Impensável: Paulo Guedes pede a Luiz Fux solução que não existe para precatórios

Guedes caracteriza a sua atuação no governo Bolsonaro na base da fantasia

Pedro do Coutto

Impressionante a iniciativa do ministro Paulo Guedes de procurar Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, na esperança vã de encontrar uma solução para o que ele considera como um grave problema que é o pagamento de precatórios. São ações ajuizadas entre 1989 e 1990 que transitaram em julgado aproximadamente trinta anos, prazo em que os seus autores e os advogados que os representaram esperam para receber os seus créditos na Fazenda Nacional.

Desconhecendo o problema, ou fingindo desconhecer, porque uma espera de 30 anos é uma distância enorme entre o reconhecimento do direito e a sua realização, o titular da Economia colocou na mesa da discussão uma alternativa que o Supremo não pode endossar.

CONTRA A INICIATIVA – Como poderia agir a Corte Suprema? Anulando sentenças que ocorreram há três décadas? Mudando uma jurisprudência com efeito retroativo? Impossível. A reportagem de Fernanda Trisotto, Marianna Muniz, Gabriel Shinohara e Geralda Adoca, O Globo, focaliza nitidamente o absurdo da iniciativa. Na Folha de S. Paulo, Bernardo Caram, Danielle Brant e Marcelo Rocha, revelam que a própria área jurídica do governo é contrária à iniciativa de Paulo Guedes, inclusive considera a dívida dos precatórios algo fora do teto orçamentário. Tem razão.

Basta indagar o seguinte: a qual teto orçamentário o ministro Paulo Guedes se refere? Aos tetos de 1989 a 2020 ou ao teto de 2021? O advogado Alexandre Farah lembra de outro lado que com base na lei, muitos precatórios já foram vendidos a escritórios especializados em adquiri-los e dessa forma os vencedores das ações que deram origem à tais precatórios já transmitiram os seus direitos com um deságio por volta de 30%, além dos 20% relativos aos honorários dos advogados das causas originais.

Os pagamentos dos precatórios vêm sendo realizados. Não seria possível suspendê-los de uma hora para outra, criando uma desigualdade absurda entre aqueles que já conseguiram receber e os que não receberam. Isso faria com que o sistema judiciário do país fosse renegado à vontade de um governo que até hoje não conseguiu implantar um projeto definido, seja ele em que área for.

FANTASIA – O ministro Paulo Guedes caracteriza a sua atuação na base da fantasia. Há dois anos, quando da Reforma da Previdência Social, ele anunciou uma economia anual de R$ 100 bilhões, o que faria que numa década atingisse R$ 1 trilhão. Não é preciso nenhum comentário fora da fantasia delirante do ministro.

Um outro lado da questão é aquele do qual Paulo Guedes pediu a atenção de Fux para o caso do pagamento da nova versão do Bolsa Família. Outro absurdo completo. Uma coisa nada tem a ver com outra, pois para mim, vincular Bolsa Família às despesas com precatórios significa achar que os titulares das ações vitoriosas da justiça iriam diretamente financiar o programa assistencialista do governo Bolsonaro. Francamente, o ministro Paulo Guedes revela não ter noção dos limites políticos da arte de governar.

DECLÍNIO SE ACENTUA –  Em pesquisa divulgada na data de ontem pela GloboNews, o Datafolha apontou um crescimento da reprovação do governo Bolsonaro junto à população de 51% para 53% no prazo de quatro meses. Entretanto, o fato mais preocupante para o governo não está no crescimento da sua reprovação, mas está no aumento da sua queda.

Ele era aprovado por 34% do eleitorado e agora a sua aprovação recuou para 22 pontos. Assim, Jair Bolsonaro perdeu na realidade 14 pontos percentuais. Sua rejeição subiu de 51% para 53% e sua aprovação caiu de 34% para 22%. O seu caminho para as eleições de 2022 está cada vez mais difícil porque no fundo o reflexo nas urnas é inevitável.

Sua aprovação atual, como já tinha observado em artigo anterior, é assegurada pelo posicionamento da extrema-direita no processo político eleitoral. A queda de 34% para 22% traduz o desengajamento de correntes do centro-direita, tanto da sua candidatura quanto do seu governo.

MP DAS FAKE NEWS – O senador Rodrigo Pacheco, destaca Thiago Resende, Folha de S. Paulo de ontem, quando devolveu ao Planalto a Medida Provisória que dificultava a retirada de fake news da rede da internet, disse que o presidente da República não deve querer atuar como chefe do Congresso Nacional e também do Supremo Tribunal Federal.

Não se compreende porque o presidente Bolsonaro desejava dificultar a remoção de fake news. Tenho a impressão que as fake news têm como objetivo acrescentar apoio para ele. Mas se assim fosse, o seu governo não teria rejeição de 51% da população, portanto do eleitorado, contra uma aprovação de 34 pontos, como revelou a mais recente pesquisa do DataFolha.

