Incentivos fiscais de Cabral impedem reajustes do funcionalismo

Pedro do Coutto

Os incentivos fiscais concedidos pelo governo Sérgio Cabral, no período de 2007 a 2010, segundo reportagem de Italo Nogueira, Marco Antonio Martins e Bernardo Mello Franco, Folha de São Paulo de segunda-feira 27, atingem exatamente 50,1 bilhões de reais, quase a metade da receita tributária estadual no mesmo período. Os autores da reportagem – clara como copo d’água – revelam terem obtido os dados na própria Secretaria da Fazenda. Comparativamente, aqui estão eles.

No exercício de 2007, ano inicial do primeiro mandato do governador, a receita tributária, sempre baseada fortemente no ICMS, foi de 20,2 bilhões. As renúncias fiscais somadas alcançaram 8,8 bilhões. Em 2008, para uma arrecadação de 22,9 bilhões, os incentivos registraram a cifra de 10,9 bilhões. No ano de 2009, para uma receita de 24,9 bilhões, o RJ concedeu incentivos na escala de 15,1 bilhões. Finalmente em 2010, a comparação foi a seguinte: receita de 20,1 bilhões, incentivos fiscais na escala de 15,3 bilhões de reais. Assim, em todo quatriênio, os tributos forneceram 101,1 bilhões, o volume dos incentivos foi de 50,1 bilhões de reais.

O montante dos incentivos liberados para empresas, analisando-se detidamente os números, bloqueou tanto o programa de investimentos públicos do próprio executivo quanto a capacidade de o governo reajustar linearmente os vencimentos do funcionalismo civil e militar, aliás como determina a Constituição federal e a Constituição do Estado repete, como não poderia deixar de ser. O dispositivo da CF que estabelece a revisão anual e geral é o item 10 do artigo 37.

O bloqueio dos investimentos estatais pode ser diretamente identificado se compararmos os incentivos fiscais com a rubrica específica dos investimentos para 2011, contida esta no balanço da execução orçamentária publicada no Diário Oficial de 30 de maio.

Até o final deste exercício as aplicações reprodutivas de capital estão previstas de apenas 6 bilhões e 28 milhões de reais. Doze por cento do orçamento, projetado em 54 bilhões e 93 milhões. Dessa forma, os incentivos concedidos ao longo dos quatro primeiros anos do governo Sérgio Cabral representam mais de 8 vezes o plano de investimentos para o exercício em curso. Pelo visto, as renúncias fiscais não surtiram o efeito reprodutivo desejado. Pois, se assim fosse, os investimentos fixados para 2011 seriam maiores do que são.

Os incentivos fiscais em cascata impediram paralelamente a concessão de reajustes aos funcionários civis e militares. Levando-se em conta apenas reajustes (acréscimos iguais à taxa de inflação) e nem considerando aumentos reais (elevação superior ao índice inflacionário).

Vê-se que renúncias tributárias bloquearam tudo. É só ver os números relativos às despesas de pessoal. Para este ano, também de acordo com o Diário Oficial de 30 de maio, os desembolsos previstos com o funcionalismo civil e militar ativo são de 13 bilhões de reais. Com aposentados, pensionistas e reformados mais 7,9 bilhões. Ao todo, portanto, 20,9 bilhões de reais. Praticamente 40% do limite da lei orçamentária. Não tivesse o governo aberto mão de tantos impostos, a receita estadual seria bem maior e, com isso, o percentual de 40% aplicado aos funcionários produziriam um resultado em números absolutos superior ao de hoje. E o estado não teria, como tem, (está no DO) uma dívida interna da ordem de 2,3 bilhões. Dívida custa dinheiro e quem paga tudo, no final da ópera, é a população.

O panorama do RJ  não é boa: o estado depende dos royalties do petróleo: 6,4 bilhões que recebe este ano da Petrobrás, correspondendo a 13% da receita geral. Sem eles, a administração entra em crise financeira. Não tem portanto cabimento dar tantos  incentivos tributários como os concedidos.

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