Intenção de elevar Imposto de Renda revela despreparo da equipe econômica

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Carlos Newton

A incompetência reina no Brasil e o governo mostra um despreparo verdadeiramente constrangedor, como ficou demonstrado quando o presidente Michel Temer admitiu que o governo estudava aumentar  o Imposto de Renda. Essa revelação mostrou que a equipe econômica comandada por Henrique Meirelles exibe um amadorismo surpreendente, pois atua sem planejamento. No caso do Imposto de Renda, segundo o IBGE (dados de 2015) seriam sobretaxados 325,5 mil brasileiros, que ganhavam mais de R$ 20 mil por mês.

Acontece que a grande maioria desses assalariados é formada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, civis e militares, ou funcionários de estatais, ativos ou inativos. Entre eles, estão todos os juízes do país, os parlamentares, os governadores e prefeitos, os membros do Ministério Público, os auditores da Receita, os ministros, altos funcionários etc.

“PEJOTIZAÇÃO” – No caso de trabalhadores da iniciativa privada, nem adiantaria criar uma alíquota maior para salários superiores a R$ 20 mil, porque isso praticamente não mais existe. Quase todos os empregados de altos salários já deixaram de ser pessoas físicas e se tornaram falsas pessoas jurídicas, beneficiados pela chamada “pejotização”.

Para a Justiça Trabalhista, nunca existiu “empregado-PJ”, porque o artigo 3º da CLT é bem claro ao conceituar quem é empregado: “Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Os outros requisitos são: pessoalidade, ou seja, tem que ser a própria pessoa; habitualidade, que é o mesmo que prestar serviços de natureza não-eventual; subordinação, que é o receber ordens; e, também, mediante salário (subordinação econômica).

Até que, há cerca de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu mudar a jurisprudência e jogou a CLT na lata do lixo. Agora, quando o falso PJ recorre à Justiça para que se reconheça o vínculo trabalhista, isso se tornou “causa perdida”.

FORA DA LEI – Desde que a Justiça Trabalhista passou a descumprir a lei, a praga da “pejotização” se disseminou pelo país, como uma epidemia. Essa prática, aparentemente legal, começou massivamente na TV Globo. Para pagar salários astronômicos aos profissionais que atraem audiência (atores, diretores, roteiristas, jornalistas, apresentadores etc.), a emissora passou a pejotizá-los e o exemplo contaminou o mercado, incluindo até mesmo a estatal Rede Brasil (ex-TVE).

Com isso, a empresa evita o pagamento previdenciário de 20% de INSS sobre o salário do empregado-PJ, que também não mais desconta os 11% de INSS. Só aí a sonegação chega a 31%. Além disso, o empregado se livra da alíquota de 27,5% do IR, passando a pagar apenas 10%. Também não há mais os 8% do FGTS. Portanto, a sonegação sobe para cerca de 50%, embora o falso PJ tenha de pagar alguns impostos, como PIS e Contribuição Social.,

SONEGAÇÃO GERAL – A vantagem para a empresa é enorme, porque se livra dos 28% de INSS e FGTS e ainda abate o altíssimo salário do empregado como “despesa operacional, o que reduz seu Imposto de Renda na outra ponta.

Para o falso PJ, o sistema também é altamente lucrativo, porque ele pode colocar praticamente todos os seus bens e despesas em nome da falsa empresa, abatendo do lucro os gastos com empregados domésticos, escritórios de contabilidade e advocacia,  carros, manutenção e impostos dos imóveis e veículos, despesas de combustível, gastos de supermercado, restaurantes, usando notas fiscais ou recibos emitidos  em nome da falsa empresa. É um verdadeiro festival de sonegação, que passou a ser “legal e legítima”, nos padrões brasileiros.

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P.S.
Esta é a realidade do mercado. Na iniciativa privada, há muitos anos praticamente não existe mais empregado de alto nível recebendo salário de pessoa física, é tudo falso PJ. Na reforma da CLT, o próprio governo piorou a situação, ao aprovar uma lei determinando que empregado que ganha mais de R$ 11,5 mil não tem mais direito a aumento automático, precisa negociar com o empregador. Como dizia nosso amigo Carlos Chagas, é “a negociação da cabeça com a guilhotina”. (C.N.)

