Imposto de renda pago pelos trabalhadores triplica em uma década

Bárbara Nascimento
Correio Braziliense

O Leão não dá trégua aos trabalhadores, que já se preparam para novamente prestar contas à Receita Federal. Entre 2003 e 2013, o total do Imposto de Renda retido nos contracheques triplicou, saltando de R$ 27 bilhões para R$ 81 bilhões, e não houve melhora na qualidade dos serviços públicos. No mesmo período, o número de contribuintes cresceu apenas 47%. Ou seja, na média, os brasileiros passaram a pagar mais ao Fisco. O recolhimento aos cofres do governo pulou de R$ 1,5 mil por pessoa para R$ 3 mil. A gula parece não ter fim. Quase 1 milhão a mais de trabalhadores serão obrigados a declarar o IR neste ano.

Na avaliação do Fisco, não se trata de nenhum avanço exagerado sobre a renda dos trabalhadores. O incremento da arrecadação e o número maior de declarantes, assegura o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, decorrem do bom momento do emprego no país. Ao mesmo tempo em que o rendimento médio subiu, o índice de desocupação despencou — está em 4,8%, conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa combinação obrigou mais gente a recolher o IR nos contracheques. “Há um avanço da massa salarial e da renda. Isso contribui para que haja um aumento de contribuintes”, diz.

Para os especialista, além da expressiva melhora do mercado de trabalho, a Receita se aproveitou de um fator para ampliar a arrecadação: há 18 anos, a correção da tabela do IR fica abaixo da inflação, provocando uma defasagem de mais de 60%. Dessa forma, como os rendimentos, na média, vêm crescendo acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), todos os anos, mais brasileiros entram na faixa de obrigatoriedade para prestar contas ao Leão.

TABELA DEFASADA

“De fato, a economia cresceu de 2003 a 2013 e tivemos uma elevação na formalização do trabalho no Brasil. Temos mais assalariados, que sofrem retenção na fonte e incrementam a arrecadação. Mas a defasagem da tabela faz com que as pessoas físicas com carteira assinada paguem IR sobre aquilo que não é renda real. É uma renda fictícia, criada por lei. Por isso, a diferença tão grande entre o salto da arrecadação e o aumento do número de contribuintes”, afirma o tributarista e contador Miguel Silva, do Escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Não à toa, a Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que deve entrar, até o fim do mês, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a correção da tabela do IR pela inflação. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por sua vez, fez um abaixo-assinado com o mesmo objetivo. Em 2012, o governo aceitou aplicar a correção de 4,5% por ano até 2015. O problema é que a inflação tem ficado muito acima disso, em torno de 6% anuais. “O governo tem corrigido a tabela, mas se esqueceu da inflação passada. Isso colocou muito assalariado que era isento como contribuinte”, pontua o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Elói Olenike.

Para ele, o ideal seria não fixar o valor de correção e aplicar a inflação real do período, além de um percentual a mais. “Ao menos uns 2% para parcelar a defasagem que o governo esqueceu. Essa sugestão não resolve completamente, mas é plausível, pelo menos”, completa Olenike. Ele aponta ainda que a inclusão dos microempreendedores individuais na declaração de pessoa física ajudou a inflar os números. “Se essa parcela informar os bens como tributação do trabalho, colabora muito para o aumento das receitas com o IR de trabalho”, diz.

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