DESONERAÇÃO DA FOLHA –  A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Federal aprovou na quarta-feira o projeto que mantém até 2026 a desoneração da folha de pagamentos ao INSS de 17 empresas que atuam em setores que mais empregam trabalhadores no país. Pela lei geral, os empregadores têm que contribuir com 20% sobre a folha de salários sem limite. O que representa uma contradição, pois o valor máximo de qualquer aposentadoria pela CLT é de R$ 6,1 mil.

A desoneração que está em vigor este ano estabelece uma opção enigmática às empresas: a desoneração seria uma alternativa entre pagar 20% ou pagar de 1% a 4% sobre o faturamento. É claro que vão preferir a faixa de 1% a 4%, pois caso contrário não faria sentido substituir os 20% por essa forma de pagamento.

Mas fica a pergunta; a escala de 1% a 4% se refere a que faixas de faturamento? Se for a uma faixa só, basta dizer que essa seria de 1%. O enigma na história é a diferença entre as quatro faixas previstas de modo genérico. A meu ver, se a desoneração se estender por mais tempo, o INSS simplesmente fecha porque estará perdendo uma receita enorme ao que se refere a contribuição de empregadores. O INSS, da mesma forma que o FGTS, já é atingido pelo desemprego. Se além do desemprego houver desoneração a médio prazo, tal solução coloca em risco o pagamento das aposentadorias e pensões pela Previdência Social. Vale a pena ler a matéria de Eliane Oliveira, O Globo desta quinta-feira, que focaliza bem o assunto.

MOBILIZAÇÃO –  Evandro Éboli, O Globo, relata o tipo de concentração de evangélicos, tendo à frente o pastor Silas Malafaia, junto ao Senado Federal, para que a Comissão de Constituição e Justiça marque a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal com base na condição que o próprio presidente anunciou de o escolhido ser terrivelmente evangélico.

Há resistências no Senado a começar pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ. Mas o que não faz, principalmente, é a mobilização pública de qualquer grupo religioso, político ou econômico, no sentido de que seja nomeado um dos seus representantes para a Corte Suprema. O movimento evangélico, na minha impressão, não está inspirado em Mateus, João, Marcos e Lucas, autores do Evangelho cristão, não vinculado a iniciativas de sentido político. O Novo Testamento tem 2 mil anos e surgiu 3600 anos depois do Velho Testamento judaico.

13 thoughts on “Impensável: Paulo Guedes pede a Luiz Fux solução que não existe para precatórios

  1. Esse ministro incompetente e folclórico, cansou de dizer, que as reforma da previdência traria uma economia de 1 trilhão em 10 anos. Delírio puro. O que o cabra sinalizou para o sistema era seu projeto de extinguir o INSS, criando o tal Fundo de Capitalização, modelo chileno, que deu ruim lá. Só podia partir do Guedes e do ditador Pinochet.
    Aliás, nenhuma ditadura presta, seja qual for o viés ideológico. Alô patrulha Bolsonarista, de esquerda também tá, é ruim para o povo, pois suprime a liberdade.

    • Eu sei que você é esquerdista (uma das três melhores mentes).

      Mas, poderia dizer a diferença da proposta que o Paulo Guedes fez, e da proposta que a VAGABUNDAGEM esquerdista aprovou.

      • Estamos vivendo o presente e não está fácil para ninguém, o estrago econômico comandado por Paulo Guedes.
        Até os empresários estão reclamando.
        O que outros governos fizeram de errado, com certeza, o povo deu o recado nas urnas, não reelegendo as tristes figuras, como não vai reeleger essa triste figura.
        Pensem um pouquinho e façam uma autocrítica, das barbaridades que estão sendo cometidas.
        Vou repetir para você, me atacar pessoalmente de esquerdista é um elogio.
        Não compactuo com corrupção, venha de onde vier, nem com Ditadura, que vem acompanhada de prisões, tortura, mortes, confinamentos, censura a imprensa, delações de desafetos.
        A minha liberdade e a sua, na Ditadura não existirá. Tenha certeza disso, pois vivi a época de chumbo. Se você e jovem, eu desculpo suas lambadas contra mim.
        Pode continuar, porque faz parte da liberdade de opinião.
        Gosto disso.

  2. O Guedes só tem chance de continuar a destruir a economia do Brasil, se Bolsonaro for reeleito.
    Em caso de ruptura institucional ( golpe), ninguém vai precisar dele para nada. Basta um general e pronto. Guedes só tem 15 meses, para encher nossa paciência, aumentar juros, falar seus preconceitos contra os pobres, aumentar o IOF, pressionar para aprovação do Imposto virtual, não ligar a mínima para o aumento da gasolina e dos juros.
    Pior, o Guedes é traíra. Ele não defende os seus subordinados. Deixou no sol e no sereno, o secretário da RF e o ex- presidente da Petrobrás, demitidos por Bolsonaro, só para citar esses dois.
    Ele não moveu uma palha, com medo de Bolsonaro rifar ele também.
    O presidente gosta de auxiliar, que se curva a ele, até aparecer os fundilhos das calças.
    Guedes é seguramente, o pior ministro da História.
    Por que será, que o seu nome era ignorado? E por que só apareceu com Bolsonaro? Eu sei, mas,Bessa vocês vão ter que adivinhar.

