Impositivo não é o orçamento, mas a realidade do nosso presidencialismo

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O presidencialismo será mesmo o melhor regime para o Brasil?

Percival Puggina

 Que coisa, não? Quando você pensava que teríamos um parlamento de qualidade superior, graças à ampla renovação que a sociedade, responsavelmente, se encarregou de promover, nos deparamos com as mesmas velhas práticas. Recomeçou o corpo mole à espera do dá cá para o toma lá.

Estará o Congresso Nacional infectado por uma contaminação resistente à faxina, que permanece no ambiente alterando condutas, transformando discursos de campanha em papel picado? Não é isso, não. Não é bactéria. O Congresso que temos é o que podemos ter com o modelo que escolhemos para nossas instituições políticas.

QUEM JOGA? – Repetidas vezes tenho dito e escrito que, diferentemente dos demais jogos, em que a regra determina apenas o modo de jogar, quando se trata do “jogo” da política a regra também determina quem joga. Sob certas regras jogam uns, sob regras diferentes, jogam outros.

Uma das consequências mais funestas de um regramento impróprio, pouco ou nada racional, é o mau recrutamento de lideranças pelos partidos e o sumiço dos estadistas de que o Brasil tanto carece. Assim como um mau sistema de ensino sepulta talentos em seu nascedouro, instituições mal concebidas são cemitério de potenciais estadistas. As exceções rareiam.

Observe, leitor, a recente decisão da Câmara dos Deputados instalando o orçamento impositivo. Foi uma péssima decisão para o Brasil, tomada com fundamentos teóricos corretos. Votar o Orçamento é função essencial das casas legislativas. Elas nasceram para autorizar e fiscalizar o gasto público. O Orçamento, portanto, não pode ser mera sugestão de um poder aos outros dois, do Legislativo ao Executivo e ao Judiciário. Os parlamentares não o encaminham aos demais poderes acompanhado de uma cartinha dizendo: “Olha pessoal, é isso aí, ou algo parecido com isso aí”. Não, o Orçamento deveria, mesmo, ser impositivo.

SÓ QUE NÃO – Só que no nosso presidencialismo, com o recrutamento de lideranças proporcionado pelo sistema eleitoral e de governo que adotamos, retirar do Executivo, em meio a uma assustadora crise fiscal, seu poder de manobrar o gasto público conforme as imposições da realidade é uma imprudência grave. É carrinho por trás com o pé levantado.

Não se pode importar ao presidencialismo, acriticamente, práticas virtuosas do parlamentarismo. Na transposição, elas podem se tornar viciosas. No parlamentarismo, governo e maioria parlamentar são a mesma coisa. Há sintonia entre ambos. Votar, a maioria, contra o governo é dar tranco em si mesma. Governos caem quando isso acontece. Em casos de instabilidade política, novas eleições para o Legislativo podem ser convocadas (e isso ninguém quer).

Por essa razão e por muitas outras, o parlamentarismo é um sistema superior. No entanto e por enquanto nosso sistema é essa joça aí. Nele, maiorias eventuais – eventuais! – podem barrar o governo sem que nada altere o dia a dia do Congresso. As contas dos desacertos, das reformas não feitas, dos gastos inoportunos e das instabilidades são ônus do povo.

3 thoughts on “Impositivo não é o orçamento, mas a realidade do nosso presidencialismo

  1. Concordo 100%. O parlamentarismo seria a solução. Mas, o presidencialismo venceu a plebiscito. Ficamos com a jabuticaba, de um parlamento fisiológico e um presidente dono da caneta, mas a tinta da hora é verde oliva. E isto cria arrepios.

  2. Na quarta, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) apontou a falta de projetos, de planejamento e de metas na pasta da Educação depois de três meses de governo. “Já se passaram três meses e em um trimestre não é possível que o senhor apresente um Power Point com dois, três desejos para cada área da educação. Onde estão os projetos, as metas, quem são os responsáveis? Isso não é um projeto estratégico. Isso é uma lista de desejos”, afirmou a parlamentar pedetista, que não teve seus questionamentos respondidos. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/03/30/queria-que-tivessemos-mais-disso-diz-deputada-que-questionou-velez.htm?cmpid=copiaecola

    KÁTIA AO CHANCELER: “O senhor deveria respeitar o povo brasileiro. Não somos obrigados a ouvir suas sandices. Você afronta nossa inteligência”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) no Twitter. “Faça me o favor. Estamos tentando ajudar o Brasil independente de partido ou interesses pessoais mas tem ministros que não ajudam em nada. Affffff. Tá duro aguentar tanta maluquice. Muita gente sofrendo no país”, disse. https://www.brasil247.com/pt/247/poder/388729/De-K%C3%A1tia-Abreu-para-Ernesto-Ara%C3%BAjo-n%C3%A3o-somos-obrigados-a-ouvir-sandices.htm

  3. Caro Puggina,
    Desculpes discordar do vocábulo responsávelmente na primeira frase deste excelente artigo:
    “…parlamento de qualidade superior, graças à ampla renovação que a sociedade, responsavelmente, se encarregou de promover,… ”
    Fica difícil um povo que desconhece o que seja responsabilidade cívica, sem formação e cultura, promover responsavelmente alguma coisa para o bem geral.
    Os nossos politicos são lídimos representantes da nossa sociedade.
    Saudações
    Antonio Avila

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