Impasse sobre provas pode levar à prescrição um dos processos contra Lula e a Odebrecht

Quintos: destaque do ministro Ldia julgamento, que voltará ao  plenário físico do STF

Lewandowski desconhece o significado da palavra “suspeição”

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Novamente na fase das alegações finais, a última antes de o juiz proferir a sentença, a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pela Operação Lava-Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula corre o risco de cair em prescrição.

O processo por crime de lavagem de dinheiro, aberto em 2014, está travado desde que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba compartilhe com a defesa do petista a íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência, estimado em R$ 3,8 bilhões, firmado entre a força-tarefa e a construtora com participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Na decisão, o ministro ampliou o acesso restrito estabelecido inicialmente pela Segunda Turma da Corte em agosto.

DEVAGARINHO – O impasse envolvendo o material se alonga desde 2017, quando os advogados do ex-presidente começaram a entrar com sucessivos pedidos para ler toda a documentação. Mesmo após a ordem recente de Lewandowski, a defesa sustenta que a íntegra não foi disponibilizada e acusa o juiz federal Luiz Antonio Bonat e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de esconderem documentos.

As acusações levaram o ministro do Supremo a pedir a abertura de uma apuração na Corregedoria do Ministério Público Federal para saber se os registros estão sendo de fato “suprimidos”.

Por sua vez, o juízo de Curitiba se manifestou em três diferentes ocasiões informando que a decisão foi cumprida. A força-tarefa afirmou, nos autos, que a “insistência” da defesa no compartilhamento do material tem propósito de “procrastinar” a tramitação processual.

E VAI ATRASANDO… – O imbróglio adia o desfecho do caso na primeira instância da Justiça, já que, pela segunda vez, foi reaberto o prazo para que Lula apresente suas alegações finais no processo, após acessar os documentos. Em agosto do ano passado, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, já havia determinado que o prazo para as manifestações fosse reaberto depois que o tribunal entendeu que réus delatados têm o direito de falar por último, ou seja, depois dos delatores se manifestarem.

Como na ação penal em questão há três réus com mais de 70 anos, em favor deles o prazo prescricional é contado pela metade. Por isso, há risco de prescrição caso a ação penal seja julgada após 19 de dezembro e os réus sejam condenados a penas de até quatro anos para cada crime. Nesse caso, também seriam beneficiados o advogado Roberto Teixeira e o engenheiro Glaucos da Costamarques.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não há a menor novidade nessa reportagem. Apenas confirma o fato de que, no Brasil, a impunidade está garantida às elites que dispõem de advogados de grife, que são capazes de retardar os processos de tal maneira que eles acabam prescrevendo… Para chegar à perfeição, basta ter um esquema no Supremo ou simplesmente um ministro amigo, que não tem pudor em participar de julgamento que envolva pessoa amiga. Como é o caso de Ricardo Lewandowski, um ministro do Supremo que diz ter notório saber jurídico, mas desconhece o significado da palavra “suspeição”.  Certamente, deve confundir com “suspensão” ou “suspensório”. Ah, Brasil… (C.N.)

4 thoughts on “Impasse sobre provas pode levar à prescrição um dos processos contra Lula e a Odebrecht

  1. Artigo, apesar de repetitivo, bem elucidativo e o comentário final atesta que em país latino os Poderes não podem ficar distantes do povo que é o que ocorre desde que a capital foi transferida para Brasília. a capital mundial da corrupção impune.

  2. Por que Barroso se considera suspeito de julgar João de Deus?
    Ministro do STF não se considerou suspeito nem de julgar ações que favorecem quem o indicou. Por que com João de Deus é diferente?

    Também é consabida a proximidade de João de Deus com algumas figuras do alto Judiciário. O curandeiro estava presente, por exemplo, na cerimônia de posse de Rosa Weber. O médium já “atendeu” também Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e, claro, Weber e Barroso.

    Por que João de Deus é um homem capaz de fazer com que os impolutos, semi-perfeitos e sensacionais ministros do STF pediram suspeição um a um?

    https://sensoincomum.org/2020/11/30/por-que-barroso-se-considera-suspeito-de-julgar-joao-de-deus/

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