaguaribe.

Como pode ser tornado opaco um processo que em sua essncia tem que ser transparente? Como, em salas fechadas, podero ser confrontados publicamente, como a Lei Maior estabelece, os preos e as qualificaes dos projetos em disputa? A CF sustenta que no pode haver censura na comunicao social brasileira. Aprovada a MP 527, nos termos defendidos por Ideli Salvatti, a Carta Magna, por contradio, torna-se impossvel de salvar da contradio absoluta.

Mas vamos ver o que textualmente dizem os artigos 70 e 71. O controle externo (vejam bem) das contas pblicas ser exercido pelo Congresso nacional com o auxlio do TCU. Prestar contas qualquer pessoa fsica ou jurdica, pblica ou privada, que utilize ou administre dinheiro, bens e valores pblicos pelos quais a Unio responda, ou que por elas assuma obrigaes pecunirias. Mais um ponto no elenco a que estou me referindo: as decises do TCU pargrafo 3 do art. 71 tero eficcia de ttulo executivo.

Logo, tais decises s podem ser pblicas. Mas como o poderiam ser se a MP 527, a do segredo, as colocam entre quatro paredes? Como comps Herivelto e como foi traduzido no Brasil o ttulo de famosa pea de Sartre, Huis Clos. Se tem que haver transparncia, os preos no podem ser secretos. Elementar.

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