INSS vai pagar diferenças salariais relativas a 2010

Pedro do Coutto

Os ministros da Previdência Social e da Fazenda, Carlos Gabas e Guido Mantega, publicaram portaria conjunta nas páginas 32 e 33 do Diário Oficial de 3 de Janeiro, reajustando em 6,41% os vencimentos dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo e também fixando o pagamento de diferenças salariais relativas ao período fevereiro-dezembro de 2010. Onze meses, portanto. O realinhamento de 6,41% encontra-se no artigo primeiro. As diferenças a que me refiro no artigo sexto.

Vale a pena lei o Diário Oficial, costumo fazer isso sempre. As condições são fontes que dão base a muitos comentários. Importante. Surpreende até que os grandes jornais, O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, não possuem um setor para a tarefa. Se possuíssem, já teriam verificado os dois dispositivos de interesse coletivo legítimo.

O reajuste de 6,4% chama atenção porque supera a taxa de inflação que o IBGE encontrou para os últimos doze meses, da ordem de 5,7%. Fundamental que os valores decorrentes de contribuições sobre o trabalho não sejam derrotados pela velocidade inflacionária. Este fenômeno negativo, inclusive, marcou os oito anos do período FHC. A favelização cresceu em consequência. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a desvalorização da moeda de 95 ao final de 2002 atingiu algo em torno de 83%. E no espaço Lula, que começou em 2003 e terminou em 2010, o índice ficou aproximadamente em 60%. Fica registrada a diferença essencial.

Mas voltando à questão da portaria publicada, o artigo sexto, como disse, reserva e revela uma surpresa do interesse de muitos leitores já que aproximadamente 6 milhões de aposentados e pensionistas ganham acima do mínimo. Correspondem a cerca de 25% dos segurados. Faixa, como se vê, pequena. São baixas as aposentadorias no Brasil.

Vamos ao conteúdo desse artigo: “A partir de 1º de Janeiro de 2011, será incorporada à renda mensal dos direitos de prestação continuada, que os autores da portaria chamam de benefícios, a diferença percentual entre a média dos salários de contribuição que formam o teto de 3.689 reais e o valor efetivamente recebido entre fevereiro e dezembro, caso a diferença não supere o efetivamente recebido e o limite de 3.689 reais”.

Está correta a interpretação e a meia solução porque um dos principais problemas (do oceano de imissões do INSS) está no fato de os trabalhadores contribuírem sobre determinado número de mínimos e, na aposentadoria, receberem outro, de valor menor.

Por exemplo, até o governo Sarney, quando Jader Barbalho infelizmente ocupou o Ministério da Previdência – vejam só o absurdo – o teto de contribuição para os empregados, era de 11% sobre 20 salários mínimos. Barbalho, através de portaria, diminuiu o teto de contribuição para 10 pisos. Deveria valer de 85 para frente. Mas não. Retrocedeu. Rematado assalto social a milhões de seres humanos. Depois, no governo Fernando Henrique Cardoso, com Reynold Stephanes na pasta, novo corte. O teto de contribuição (e portanto da aposentadoria ou pensão ) desceu para 7 pisos. Os segurados perderam três andares no movimento negativo.

O presidente Lula, efetivamente reajustou o mínimo acima da inflação, mas não esticou o teto como deveria ter feito. Em todo caso, em matéria de política salarial, Lula foi amplamente melhor que FHC. Vem daí a principal razão de sua popularidade, penso eu.

Será que, agora, com Dilma no Planalto, a Previdência vai alterar sua política social para melhor? Vamos aguardar. E mais uma coisa, quando o INSS vai pagar os onze meses de atrasados a que a portaria expressamente se refere?

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