Impressão do voto eletrônico expõe o eleitor

Pedro do Coutto

Em declarações contidas na matéria do repórter Alexandre Rodrigues, O Estado de São Paulo de 27/07, o ministro Carlos Aires de Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral considera um retrocesso o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que estabelece a impressão do voto eletrônico como meio capaz de assegurar, em caso de dúvida, a compatibilidade entre o sufrágio digitado na urna e sua computação no mapa final. A matéria está muito boa e a esperança do ministro Aires de Brito é que o Senado corrija a proposição. Para ele, a conferência pode ser feita através de amostragem. Mas –claro- sem quebra do sigilo do voto. Aí é que está o problema. Se houver uma espécie de recibo do voto, os eleitores ficarão novamente extremamente expostos às pressões dos cabos eleitorais, dos chefes políticos locais, do poder econômico, em última análise. A compra de votos vai aumentar.

Como era antigamente, até 1955, quando foi instituída a cédula única. Os votantes levavam para  as cabines envelopes nos quais colocavam as cédulas com o nome de seus candidatos. Não é preciso dizer mais nada. Além disso, a apuração era manual. Na história do Rio de Janeiro, por exemplo, houve fraudes tanto na apuração quanto na votação que deram margem a dois Prêmios Esso de reportagem, de Silvia Donato e José Fontes Gonçalves, o primeiro em 58, o segundo em 60, por coincidência as duas matérias publicadas no JB. Em matéria de mesa de apuração, vários políticos empenhavam-se a fundo junto à Justiça Eleitoral para indicar funcionários encarregados dos lançamentos dos mapas. Se isso acontecia no Rio, que dirá nas áreas do interior do país?

O ministro Carlos Aires de Brito está coberto de razão, como eu disse há pouco. Além do mais, o recibo impresso do voto não garante coisa alguma. Conferência entre a manifestação e a computação? Não é por aí. Pois para isso seria indispensável que os Tribunais Regionais ou o Tribunal Superior Eleitoral obtivessem os recibos fornecidos, é claro, pelos eleitores da mesma seção ou zona, e comparassem manualmente os candidatos que escolheram e o destino dos votos no universo da informatização. Absurdo. Não existe a menor hipótese de um sistema desses funcionar. Sobretudo porque é preciso não esquecer que o país caminha para 130 milhões de leitores. Isso de um lado. Os números apontam a impossibilidade material.

De outro, só se poderia realizar uma pesquisa comparativa desse tipo se houver algum indício que levante a suspeita de fraude. Se não houver, para que tal trabalho? Não faz sentido. Constituiria autêntica perda de tempo. Diante desse  mar de impossibilidade qual poderá ser o objetivo do projeto que a Câmara aprovou sem levar em consideração os argumentos do presidente do TSE? Não se pode atinar ao certo. Há muitos caminhos a percorrer no pensamento. Mas uma coisa é certa: se vier ele a ser transformado em lei será uma volta ao passado. Os compradores de voto vão crescer no mercado da carência social e exigir dos votantes a cópia da escolha que fizeram.  Seria como repetir, mais de meio século depois, o esquema que se tornou célebre: candidatos ricos cortavam as notas de dinheiro ao meio e entregavam a metade aos chefes de cabresto. E diziam: _ eu já perdi, porque nota não vale pela metade. Mas vocês ainda não ganharam. Só entrego a outra metade depois da apuração.

O voto eletrônico foi um avanço extraordinário. Não vamos andar para trás.

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