    • A desoneração da Folha, significa isenção de impostos para empresários, que não criarão um emprego sequer. A Dilma tentou isso sem sucesso.
      Só serve para descapitalizar o INSS. Depois ficam culpando os aposentados. É o mais do mesmo. Não se emendam.
      Falta criatividade e sobra maldade, da esquerda também, viu patrulha.
      Esse negócio de esquerda e direita, não leva a lugar nenhum, do para dividir o povo.
      Governo bom é aquele que facilita a vida dos trabalhadores e fera emprego e renda. Que seja, qualquer um, independente de Partido Político.
      Mas, não é o que estamos vendo, a vida real está muito ruim. Só uma pequena elite nada de braçada. Os mais pobres não conseguem pagar suas contas, de tanto aumento, principalmente, dos generos alimentícios.

    • Deixe-me ver se eu entendi. O Bolsonaro não queria “o fique em casa, a economia a gente vê depois”; e por isso vocês chamaram ele de genocida.

      Agora que a desgraça se abateu sobre a economia, por causa da quarentena DOS GOVERNADORES E DO STF, vocês querem botar a culpa no Bolsonaro?

  3. O Senado está dividido, rachado ao meio, em relação a aprovação de André Mendonça.
    Ele, primeiro tem que passar na sabatina dos membros da Comissão de Constituição do Senado, depois terá que ter maioria simples na votação do Plenário.
    O senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, está segurando a sabatina. O motivo, principal e tentar a rejeição de André e a indicação do PGR, Augusto Aras.
    Nós bastidores do Senado, há desconfiança do nome de André Mendonça, pelo seu apoio a Lava Jato. Quanto a Aras, o PGR, tem o aval do Parlamento pelas suas ações no sentido de minar a Lava Jato e criticar o protagonismo dos procuradores de Curitiba e do Rio. Moro e Dalaganol, juiz e procurador perderam em tudo. Falta agora, calar o juiz Bretas, que está pelo fio da navalha. O Procurador do Power Point, Dallagonol de Curitiba saiu de cena completamente. Ele era muito corajoso no governo da Dilma, com Bolsonaro ficou com medo de ser tratorado e sumiu tomando Doril.
    Tinha que estar vivo, para crer nessa cena, impensável naqueles tempos de entrevistas diárias na GloboNews e no Jornal Nacional.
    Como esse mundo dá voltas.

  4. Inconcebível essa ação de determinados pastores, na pressão para aprovação do candidato ” terrivelmente evangélico”.
    A Igreja Protestante está virando Partido Político. Igreja e Estado não podem se misturar. E esses pastores falam em nome de quem? De Deus é que não é!
    Fariam melhor, se lutassem por melhores condições de vida para o povo evangélico, que sofrem com o desemprego, assim como os católicos, os budistas, os espíritas, os umbandistas, etc…
    Igreja e Política não se misturam. Em pouco tempo, os pastores verão o desgaste nas duas lideranças. Hoje em dia, com as redes sociais, não tem mais ninguém bobo nesse mundo.

    • “Igreja e Estado não podem se misturar.”

      Só se for no esquerdismo que a vagabundagem do estado se mistura.

      Se for de direita; é estado mínimo. Não tem onde a vagabundagem se misturar.

  5. Desde aquela famosa e histórica reunião ministerial no Planalto,, que Guedes expressou seu ódio aos trabalhadores: vende logo essa ” porra” se referindo ao Banco do Brasil, que sua máscara caiu.
    Ele é um destruidor de tudo, um arrasa quarteirão. Não presta esse cara de palhaço. É bom de discurso, a platéia ri, ele se empolga fala mal de todo mundo, principalmente dos servidores e dos pobres, depois quando repercute mal, diz que as frases foram tiradas de contexto.
    Como é um covarde, não fala mal dos empresários, nem do presidente, por razões óbvias é claro.
    Não sei quem sustenta essa praga no governo.
    Ele vai acabar com nossas vidas.
    Homem das trevas, medieval.

  6. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, devolveu a MP das Fakenews, entregue por Bolsonaro, destinada a liberar sua tropa de disseminadores de notícias falsas, sem que esses criminosos paguem pelo estrago que fazem ao país. Além disso, esse assunto não têm a relevância Eva urgência, que devem permear os fundamentos de uma Medida Provisória.
    O que Bolsonaro mirava e vai persistir nisso, e dar um salvo conduto para aqueles miseráveis, que ele acha, lhe deram a vitória na eleição de 2018.
    O governo agindo, não em prol da nação, mas, para grupos determinados. Nenhum país avança e cresce, quando somente uma parcela de cidadãos recebe o apoio do governo.

  7. Corte os gasto com:
    Cartão Corporativo e mande este Peter Pan trabalhar.
    Com cachaça, leite moça, camarão, lagostas, bacalhau, charutos, vinhos para Militares.
    Orçamento paralelo para comprar apoio de ( Parlamentares ).
    Somado tudo, qual seria a economia? Este lixo, pode intender de tudo, menos de Economia. A prova incontestável de sua incompetência é explícita.

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