Inferno astral de Sergio Cabral ainda no terminou. Agora tem de responder ao Ministrio Pblico Estadual, que pede explicaes sobre seus “desvios de conduta”.

Carlos Newton

O Ministrio Pblico Estadual do Rio de Janeiro aparentemente acordou de sua letargia e enviou ofcio ao governador Srgio Cabral (PMDB-RJ) solicitando explicaes sobre sua viagem Bahia, no dia 17, utilizando um luxuoso avio emprestado pelo empresrio Eike Batista, que tem negcios milionrios que dependem do governo do Estado, tendo Cabral embarcado em companhia de outro empresrio, Fernando Cavendish, que justamente o empreiteiro que faz mais obras para a administrao pblica fluminense.

Como se sabe, Cabral saiu do Aeroporto Santos Dumont em um jato Legacy de Eike Batista para comemorar o aniversrio de Cavendish, da Delta Construes. A festa acabou no acontecendo porque houve um acidente com o helicptero que transportava sete pessoas, e todas elas morreram, inclusive a namorada de Marco Antnio Cabral, filho do governador, que acompanhou o pai na festiva viagem.

Dos 18 contratos firmados entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e a empreiteira Delta em 2010, 13 foram feitos em carter emergencial, no valor total de R$ 133,7 milhes A Secretaria de Estado de Obras informou que a emergncia diz respeito s chuvas que atingiram o Estado em abril. Acontece que os contratos no foram firmados logo aps as chuvas, mas sim vrios meses depois, entre setembro e outubro, quando j no havia emergncia alguma.

Neste ano, dos quatro contratos da Delta com o governo estadual, trs tambm foram feitos em carter emergencial, no total de R$ 3,6 milhes. O motivo alegado foi o mesmo: as chuvas que atingiram o Estado em fevereiro e abril de 2011.

Alm de esclarecimentos sobre a amizade de Cabral com donos de empresas que doaram dinheiro sua campanha e mantm contratos com o governo fluminense, o Ministrio Pblico tambm quer saber detalhes sobre a concesso de benefcios fiscais concedidos, entre 2007 e 2010, a motis, boates, padarias e postos de gasolina.

Cerca de 5 mil empresas deixaram de recolher R$ 50 bilhes aos cofres do Estado entre 2007 e 2010, porque obtiveram renncia fiscal do governo Srgio Cabral. Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que boates, motis, mercearias, padarias, postos de gasolina e cabeleireiros foram beneficiados. O montante da renncia cresceu 72% em 2010, em relao a 2007. Os R$ 50 bilhes j so mais do que a metade do valor da receita tributria, que foi de R$ 97 bilhes no mesmo perodo, significando um verdadeiro suicdio administrativo.

Procurada insistentemente pelos jornalistas, a Secretaria de Fazenda informou que, em funo do Cdigo Tributrio Nacional, obrigada a respeitar o sigilo fiscal, razo pela qual impedida de dar informaes de contribuintes beneficiados.

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RU CONFESSO DE M CONDUTA

Na quarta-feira, o governador quebrou o silncio dos ltimos dias e, em entrevista rdio “CBN”, reconheceu seus erros de conduta e defendeu a criao de um “cdigo de conduta pblica”.

“Eu sempre procurei separar minha vida privada da minha vida pblica. De fato h uma discusso sobre isso e eu quero tambm assumir este debate de um cdigo de conduta. Jornalistas tambm tm esses cdigos. Quem sabe no construmos juntos uma soluo para isso? Posso garantir que jamais tomei uma deciso pblica, envolvendo dinheiro pblico, baseado em amizades pessoais”, disse.

Suas desculpas so primrias e esfarrapadas. O governador age exatamente igual a um criminoso que se defende dizendo que no sabia que isso era crime. Comporta-se como se fosse necessrio haver um cdigo de conduta para os governantes saberem o que certo ou errado, em pleno Sculo XXI, como se no existisse a Lei de Improbidade, o Estatuto do Funcionrio Pblico e o decreto federal 4.081 de 2002, assinado pelo ento presidente Fernando Henrique Cardoso, que instituiu um cdigo de tica para os governantes.

De acordo com a vereadora Sonia Rabelo (PV), professora titular de Direito Administrativo da UERJ, essas leis j oferecem um parmetro de tica a ser seguido, e os governadores no precisam de cdigo algum.

Ela lembra ainda que o artigo 9 da Lei 8.429 (Improbidade Administrativa) classifica como ilegal o recebimento de vantagem econmica, direta ou indireta, na forma de presentes “de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ao ou omisso decorrente das atribuies do agente pblico”.

Uma viagem num avio particular, levando dez pessoas, custa muito caro e sem duvida foi um belo presente de Eike Batista ao governador Cabral, que pode ser considerado improbidade administrativa. Na verdade, a Lei 8.429 se aplica a agentes polticos, porque enquadra expressamente quem pratica improbidade com base em mandato eletivo. Isso significa que, se quiser, o Ministrio Pblico pode indiciar o governador a partir da simples viagem no Legacy de Eike. Isso, claro, se realmente quiser enquadr-lo.

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