Jorge Béja
Pela pesquisa Ibope & Associados de hoje, 5a. feira, 23 de Outubro, que acaba de ser divulgada, Dilma já está eleita. Ela aparece com 49% das intenções de voto e Aécio com 44%. Ou seja, a presidenta está acima da margem de erro, que segundo o referido instituto, é de 2 pontos percentuais. Se, para cima, passa dos 50%. Se, para baixo, não cai para menos de 44/45 por cento. O Ibope ainda garante 95% de acerto em suas pesquisa. É o que acaba de ser divulgado na edição das 17 horas do Jornal da GloboNews.
Mas qual a responsabilidade do Ibope (e de todos os demais institutos de pesquisas) quando erram feio, como erraram no primeiro turno, ao colocar Aécio com 20% das intenções e votos, quando, na verdade, Aécio superou os 30%? Os crassos erros ficam por isso mesmo? Ficam impunes? E os institutos saem ilesos e nada, absolutamente nada lhes acontece?
Digo aos leitores que as responsabilidades desses institutos são imensas, comparáveis a quem divulga propaganda enganosa a respeito de produto colocado à venda no mercado. Ainda que não solicitados, os institutos de pesquisas prestam serviço à coletividade de eleitores. Serviço que deve ser exato, isento e o mais verdadeiro quanto possível.
RESPONSABILIDADE CIVIL
O eleitor não pede a pesquisa. Porém, quando a instituição se presta a realizá-la e divulgá-la, ainda que não tenha sido encomendada e paga pelo eleitorado, a responsabilidade civil da instituição que erra feio é integral, é plasmada, é indiscutível, pelo dano moral coletivo que causou a todos os eleitores.
Em todas as relações pessoais, sociais, comerciais, políticas e inúmeras outras, existe a Responsabilidade Civil. Prevalece no Direito Brasileiro o princípio “Neminem Laedere” que vem do Direito Romano. Ou seja, ninguém tem o direito de causar dano a outrem.
Exemplo: uma pessoa que prega uma mentira ao próximo e este sofre dano por causa da mentira, o mentiroso tem a obrigação de ressarcir o dano. Mesmo que entre os dois não se tenha sido celebrado qualquer ajuste, escrito ou verbal, subsiste o dever moral de não mentir e não causar dano.
DANO MORAL COLETIVO
Para finalizar esta brevíssima consideração. Segundo o Ibope & Associados, Dilma está eleita para continuar presidente da república a partir de 1º de Janeiro de 2015. Mas se o resultado for outro, se o vencedor venha ser o candidato tucano Aécio Neves, cada eleitor brasileiro passa a ter o indiscutível direito de recorrer à Justiça com pedido de indenização por dano moral contra o instituto que erro feio. O dano moral é coletivo e abrangente.
Indaga-se: será preciso provar o dano moral? Responde-se: não. O dano moral é presumido. E o Código de Defesa do Consumidor, aplicável por analogia, manda inverter o ônus da prova, que passa a ser, no caso, do instituto de pesquisa que erro feio.
Jorge Béja é advogado no Rio de Janeiro, especialista
em Responsabilidade Civil ( UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne)
Muito bom artigo mestre Jorge Beja! Parabéns pela pela sucinta ilustração.
Obrigado, Guilherme, por ter lido e comentado o artigo.
Jorge Béja
Parabéns pelo artigo.
Contudo, assim como outras posições/sugestões apresentadas, diariamente, na nossa Tribuna, não basta sabermos/comprovarmos que o fato causou dano.
É preciso acionar a justiça.
Da mesma forma, quando um(a) candidato(a) mente, ela provoca prejuízos.
Assim, mestre Béja, não se aplica a mesma avaliação e remédio?
Abraço.
Tem responsabilidade, sim, Fallavena. Os ocupantes de cargos eletivos são mandatários dos eleitores. E os mandatários (procuradores, defensores…) devem agir, sempre e sempre, em benefício do eleitor-mandante. Há relação de encargo, de obediência e subordinação. Quando mentem, roubam, furtam, se apropriam da coisa pública e tiram proveito próprio, devem ser responsabilizados pelo eleitor. É assim. O mundo jurídico diz que não. Mas é assim. Um dia todos concordarão. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
Jorge Béja
Leiam o artigo da veja:
“Calma, gente! Os institutos de pesquisa erram sempre a favor do PT…”
Rodrigo Constantino
http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/democracia/calma-gente-os-institutos-de-pesquisa-erram-sempre-a-favor-do-pt/
CUIDADO com a urna eletrônica BRASILEIRA ! ! !
Esses números são apresentados para dissimulação do que pode vir.
Trocar voto nulo, branco e de um determinado número por um outro número NÃO É inexequível.
CUIDADO com os que dizem: Também Somos Enganadores ! ! !
Aluísio, o que você diz está na mente de todos os brasileiros. Todos estão preocupados. O voto eletrônico é um perigo, ainda mais quando a gente ouve, todos os dias, em todas as emissoras de rádio e televisão, a publicidade governamental de que o voto eletrônico é honesto, seguro, insusceptível de fraude….A publicidade a respeito é tanta que dá para desconfiar. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
Jorge Béja
Dr. Béja, ótimo artigo, como sempre, a serviço da JUSTIÇA JUSTA, permita, se possível for, uma orientação de como entrar na Justiça lenta, por DEVER de Consciência, e havendo ganho financeiro, doar à Caridade de uma Instituição séria, ou diretamente, a família que se encontra na condição de miséria. Dia 26, teremos a responsabilidade, sobre a vida de 200 milhões. Pensemos nisso, e roguemos ao “CRIADOR” sua Misericórdia.
Ps. Esses institutos, vendem mercadoria podre, portanto é CRIME contra a saúde mental e física, onde anda os órgãos fiscalizadores do consumidor, no caso, o Cidadão eleitor!!!??
Théo, digo que seria (ou será) uma ação inédita, corajosa e surpreendente, mesmo que não venha ser acolhida pelo Judiciário. Até mesmo para perder vale a pena ingressar na Justiça, pois ficará a lição. O eleitor e sua inédita ação entrarão para a História, ainda que perca. Mas vamos aguardar o resultado. Que Dilma está eleita, tá. É o que afirmam os institutos de pesquisas eleitorais. Aécio já perdeu. Agora, se o resultado for outro, a responsabilidade dos institutos, que o nosso editor Carlos Newton, com experiência, talento e propriedade, chama de “empresas”, é integral e indiscutível. Devem indenizar o dano moral, representado pela decepção, pelo sentimento de ter sido enganado que o universo dos eleitores sofre pela maldita e perversa ilusão e tapeação que a eles foram impostas. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
Jorge Béja
O Dr. Jorge Béja levantou a lebre – da cartola do Direito, mágico – (como se dizia antigamente), está aí a porta aberta para se processar os institutos de pesquisa como propaganda enganosa. Se entendi bem, eleitores lesados podem processar, podem ser milhões…
Cuidado!! pois os veículos de “jornalismo” de massa também são empresas privadas. Vendem informações e são patrocinados pela propaganda. Se a moda pega, veremos vários jornais também serem processados por propaganda enganosa e aí vão berrar a plenos pulmões por cerceamento da liberdade de “emprensa”.
Caro Jorge Béja,
Parabéns. Como em todos os seus posts aqui no blog os argumentos são irrefutáveis
e esclarecedores.
abraço fraterno