Inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser decidida no Senado

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Tasso Jereissati quer incluir na reforma os estados e municípios

Augusto Fernandes e Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Com a decisão dos deputados de não incluir estados e municípios na reforma da Previdência, caberá ao Senado adotar estratégias para abarcar os entes da Federação no documento que altera as regras de aposentadoria. Por isso, senadores já se movimentam para formular a proposta.

A ideia é agilizar a elaboração de uma medida para que, quando o texto da reforma chegar ao Senado, a Casa aprecie a matéria em, no máximo, dois meses e devolva o projeto com as alterações à Câmara para que ele seja finalizado ainda no segundo semestre. “Temos a expectativa de tramitar a reforma na CCJ e no Plenário em 45 dias”, afirmou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

POLÊMICA – O entendimento de senadores de diferentes legendas é de que estados e municípios não deveriam criar as próprias normas de aposentadoria.

“Deixar que os 2.108 municípios e os 27 estados que possuem regimes próprios de Previdência enviem para as câmaras legislativas um projeto polêmico como esse, na véspera de um ano eleitoral, simplesmente inviabilizaria a reforma”, disse o relator da Comissão Especial que acompanha o assunto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta que a PEC da Previdência será aprovada pela Casa até a próxima sexta-feira (12/7), um dia antes da previsão inicial do Planalto.

ENTREVISTA – Maia falou com jornalistas nesta quarta-feira (10/7) no plenário 12 da Câmara, durante as primeiras discussões da reforma tributária na Casa.

Segundo o presidente, “o quórum de ontem (terça-feira) foi um sinalizador de que as pessoas estão dispostas a votar e mudar o sistema previdenciário do país”. Questionado sobre o número de votos, não repetiu o cálculo governista, mas disse, no entanto, que “o ideal é que tenhamos 513 (número total de parlamentares da Câmara)”.

A expectativa é que o texto-base seja votado por volta das 15h desta quarta. Se for aprovada em dois turnos no plenário até sexta, segue para o Senado.

ESTADOS E MUNICÍPIOS – Rodrigo Maia disse que os estados e municípios não devem ser incluídos no projeto que tramita na Câmara, mas que o tema pode ser incluído no Senado e voltar para a Câmara como PEC complementar.

De todo jeito, o prazo para aprovar tudo é antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. Caso haja alteração, o projeto fica para o segundo semestre, atrapalhando o cronograma do governo.

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