Instituto de pesquisa precisa ser responsabilizado por erros

Jorge Béja

Pela pesquisa Ibope & Associados de hoje, 5a. feira, 23 de Outubro, que acaba de ser divulgada, Dilma já está eleita. Ela aparece com 49% das intenções de voto e Aécio com 44%. Ou seja, a presidenta está acima da margem de erro, que segundo o referido instituto, é de 2 pontos percentuais. Se, para cima, passa dos 50%. Se, para baixo, não cai para menos de 44/45 por cento. O Ibope ainda garante 95% de acerto em suas pesquisa. É o que acaba de ser divulgado na edição das 17 horas do Jornal da GloboNews.

Mas qual a responsabilidade do Ibope (e de todos os demais institutos de pesquisas) quando erram feio, como erraram no primeiro turno, ao colocar Aécio com 20% das intenções e votos, quando, na verdade, Aécio superou os 30%? Os crassos erros ficam por isso mesmo? Ficam impunes? E os institutos saem ilesos e nada, absolutamente nada lhes acontece?

Digo aos leitores que as responsabilidades desses institutos são imensas, comparáveis a quem divulga propaganda enganosa a respeito de produto colocado à venda no mercado. Ainda que não solicitados, os institutos de pesquisas prestam serviço à coletividade de eleitores. Serviço que deve ser exato, isento e o mais verdadeiro quanto possível.

RESPONSABILIDADE CIVIL

O eleitor não pede a pesquisa. Porém, quando a instituição se presta a realizá-la e divulgá-la, ainda que não tenha sido encomendada e paga pelo eleitorado, a responsabilidade civil da instituição que erra feio é integral, é plasmada, é indiscutível, pelo dano moral coletivo que causou a todos os eleitores.

Em todas as relações pessoais, sociais, comerciais, políticas e inúmeras outras, existe a Responsabilidade Civil. Prevalece no Direito Brasileiro o princípio “Neminem Laedere” que vem do Direito Romano. Ou seja, ninguém tem o direito de causar dano a outrem.

Exemplo: uma pessoa que prega uma mentira ao próximo e este sofre dano por causa da mentira, o mentiroso tem a obrigação de ressarcir o dano. Mesmo que entre os dois não se tenha sido celebrado qualquer ajuste, escrito ou verbal, subsiste o dever moral de não mentir e não causar dano.

DANO MORAL COLETIVO

Para finalizar esta brevíssima consideração. Segundo o Ibope & Associados, Dilma está eleita para continuar presidente da república a partir de 1º de Janeiro de 2015. Mas se o resultado for outro, se o vencedor venha ser o candidato tucano Aécio Neves, cada eleitor brasileiro passa a ter o indiscutível direito de recorrer à Justiça com pedido de indenização por dano moral contra o instituto que erro feio. O dano moral é coletivo e abrangente.

Indaga-se: será preciso provar o dano moral? Responde-se: não. O dano moral é presumido. E o Código de Defesa do Consumidor, aplicável por analogia, manda inverter o ônus da prova, que passa a ser, no caso, do instituto de pesquisa que erro feio.

Jorge Béja é advogado no Rio de Janeiro, especialista
em Responsabilidade Civil ( UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne)

12 thoughts on “Instituto de pesquisa precisa ser responsabilizado por erros

  1. Parabéns pelo artigo.
    Contudo, assim como outras posições/sugestões apresentadas, diariamente, na nossa Tribuna, não basta sabermos/comprovarmos que o fato causou dano.
    É preciso acionar a justiça.
    Da mesma forma, quando um(a) candidato(a) mente, ela provoca prejuízos.
    Assim, mestre Béja, não se aplica a mesma avaliação e remédio?
    Abraço.

    • Tem responsabilidade, sim, Fallavena. Os ocupantes de cargos eletivos são mandatários dos eleitores. E os mandatários (procuradores, defensores…) devem agir, sempre e sempre, em benefício do eleitor-mandante. Há relação de encargo, de obediência e subordinação. Quando mentem, roubam, furtam, se apropriam da coisa pública e tiram proveito próprio, devem ser responsabilizados pelo eleitor. É assim. O mundo jurídico diz que não. Mas é assim. Um dia todos concordarão. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
      Jorge Béja

  2. CUIDADO com a urna eletrônica BRASILEIRA ! ! !

    Esses números são apresentados para dissimulação do que pode vir.

    Trocar voto nulo, branco e de um determinado número por um outro número NÃO É inexequível.

    CUIDADO com os que dizem: Também Somos Enganadores ! ! !

    • Aluísio, o que você diz está na mente de todos os brasileiros. Todos estão preocupados. O voto eletrônico é um perigo, ainda mais quando a gente ouve, todos os dias, em todas as emissoras de rádio e televisão, a publicidade governamental de que o voto eletrônico é honesto, seguro, insusceptível de fraude….A publicidade a respeito é tanta que dá para desconfiar. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
      Jorge Béja

  3. Dr. Béja, ótimo artigo, como sempre, a serviço da JUSTIÇA JUSTA, permita, se possível for, uma orientação de como entrar na Justiça lenta, por DEVER de Consciência, e havendo ganho financeiro, doar à Caridade de uma Instituição séria, ou diretamente, a família que se encontra na condição de miséria. Dia 26, teremos a responsabilidade, sobre a vida de 200 milhões. Pensemos nisso, e roguemos ao “CRIADOR” sua Misericórdia.
    Ps. Esses institutos, vendem mercadoria podre, portanto é CRIME contra a saúde mental e física, onde anda os órgãos fiscalizadores do consumidor, no caso, o Cidadão eleitor!!!??

    • Théo, digo que seria (ou será) uma ação inédita, corajosa e surpreendente, mesmo que não venha ser acolhida pelo Judiciário. Até mesmo para perder vale a pena ingressar na Justiça, pois ficará a lição. O eleitor e sua inédita ação entrarão para a História, ainda que perca. Mas vamos aguardar o resultado. Que Dilma está eleita, tá. É o que afirmam os institutos de pesquisas eleitorais. Aécio já perdeu. Agora, se o resultado for outro, a responsabilidade dos institutos, que o nosso editor Carlos Newton, com experiência, talento e propriedade, chama de “empresas”, é integral e indiscutível. Devem indenizar o dano moral, representado pela decepção, pelo sentimento de ter sido enganado que o universo dos eleitores sofre pela maldita e perversa ilusão e tapeação que a eles foram impostas. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
      Jorge Béja

  4. O Dr. Jorge Béja levantou a lebre – da cartola do Direito, mágico – (como se dizia antigamente), está aí a porta aberta para se processar os institutos de pesquisa como propaganda enganosa. Se entendi bem, eleitores lesados podem processar, podem ser milhões…

    • Cuidado!! pois os veículos de “jornalismo” de massa também são empresas privadas. Vendem informações e são patrocinados pela propaganda. Se a moda pega, veremos vários jornais também serem processados por propaganda enganosa e aí vão berrar a plenos pulmões por cerceamento da liberdade de “emprensa”.

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