Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada é nepotismo, diz parecer do Senado

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Fotocharge reproduzida do (Arquivo Google)

Deu no G1 — Brasília

Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado afirma que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, configuraria nepotismo, o favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público.

A informação foi publicada pelo jornal “O Globo” neste sábado (17). O G1 também teve acesso ao documento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar o parecer dos consultores do Senado.

INSISTÊNCIA – Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os embaixadores do Brasil no exterior. Jair Bolsonaro já declarou que vai indicar o deputado para o principal posto diplomático para o Brasil no exterior.

O governo norte-americano deu o aval para a indicação, que, se for confirmada, terá de ser analisada pelo Senado.

O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal de 2008, e considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente.

SÚMULA 13 – “Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, afirmam os consultores.

O parecer dos consultores legislativos é da última terça-feira (13). Os técnicos do Senado elaboraram o documento sobre a viabilidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, atendendo a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

FILHOTISMO – “O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”, diz outro trecho do parecer.

O documento informa que a legislação abre exceção para indicação de embaixadores que não sejam da carreira diplomática e cita exemplos de não diplomatas que viraram embaixadores.

Os consultores do Senado afirmam, contudo, que a nomeação de pessoas que não são diplomatas é sempre feita em “caráter excepcional”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Aqui na TI, o jurista Jorge Béja já analisou o assunto nepotismo e concluiu que o Supremo tem poderes para cancelar a nomeação. (C.N.)

9 thoughts on “Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada é nepotismo, diz parecer do Senado

  1. 12.800.000 de brasileiros não podem coprar um simples hambúrguer….

    Esse chapeiro vai ganhar 12.800 x5 por més só de salário e ainda terá a carne moída sendo entregue do Brasil com o carregamento mensal (gourmet) que chega ás embaixadas brasileiras todos os meses nos aviões da FAB….

    Fora os eduardos chapeiros que serão contratados a cada rega bofe para promover o silver service….

    O custo para esse cara brincar de embaixador nos EUA foi declarado? Tornado publico? Claro que não!
    Não dá para acreditar em absolutamente mais NADA no Brasil.

    Tudo dominado.
    Segue o seco …..

  2. O título do artigo é, notadamente, falacioso. Consultores não representam o Senado. São, apenas, “consultores”, ou melhor, palpiteiros! São os Senadores, no Plenário ou nas Comissões, que definirão o que deverá ser e poderão não dar andamento a palpites! Logo, mais uma mentira disfarçada de jornalismo…

    • E complementando, esses consultores são pau mandados do Senador Renan Calheiros. Eles estão onde estão, escolhidos e nomeados pelo dito cujo acima. Já viu o que sai dali, boa coisa não é. Fica o registro.

    • Palpiteiros? Que eu saiba os consultores são consursados e fazem seus pareceres com base em bases técnicas e jurídicas. Eles não representam o senado mas fazem parte do corpo técnico da casa e ajudam os senadores a tomarem suas decisões. Vc leu o texto? Há alguns trechos do parecer. Refute o que vai nele. Só porque vc é bolsolesado não precisa ser tão burro assim. São comentários como o seu que fazem com que os bolsolesados se tornem cada vez mais caricatos e ridículos.

  3. Se um presidente, agora preso por corrupção e lavagem de dinheiro, pôde nomear ministro que foi reprovado duas vezes em prova para juiz, porque o atual não pode nomear seu filho para ser embaixador, se o próprio EUA já o aceitou?

    Se é inconstitucional, então não poderá.Simples assim.

    Precisamos tratar e coisas mais sérias como a limpeza do serviço público que continua nas mãos sujas dos petistas comunistas, da redução dos salários do funcionalismo público que não se coaduna com a realidade da economia brasileira, com a qualidade do ensino básico e com a privatização das universidades brasileiras e com a moralização da justiça, a começar com o impechement de vários ministros do STF.

    Feito isso, o Brasil volta ao crescimento nos níveis da Era Vargas e dos militares.

      • Você não sabe que as vitórias do Flamengo sempre são suspeitas?

        Nunca ouviu falar sobre as “papeletas amarelas”, sistema de subornos criado pelo Flamengo e que até hoje o clube utiliza, só modificando a forma de suborno da época para os dias atuais?

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