Inquéritos sobre atos ilegais de Bolsonaro são “Piadas do Ano” e não vão acabar nunca

Bolsonaristas ameaçam de morte Alexandre de Moraes e família

Moraes mandou prorrogar as investigações mais uma vez

Carlos Newton

É impressionante o surrealismo do Brasil, onde o novo normal é garantir impunidade à classe política e às elites empresariais, um fenômeno que surpreende os países mais civilizados. Diante do afrouxamento de nossas leis contra corrupção, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mandou uma delegação de auditores ao Brasil em novembro de 2019 e depois  que haja monitoramento em caráter permanente.

É uma situação vexatória, porque se trata de medida inédita, o Brasil se tornou o único país do mundo a sofrer esse acompanhamento da entidade internacional, que se recusa a nos filiar como país-membro, embora aceite outras nações de menor importância política e econômica, como Chile, Estônia, México, Peru, Luxemburgo e Eslovênia.

INVIABILIDADE TOTAL – No Brasil, o resultado dessa permissividade criminosa é que o combate à corrupção é inviabilizado desde a fase inicial do inquérito. Há enorme variedade de recursos e instrumentos jurídicos. As investigações simplesmente não andam e a quase totalidade das ações penais e administrativas acabam prescritas e o criminoso se livra, como se inocente fosse, basta conferir o que aconteceu com Lula da Silva e está acontecendo com Flávio e Carlos Bolsonaro.

Os jornalistas acompanham as investigações, que ficam estacionadas como se houvesse um gigantesco engarrafamento judicial. Diz-se uma coisa, mas faz-se outra, o roteiro é sempre surrealista, cheio de imprevistos e frases de efeito.

É impressionante o número de “notícias-crime” ou “notícias de fato”, a motivar espalhafatosas investigações que dificilmente redundam em condenação no caso de políticos e outros criminosos de elite. E tudo isso significa elevados gastos públicos, porque custa muito caro levar adiante o inquérito, mesmo que as autoridades estejam apenas fingindo que investigam.

EXEMPLO MARCANTE – Tudo começa na eternização das apurações policiais. Um grande exemplo é o inquérito do Supremo sobre a demissão do ministro Sérgio Moro. Na mesma manhã, 24 de abril de 2020, após a entrevista coletiva de Moro, o presidente Bolsonaro sentiu-se ofendido e mandou o procurador Augusto Aras processar imediatamente o ex-ministro. No final da tarde, em petição sucinta, de apenas uma lauda, Aras indiciou Moro em sete crimes e tocou o barco.

Alexandre de Moraes foi escolhido relator e mandou a Polícia Federal apurar. O caso é de uma simplicidade absoluta, porque Bolsonaro reconheceu o propósito de interferir nas investigações que pudessem “foder” a família e os amigos.

Está tudo gravado, depois Bolsonaro até reincidiu, ao mandar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) blindar o filho Flávio. Tudo isso é público e notório, mas a investigação não anda.

RÉU CONFESSO – Nem há o que investigar, pois Bolsonaro é réu confesso, e com agravante, pois tentou obstruir a justiça, ao negar que existisse gravação da reunião ministerial mencionada por Moro. Era mentira do presidente, essas reuniões são gravadas, é praxe no Planalto. Assim, as provas abundam, mas nada disso importa.

A Polícia Federal acaba de ganhar mais 90 dias para embromar as investigações, na quinta prorrogação, e vida que segue, diria João Saldanha. O mais impressionante, fato absolutamente inédito, é que em três anos de governo o presidente Jair Bolsonaro já responde a seis inquéritos: 1) interferência na Polícia Federal; 2) prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin; 3) ataques às urnas eletrônicas; 4) vazamento de dados de inquérito sigiloso da PF; 5) divulgação de notícia falsa relacionando as vacinas contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids; 6) envolvimento da Abin na blindagem do filho Flávio.

Na História do Brasil, jamais houve um governante tão investigado criminalmente como Jair Bolsonaro. Realmente, um mito para ser lembrado, mas como péssimo exemplo, é claro, embora nem possa ser comparado a Lula da Silva, que chefiou o maior esquema de corrupção do mundo.

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P.S.
O mais incrível é a tremenda esculhambação da Justiça brasileira, que vai levar à loucura os analistas da OCDE. Um dos inquéritos, sobre interferência na PF, nem existe de fato, foi protocolado errado no cartório do Supremo e ninguém percebeu. No resumo da capa, Moro aparece como “vítima” e Bolsonaro como “autor”. Na verdade, o inquérito foi aberto com Bolsonaro de “vítima” das supostas falsas acusações do ministro, e Moro como “autor” dos crimes denunciados pelo procurador Aras. Ninguém lembra, mas o inquérito aberto para apurar se Moro cometeu denunciação caluniosa e outros seis crimes listados por Aras. No final, porém, passou a ser um inquérito para apurar se Bolsonaro interferiu na PF. Em tradução simultânea, não vai acabar nunca, é mais uma peça de “jus embromandi”, essa prática tão marcadamente brasileira. (C.N.)

4 thoughts on “Inquéritos sobre atos ilegais de Bolsonaro são “Piadas do Ano” e não vão acabar nunca

  1. Piada sem graça é qdo usam a expressão “segurança jurídica”.
    Como falar em segurança jurídica no Brasil?
    Se um juiz de primeira instância subverte a hierarquia do Judiciário?
    Se uma ministra do STF declara seu voto condenando um réu “embora SEM prova”?
    Acabou se tudo…

  2. Deixa estar que o lixo será todo derramado sobre os que os produziram, já na próxima campanha.
    Tem neguinho que vai até correr quando a fedentina se espalhar pelo ar.
    O caminhão do lixo, já esta esquentando o motor.

  3. Somente inocentes acreditam que o STF, atual escritório de advocacia do crime organizado, errou no protocolo do inquérito “da interferência na PF”. Naquele antro de facínoras, nada acontece “por engano”; alí, o objetivo primordial é ferrar com a vida de todos os que se empenham no combate da degeneração moral e do narcotráfico tucano-petista, por isso o Presidente passou de vítima a investigado.

    O que o cidadão trabalhador pode esperar de um tribunal, onde os “juízes” são operadores de traficantes e assassinos do PCC, CV, ADA e outras porcarias? Nada, absolutamente nada!

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