Instituto de pesquisa precisa ser responsabilizado por erros

Jorge Bja

Pela pesquisa Ibope & Associados de hoje, 5a. feira, 23 de Outubro, que acaba de ser divulgada, Dilma j est eleita. Ela aparece com 49% das intenes de voto e Acio com 44%. Ou seja, a presidenta est acima da margem de erro, que segundo o referido instituto, de 2 pontos percentuais. Se, para cima, passa dos 50%. Se, para baixo, no cai para menos de 44/45 por cento. O Ibope ainda garante 95% de acerto em suas pesquisa. o que acaba de ser divulgado na edio das 17 horas do Jornal da GloboNews.

Mas qual a responsabilidade do Ibope (e de todos os demais institutos de pesquisas) quando erram feio, como erraram no primeiro turno, ao colocar Acio com 20% das intenes e votos, quando, na verdade, Acio superou os 30%? Os crassos erros ficam por isso mesmo? Ficam impunes? E os institutos saem ilesos e nada, absolutamente nada lhes acontece?

Digo aos leitores que as responsabilidades desses institutos so imensas, comparveis a quem divulga propaganda enganosa a respeito de produto colocado venda no mercado. Ainda que no solicitados, os institutos de pesquisas prestam servio coletividade de eleitores. Servio que deve ser exato, isento e o mais verdadeiro quanto possvel.

RESPONSABILIDADE CIVIL

O eleitor no pede a pesquisa. Porm, quando a instituio se presta a realiz-la e divulg-la, ainda que no tenha sido encomendada e paga pelo eleitorado, a responsabilidade civil da instituio que erra feio integral, plasmada, indiscutvel, pelo dano moral coletivo que causou a todos os eleitores.

Em todas as relaes pessoais, sociais, comerciais, polticas e inmeras outras, existe a Responsabilidade Civil. Prevalece no Direito Brasileiro o princpio Neminem Laedere que vem do Direito Romano. Ou seja, ningum tem o direito de causar dano a outrem.

Exemplo: uma pessoa que prega uma mentira ao prximo e este sofre dano por causa da mentira, o mentiroso tem a obrigao de ressarcir o dano. Mesmo que entre os dois no se tenha sido celebrado qualquer ajuste, escrito ou verbal, subsiste o dever moral de no mentir e no causar dano.

DANO MORAL COLETIVO

Para finalizar esta brevssima considerao. Segundo o Ibope & Associados, Dilma est eleita para continuar presidente da repblica a partir de 1 de Janeiro de 2015. Mas se o resultado for outro, se o vencedor venha ser o candidato tucano Acio Neves, cada eleitor brasileiro passa a ter o indiscutvel direito de recorrer Justia com pedido de indenizao por dano moral contra o instituto que erro feio. O dano moral coletivo e abrangente.

Indaga-se: ser preciso provar o dano moral? Responde-se: no. O dano moral presumido. E o Cdigo de Defesa do Consumidor, aplicvel por analogia, manda inverter o nus da prova, que passa a ser, no caso, do instituto de pesquisa que erro feio.

Jorge Bja advogado no Rio de Janeiro, especialista
em Responsabilidade Civil ( UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne)

12 thoughts on “Instituto de pesquisa precisa ser responsabilizado por erros

  1. Parabns pelo artigo.
    Contudo, assim como outras posies/sugestes apresentadas, diariamente, na nossa Tribuna, no basta sabermos/comprovarmos que o fato causou dano.
    preciso acionar a justia.
    Da mesma forma, quando um(a) candidato(a) mente, ela provoca prejuzos.
    Assim, mestre Bja, no se aplica a mesma avaliao e remdio?
    Abrao.

    • Tem responsabilidade, sim, Fallavena. Os ocupantes de cargos eletivos so mandatrios dos eleitores. E os mandatrios (procuradores, defensores…) devem agir, sempre e sempre, em benefcio do eleitor-mandante. H relao de encargo, de obedincia e subordinao. Quando mentem, roubam, furtam, se apropriam da coisa pblica e tiram proveito prprio, devem ser responsabilizados pelo eleitor. assim. O mundo jurdico diz que no. Mas assim. Um dia todos concordaro. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
      Jorge Bja

  2. CUIDADO com a urna eletrnica BRASILEIRA ! ! !

    Esses nmeros so apresentados para dissimulao do que pode vir.

    Trocar voto nulo, branco e de um determinado nmero por um outro nmero NO inexequvel.

    CUIDADO com os que dizem: Tambm Somos Enganadores ! ! !

    • Alusio, o que voc diz est na mente de todos os brasileiros. Todos esto preocupados. O voto eletrnico um perigo, ainda mais quando a gente ouve, todos os dias, em todas as emissoras de rdio e televiso, a publicidade governamental de que o voto eletrnico honesto, seguro, insusceptvel de fraude….A publicidade a respeito tanta que d para desconfiar. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
      Jorge Bja

  3. Dr. Bja, timo artigo, como sempre, a servio da JUSTIA JUSTA, permita, se possvel for, uma orientao de como entrar na Justia lenta, por DEVER de Conscincia, e havendo ganho financeiro, doar Caridade de uma Instituio sria, ou diretamente, a famlia que se encontra na condio de misria. Dia 26, teremos a responsabilidade, sobre a vida de 200 milhes. Pensemos nisso, e roguemos ao “CRIADOR” sua Misericrdia.
    Ps. Esses institutos, vendem mercadoria podre, portanto CRIME contra a sade mental e fsica, onde anda os rgos fiscalizadores do consumidor, no caso, o Cidado eleitor!!!??

    • Tho, digo que seria (ou ser) uma ao indita, corajosa e surpreendente, mesmo que no venha ser acolhida pelo Judicirio. At mesmo para perder vale a pena ingressar na Justia, pois ficar a lio. O eleitor e sua indita ao entraro para a Histria, ainda que perca. Mas vamos aguardar o resultado. Que Dilma est eleita, t. o que afirmam os institutos de pesquisas eleitorais. Acio j perdeu. Agora, se o resultado for outro, a responsabilidade dos institutos, que o nosso editor Carlos Newton, com experincia, talento e propriedade, chama de “empresas”, integral e indiscutvel. Devem indenizar o dano moral, representado pela decepo, pelo sentimento de ter sido enganado que o universo dos eleitores sofre pela maldita e perversa iluso e tapeao que a eles foram impostas. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
      Jorge Bja

  4. O Dr. Jorge Bja levantou a lebre – da cartola do Direito, mgico – (como se dizia antigamente), est a a porta aberta para se processar os institutos de pesquisa como propaganda enganosa. Se entendi bem, eleitores lesados podem processar, podem ser milhes…

    • Cuidado!! pois os veculos de “jornalismo” de massa tambm so empresas privadas. Vendem informaes e so patrocinados pela propaganda. Se a moda pega, veremos vrios jornais tambm serem processados por propaganda enganosa e a vo berrar a plenos pulmes por cerceamento da liberdade de “emprensa”.

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