IMPUNIDADE: em menos de 2 anos, 3 mil processos por corrupção foram extintos por prescrição.

Edson Sardinha (Congresso em Foco)

A Justiça brasileira julgou, no ano passado, 1.637 casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Esses julgamentos resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Desses, 180 foram condenados pela Justiça Estadual e 25 pela Justiça Federal. Nesse mesmo período, o Judiciário brasileiro recebeu 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e outros 3.742 procedimentos judiciais por improbidade administrativa. Os dados fazem parte de levantamento divulgado  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a pesquisa, havia 25.799 processos por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade em tramitação no Judiciário brasileiro no final do ano passado. O levantamento mostra ainda que, de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, 2.918 ações e inquéritos relacionados a esses três tipos de crimes foram extintos por prescrição, ou seja, por decurso de prazo, o Estado perdeu o direito de puni-los.

COMBATE À CORRUPÇÃO

A pesquisa foi feita pelo CNJ para responder a questionamentos feitos pelo Grupo de Ação Financeira, organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, que classificou como insuficientes as ações brasileiras contra a corrupção pelo fato de o país não reunir estatísticas sobre o assunto.

A pesquisa também serve de subsídio para o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e atende à Ação 1/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo CNJ e que prevê a adoção de mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos envolvidas no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.

COMPROMISSO

O compromisso de atacar esses tipos de crime foi reforçado pelos magistrados durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju, em novembro do ano passado. Os presidentes dos tribunais se comprometeram a identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, ações de improbidade administrativa e ações penais por crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. A ideia da chamada Meta 18 é propor soluções para que os tribunais julguem ações dessa natureza com celeridade e evitem a prescrição desses crimes.

Para o presidente do grupo que acompanha o cumprimento da Meta 18, o conselheiro do CNJ Gilberto Martins, o elevado número de casos prescritos mostra que o Judiciário precisa dar prioridade no enfrentamento à corrupção. O grupo pretende sugerir aos tribunais formas de aprimoramento, identificar casos de leniência e, conforme o caso, propor ao próprio Conselho Nacional de Justiça a responsabilização dos integrantes do Judiciário eventualmente coniventes.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça é louvável, mas não possibilitará grandes avanços. Enquanto magistrado no Brasil for punido apenas com aposentadoria, nada mudará. Aposentadoria precoce não é punição, é prêmio. Cadeia para todos os corruptos, sobretudo para os magistrados. (C.N.)

 

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4 thoughts on “IMPUNIDADE: em menos de 2 anos, 3 mil processos por corrupção foram extintos por prescrição.

  1. É esta o único problema do sistema judiciário brasileiro, a morosidade proposital, é esta imagem que fica do poder judiciário, em todos os níveis, cível, trabalhista e criminal, é muito triste ver tantas decisões prejudiciais ao povo brasileiro e a roubalheira continua solta e impune.

  2. E com todos estes exemplos ainda querem baixar a maioridade para 16 anos,grande parte destes corruptos e corruptores e que fazem as leis ou financiam os que as fazem.Os crimes cometidos por estes jovens sao infinamente menores do que a corrupcao que rola pais afora se a sociedade atraves dos governos implantasse de fato o que esta no estatuto da crianca e adolescente teriamos uma sociedade muito menos violenta assim como se implantasse de fato o projeto do SUS nosso sistema de saude seria otimo,mais interessa as elites?Claro que pois ela vive desta miseria social ganhando rios de dinheiro.

  3. haaa se tivesse uma manteiga ou shampoo no meio seria diferente …

    E AINDA A QUEREM MEXER NA MAIORIDADE PENAL PARA QUE ? PARA DIRECIONAR MAIS UM GRUPO QUE DEVE IR PARA CADEIA ? ENQUANTO OUTROS FAZEM O QUE QUEREM E BEM ENTENDEM E NADA ACONTECE ? VAMOS PENSAR MINHA GENTE , VAMOS PENSAR !!!! CUIDADO COM ESSAS MEDIDAS DE ROMPANTE !!

  4. Nota do Blog, dá a razão da Srª Justiça, andar à passos de cágado (não tire o assento), cujo resultado é a impunidade que grassa no País, para quem tem poder de governo ou econômico, e a sua espada, só corta o prescoço do “ladrão de galinha, isto é, os 3 Ps-Pobre, preto e puta.
    Como Cidadão da planicie, pensava que o Plenário do STF, estava isento das manobras das petições, puro engano!!
    O Brasil acaba com: Prescrição para o roubo do “cofre público”, da imunidade para os salafrários politiqueiros, e forum previlegiado, ou a canalhada vai continuar a enriquecer com a pobreza e miséria do povo.
    A Constituição(Colcha de retalhos), não determina, que todos são iguais perante à LEI?, qual a razão do JUIZ criminoso, ser aposentado com salário integral?, se é mal carater, porque vai continuar na “linha da moral”, se tem o futuro garantido!?, emquento o funcionário, que comete um deslise, pega mais de 2 anos de “cana”, perde tudo!??
    Rui,e De Gaulle, atualissimo.
    A cada dia que passa, a corrupção aumenta, milhões gastos com “Pão e circo” e saúde, educação,segurança, infra-estrutura, no caos. e o ZÉ levando porrada, e dizendo:bate mais que eu gosto!!!
    Acorda Zé, 2014, vamos mudar, ou continuar a ser “mazoquista??”

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