Imposto de renda, em vez de diminuir, sobe mais 1,5%

Pedro do Coutto

Reportagem de Ana Flor, edição de segunda-feira da Folha de São Paulo, revela que o governo concordou em reajustar na escala de 4,5% o patamar de correção do Imposto de Renda a ser pago este ano na cédula, se o Congresso mantiver o salário mínimo em R$ 545. Está errado o posicionamento.

Uma coisa NADA tem a ver com outra, sobretudo porque os 26 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que ganham o piso básico não estão sujeitos à cobrança do IR. São coisas absolutamente distintas. Confundi-las é rematado absurdo, um jogo de compensação políticas fora da realidade social. Isso em primeiro lugar. 

Em segundo lugar, reajuste à tabela corretiva em 4,5 pontos significa claramente – isso sim – em aumentar o tributo. Se tudo é relativo, como já definiu Einstein, que morreu em 1955 aos 75 anos de idade, para qualquer decisão financeira tem que se considerar a presença da taxa inflacionária. Segundo o IBGE, ela foi de 5,99% no ano passado. 6% em números redondos. Portanto, se a diminuição do valor a ser pago for de 4,5 em vez de diminuir o peso do imposto, o governo Dilma Rousseff o estará aumentando. 

Contra a teoria de Einstein, a prática de Guido Mantega. A elevação da carga é pouco perceptível. Mas é real. Como também é concreto o confisco que incide sobre todas as contas do FGTS. Ao longo de 2010 foi reajustado na escala de 3,6%. Mas o índice de corrosão da moeda atingiu 6 pontos. Houve praticamente um corte indireto de 2,4 pontos. Que incide sobre um volume de recursos da ordem de 235 bilhões, saldo das contas ativas e inativas existentes no país. Um assalto disfarçado. Uma apropriação indébita. Um abuso de confiança. O dinheiro subtraído vai para a Caixa Econômica Federal, cuja obrigação é a de zelar pela lisura dos direitos dos que trabalham. 

A dedução anual inflacionária do Imposto de Renda, ao longo dos últimos dezesseis anos – oito de FHC, outros tantos de Lula -, antes do novo redutor, já se encontrava na escala de 61%. Agora passa a 62,5%. E como a cada ano, de forma sombria, é elevado, à base da não compensação integral do giro inflacionário, dentro de mais 15 anos, portanto até 2025, quando o Brasil já for hexa ou talvez septa campeão do mundo, a defasagem deve atingir 100%.
Natural seria inverter a tendência, através da cobrança em relação aos grandes sonegadores. Mas não. Os grandes sonegadores continuam sonegando e não são sequer importunados. Importunados constantemente, por dá cá aquela palha, como se dizia antigamente, somos nós, assalariados. Nosso país – arrisco – possivelmente é o mais capitalista entre todas as nações. Em nenhum outra o capital encontra tantas vantagens como aqui. 

Observemos os Estados Unidos. Responsáveis por um terço do Produto Bruto Mundial, sua economia fatura por ano $ 15 trilhões. Depois vem a China e o Japão, segundo o Banco Mundial publicou recentemente, com $ 4,5 trilhões e $ 4,3 trilhões. Muito bem. Nos Estados Unidos, para um PIB de 15 trilhões, 60% destinam-se à massa salarial, 40% à remuneração do capital. No Brasil, e é exatamente o oposto: de um PIB de R$ 3,4 trilhões  ($ 2 trilhões), dois terços referem-se à remuneração do capital. Um terço à dos salários. É por isso que, quando se pega um avião no Tom Jobim, ou quando se desce cá, há favelas tomando os dois lados da Avenida Brasil. Não vale a pena nem falar nas encostas dos morros do Rio.  

Assim, nesse ritmo, jamais conseguiremos estabelecer um sistema pelo menos cristão para distribuir a renda nacional. Não se tenha a pretensão de inverter a pirâmide atual. Apenas equilibrá-la de forma menos injusta. Só isso.

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