Inexiste na Justia do Trabalho eficcia contra a morosidade

Roberto Monteiro Pinho

Muitas so as propostas de solues para que o judicirio saia da lentido, so em sua maioria indicadas pelos demandantes dentro dos parmetros (…) do devido processo legal…, este adjetivo que pilota nosso complexo jurdico est nos cdigos com todas suas letras, e agora com o novo CPC, pretendem os legisladores ofertar a poro mgica, da celeridade processual. Esta situao nos projeta para o texto laureado do mestre Rui Barbosa, em que “Justia atrasada no justia, seno injustia, qualificada e manifesta”.

Neste mesmo diapaso tambm o conceituado Hugo Cavalcanti Melo Filho, De todas as crticas lanadas contra o Poder Judicirio, a mais recorrente a da morosidade na prestao jurisdicional. , tambm, a mais compatvel com a realidade. Com efeito, nada justifica que o jurisdicionado espere por uma dcada a soluo do litgio, situao que s amplia o descrdito na Justia, (MELO FILHO, Hugo Cavalcanti. Mudanas Necessrias. Revista Consultor Jurdico, 25 nov 2002). Como se fosse uma ddiva a ser concedida, a prestao jurisdicional forjada na fornalha estatal, jurssica, beira o medieval, tamanhas s injunes registradas no processo do trabalho.

fato que h muitos anos a sociedade civil brasileira, anseia por uma resposta rpida e eficaz do Judicirio na apreciao dos litgios. Muitos so os esforos dos juristas, doutrinadores e integrantes do Judicirio, para dar a resposta capaz de extirpar de vez este obstculo maligno qualidade da prestao jurisdicional. Temos observado que na medida em que nossos legisladores por sua livre iniciativa, ou atendendo o anseio de entidades que atuam em defesa de um judicirio clere, trabalham suas propostas, esbarram nas barreiras criadas pelos prprios juzes monocrticos, especialmente na Justia do Trabalho.

Um dos maiores equvocos apontados no combate a morosidade, atribuir a esta o excessivo volume processual, o que devemos observar com severidade, diante do descaso de juzes agarrados ao formalismo exacerbado, descomprometido com a finalidade do processo e com o provimento efetivo ao cidado lesado.
Muitos atribuem o fato do juiz estar dispensado de cumprir prazos no tempo fixado pela lei, visto que sobre ele no recai qualquer responsabilidade. Os prazos podem ser: A Legais: so os prazos fixados em lei. Ex: art. 297, 508, etc.. B Judiciais: so os prazos fixados por critrios do juiz. Ex: art. 182, C Convencionais: prazo estabelecido pela conveno das partes. Ex: art.181.

Em razo deste instituto, realizamos uma pesquisa na internet, onde encontramos no site Jus Navendandi, a seguinte critica: No Brasil, o nico que tem de cumprir prazos o Advogado, porque o Juiz no cumpre, no cumpre o Escrivo, o Escrevente, o Oficial de Justia, o Perito, o MP. Enfim, ningum cumpre nada a no ser o Advogado. Eu costumo peticionar vrias vezes ao Juiz para andamento do feito, e vou peticionando at ele impulsionar o processo. Quando passa dos limites, ento fao a Reclamao por omisso. Nada acontece, mas que ficar na ficha dele, ah.. isso ficar. Mas s costumo Reclamar nos feitos em que a matria versa puramente sobre Direito, porque se no julgar Procedente, mudo na 2 Instncia. J se for matria de fato, a o Juiz s vai aproveitar dos depoimentos o que lhe interessa para no julgar Procedente seus pedidos. (Dr. Gentil Pimenta Neto, Advogado, Rio de Janeiro – RJ).

Na realidade existe uma preocupao capital quanto aos procedimentos no universo da laboral, o mais malfico de todos para a soluo da lide aquele em que o juiz entende ser a sua proposta de soluo a que vai prevalecer, o que na maioria das vezes balela. O novo sistema de constrio via Bacen Jud, a ferramenta utilizada, muito embora o aprisionamento de moeda corrente atravs de penhora, leilo de bens. At mesmo aqueles em que a famlia resida, (nico bem residencial lei 8009/90), e situaes em que existem terceiros proprietrios (consrcio), traz a tona uma srie de incidentes que empurram a situao processual para a eternidade.

No limiar do governo FHC, houve tentativa de alterar o artigo 618 da CLT, com o propsito de flexibilizar as leis do trabalho, neste sentido deparamos hoje com uma movimentao sindical contra este mesmo dispositivo que apesar de fulminado na CCJ do Senado em 2001, retorna como uma nova redao. EPL 5483/2001: Altera o artigo 618 da CLT. (Estabelece a prevalncia de conveno ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislao infraconstitucional). Ainda que pese contra a alterao do artigo supra, a inconstitucionalidade da proposta, as centrais sindicais, CUT e a CGT so contrrias. Sem dvida a lentido da reforma trabalhista, fragiliza a atuao do seu jurisdicionado e permite que juzes, mudem texto de lei, com decises monocrticas, de pura invencionice, sob a gide de julgar pela situao social da ao, que redundam em textos altamente nocivos.

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