Jorge Bja
Pela pesquisa Ibope & Associados de hoje, 5a. feira, 23 de Outubro, que acaba de ser divulgada, Dilma j est eleita. Ela aparece com 49% das intenes de voto e Acio com 44%. Ou seja, a presidenta est acima da margem de erro, que segundo o referido instituto, de 2 pontos percentuais. Se, para cima, passa dos 50%. Se, para baixo, no cai para menos de 44/45 por cento. O Ibope ainda garante 95% de acerto em suas pesquisa. o que acaba de ser divulgado na edio das 17 horas do Jornal da GloboNews.
Mas qual a responsabilidade do Ibope (e de todos os demais institutos de pesquisas) quando erram feio, como erraram no primeiro turno, ao colocar Acio com 20% das intenes e votos, quando, na verdade, Acio superou os 30%? Os crassos erros ficam por isso mesmo? Ficam impunes? E os institutos saem ilesos e nada, absolutamente nada lhes acontece?
Digo aos leitores que as responsabilidades desses institutos so imensas, comparveis a quem divulga propaganda enganosa a respeito de produto colocado venda no mercado. Ainda que no solicitados, os institutos de pesquisas prestam servio coletividade de eleitores. Servio que deve ser exato, isento e o mais verdadeiro quanto possvel.
RESPONSABILIDADE CIVIL
O eleitor no pede a pesquisa. Porm, quando a instituio se presta a realiz-la e divulg-la, ainda que no tenha sido encomendada e paga pelo eleitorado, a responsabilidade civil da instituio que erra feio integral, plasmada, indiscutvel, pelo dano moral coletivo que causou a todos os eleitores.
Em todas as relaes pessoais, sociais, comerciais, polticas e inmeras outras, existe a Responsabilidade Civil. Prevalece no Direito Brasileiro o princpio Neminem Laedere que vem do Direito Romano. Ou seja, ningum tem o direito de causar dano a outrem.
Exemplo: uma pessoa que prega uma mentira ao prximo e este sofre dano por causa da mentira, o mentiroso tem a obrigao de ressarcir o dano. Mesmo que entre os dois no se tenha sido celebrado qualquer ajuste, escrito ou verbal, subsiste o dever moral de no mentir e no causar dano.
DANO MORAL COLETIVO
Para finalizar esta brevssima considerao. Segundo o Ibope & Associados, Dilma est eleita para continuar presidente da repblica a partir de 1 de Janeiro de 2015. Mas se o resultado for outro, se o vencedor venha ser o candidato tucano Acio Neves, cada eleitor brasileiro passa a ter o indiscutvel direito de recorrer Justia com pedido de indenizao por dano moral contra o instituto que erro feio. O dano moral coletivo e abrangente.
Indaga-se: ser preciso provar o dano moral? Responde-se: no. O dano moral presumido. E o Cdigo de Defesa do Consumidor, aplicvel por analogia, manda inverter o nus da prova, que passa a ser, no caso, do instituto de pesquisa que erro feio.
Jorge Bja advogado no Rio de Janeiro, especialista
em Responsabilidade Civil ( UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne)
Muito bom artigo mestre Jorge Beja! Parabns pela pela sucinta ilustrao.
Obrigado, Guilherme, por ter lido e comentado o artigo.
Jorge Bja
Parabns pelo artigo.
Contudo, assim como outras posies/sugestes apresentadas, diariamente, na nossa Tribuna, no basta sabermos/comprovarmos que o fato causou dano.
preciso acionar a justia.
Da mesma forma, quando um(a) candidato(a) mente, ela provoca prejuzos.
Assim, mestre Bja, no se aplica a mesma avaliao e remdio?
Abrao.
Tem responsabilidade, sim, Fallavena. Os ocupantes de cargos eletivos so mandatrios dos eleitores. E os mandatrios (procuradores, defensores…) devem agir, sempre e sempre, em benefcio do eleitor-mandante. H relao de encargo, de obedincia e subordinao. Quando mentem, roubam, furtam, se apropriam da coisa pblica e tiram proveito prprio, devem ser responsabilizados pelo eleitor. assim. O mundo jurdico diz que no. Mas assim. Um dia todos concordaro. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
Jorge Bja
Leiam o artigo da veja:
“Calma, gente! Os institutos de pesquisa erram sempre a favor do PT”
Rodrigo Constantino
http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/democracia/calma-gente-os-institutos-de-pesquisa-erram-sempre-a-favor-do-pt/
CUIDADO com a urna eletrnica BRASILEIRA ! ! !
Esses nmeros so apresentados para dissimulao do que pode vir.
Trocar voto nulo, branco e de um determinado nmero por um outro nmero NO inexequvel.
CUIDADO com os que dizem: Tambm Somos Enganadores ! ! !
Alusio, o que voc diz est na mente de todos os brasileiros. Todos esto preocupados. O voto eletrnico um perigo, ainda mais quando a gente ouve, todos os dias, em todas as emissoras de rdio e televiso, a publicidade governamental de que o voto eletrnico honesto, seguro, insusceptvel de fraude….A publicidade a respeito tanta que d para desconfiar. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
Jorge Bja
Dr. Bja, timo artigo, como sempre, a servio da JUSTIA JUSTA, permita, se possvel for, uma orientao de como entrar na Justia lenta, por DEVER de Conscincia, e havendo ganho financeiro, doar Caridade de uma Instituio sria, ou diretamente, a famlia que se encontra na condio de misria. Dia 26, teremos a responsabilidade, sobre a vida de 200 milhes. Pensemos nisso, e roguemos ao “CRIADOR” sua Misericrdia.
Ps. Esses institutos, vendem mercadoria podre, portanto CRIME contra a sade mental e fsica, onde anda os rgos fiscalizadores do consumidor, no caso, o Cidado eleitor!!!??
Tho, digo que seria (ou ser) uma ao indita, corajosa e surpreendente, mesmo que no venha ser acolhida pelo Judicirio. At mesmo para perder vale a pena ingressar na Justia, pois ficar a lio. O eleitor e sua indita ao entraro para a Histria, ainda que perca. Mas vamos aguardar o resultado. Que Dilma est eleita, t. o que afirmam os institutos de pesquisas eleitorais. Acio j perdeu. Agora, se o resultado for outro, a responsabilidade dos institutos, que o nosso editor Carlos Newton, com experincia, talento e propriedade, chama de “empresas”, integral e indiscutvel. Devem indenizar o dano moral, representado pela decepo, pelo sentimento de ter sido enganado que o universo dos eleitores sofre pela maldita e perversa iluso e tapeao que a eles foram impostas. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
Jorge Bja
O Dr. Jorge Bja levantou a lebre – da cartola do Direito, mgico – (como se dizia antigamente), est a a porta aberta para se processar os institutos de pesquisa como propaganda enganosa. Se entendi bem, eleitores lesados podem processar, podem ser milhes…
Cuidado!! pois os veculos de “jornalismo” de massa tambm so empresas privadas. Vendem informaes e so patrocinados pela propaganda. Se a moda pega, veremos vrios jornais tambm serem processados por propaganda enganosa e a vo berrar a plenos pulmes por cerceamento da liberdade de “emprensa”.
Caro Jorge Bja,
Parabns. Como em todos os seus posts aqui no blog os argumentos so irrefutveis
e esclarecedores.
abrao fraterno