INSS impõe a 26 milhões de segurados comprovarem que estão vivos

Pedro do Coutto

O INSS, além de bloquear ao máximo o cumprimento das decisões judiciais que reconhecem direitos dos segurados, não consegue escapar da burocracia e modernizar seu pensamento e sua atuação. Com isso dificulta a vida e rouba tempo dos 26 milhões de aposentados e pensionistas que trabalharam sob o regime da CLT.

Agora mais um lance da marca da maldade, para citar o título de Orson Welles: o presidente do Instituto, Mauro Luciano Hauschild, publicou resolução no Diário Oficial de 3 de março, página 40, estabelecendo que os inativos que recebem por cartão magnético, conta corrente ou de poupança, quase todos, portanto, deverão comprovar anualmente que estão vivos. Vão procurar as agências bancárias, renovar suas senhas- não se sabe por que – e os bancos confirmarão à Dataprev que seus corações estão batendo.

Francamente Não tem sentido. Pois esta pesquisa logicamente deveria ficar restrita àqueles que recebem através de procuradores. Os que percebem seus vencimentos sem procuração, e movimentam suas contas, é claro que estão vivos. Caso contrário não poderiam sacar seus saldos. Não poderiam viver. O salário médio – o ministro Garibaldi Alves revelou há poucos dias – foi de 731 reais no mês de Fevereiro. Muito baixo. E, ainda por cima, 75% ganham apenas o salário mínimo.

A presidente Dilma Rousseff deve dar atenção à matéria, pois a determinação pode acabar prejudicando o governo, inclusive como aconteceu com Lula, no episódio parecido que culminou com a demissão do ministro Ricardo Berzoini. O atual titular da pasta, Garibaldi Alves, parece ter sido ultrapassado pelo presidente do INSS.

Político como é, e bom, foi vítima de sua própria desatenção. Jamais teria entrado nessa, cujos reflexos só podem ser negativos à sua imagem de administrador e à imagem do governo Rousseff como um todo. Não é esta a maneira de a Previdência Social se comunicar com a população. É essencial que o administrador se invista de um comportamento construtivo. E de um compromisso coletivo. O INSS não é capaz.

Tanto assim que enquanto seus tecnocratas vivem alardeando déficit na Previdência, sua direção nada faz – absolutamente nada – para cobrar as dívidas das quais é credor e que se elevam a 162 bilhões de reais como escrevi recentemente com base em levantamento do especialista Ricardo Bergomini. Desse total, por incrível que pareça, dez por cento são provenientes da inadimplência de órgãos públicos. Noventa por cento de empresas particulares que não dão a menor bola à liquidação de seus débitos. Pelo contrário: o volume das dívidas, anualmente , cresce acima da inflação do IBGE.

Se de um lado, o INSS não cobra, de outro protela o pagamento de ações vencidas por aposentados que buscaram na Justiça federal o reconhecimento e, mais do que isso, o cumprimento de seus direitos. Nos Tribunais Regionais Federais, tramitam hoje aproximadamente 4 milhões de ações contra o INSS. Seiscentas mil transitadas em julgado. Tais resultados conduzem, sem dúvida, o INSS ao Guinness Book, o livro dos recordes editado em Londres.

Basta dizer que João Saldanha, Paulo Mendes Campos, Guilherme Figueiredo, irmão do presidente João Figueiredo, e até o advogado Evaristo de Moraes Filho, esperaram dez anos e morreram antes que pudessem reaver as diferenças a que tinham direito. Triste desfecho. Triste exemplo. A atuação do INSS é simplesmente intoxicante.

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