12 thoughts on “Intenção de elevar Imposto de Renda revela despreparo da equipe econômica

  1. Rápido:
    Enquanto o governo não demonstrar COMPROVADAMENTE para onde vão as fortunas incalculáveis obtidas com as apostas da Caixa, Mega Sena, Loto Fácil, Quina … e as multas lavradas CRIMINOSAMENTE através da indústria que move a fiscalização no trânsito, DENOMINO QUALQUER GOVERNO, federal, estadual ou municipal de LADRÃO!!!

    Existem inúmeras caixas-pretas neste país que precisariam ter o seu lacre rompido, de modo que o povo soubesse o destino dessas fábulas de dinheiro arrecadado, AFORA A CARGA TRIBUTÁRIA, que também não temos lhufas de informações para onde se destinam tais valores arrecadados!

    Portanto, esta ideia de aumentar o IR deveria ser combatida com revolta generalizada, e aquele porco imundo, inútil e corrupto parlamentar que votar a favor ser literalmente linchado em praça pública!!!

    Eu já escrevi e repito:
    Se Temer quiser ter vastos recursos à disposição, BILHÕES DE REAIS, que deixe de pagar o Legislativo por seis meses, exatamente como alguns Estados desta ridícula Federação têm feito com servidores públicos, entenda-se professor, policial civil e militar, agentes de saúde, penitenciários … os coitados dos inativos (aposentados)!

    Agora, aumentar mais ainda os impostos, e não se ver de quem ganha milhões por ano contribuir para que esta crise seja amenizada. além de ladrão – caso dos parlamentares -, Temer está pedindo para ter um final trágico, assim como aqueles que aprovarem esta desgraçada e infeliz medida!

  2. Excelente abordagem sobre a “pejotização” neste Brasil, Carlos Newton.

    A Tribuna da Internet prossegue na vanguarda da imprensa, pois aqui são abordados muitos temas que o restante dos meios de comunicação omite.

  3. US$380 bilhoões de dólares em reservas câmbiais , servindo para finãnciar outros paises e bancos . Por aquí , faltam verbas para educação , saude , segurança e demais serviços socíais. Usam do falácioso argumento que falta dinheiro , para criar ou elevar impostos e usurpar , assaltar e esfolar o cidadão brasileiro .

    • Prezado Sr. VICENTE QUINANE,

      Temos que levar em conta que essa Reserva de US$ 380 Bi, são o Seguro que mantém a estabilidade de nossa Moeda.
      Comece-se a “queimar essa Reserva” e logo os Capitais começam a se evadir do Brasil, e nossa Moeda o Real vai para as cucuias.
      Em outras palavras, o US$ Dollar, dispara.
      E sem uma Moeda +- Estável, navega-se as escuras, e temos que nos guiar pelo instinto. A maioria dá com os burros n´água.

  4. Não adianta lutar contra essa pejotização. É algo inexorável, qualquer um que ganhe acima de uns R$ 20000 não vai fazer questão nenhuma de ficar bancando contribuições que realmente não tem o minimo cabimento, Logo Pejotização é bom tanto para quem emprega como para quem é empregado. Portanto há que mudar o paradigma da previdencia social, tem que se instalar o regime de capitalização em que as pessoas vão ter o direito de receber por aquilo que contribuíram, exceto é claro, para salários de subsistência, aí o caso na verdade é muito mais de assistência social do que previdência.
    Mas, mais do que essa questão previdenciária, de pejotização ou não, há que se discutir a absurda carga tributária que pesa sobre a sociedade brasileira(acho que já chega a uns 40% do PIB, o ideal seria no máximo uns 25%). Não há como se pensar em diminuição drástica desse nível a curto prazo. Muito menos, se tomar medidas estúpidas e “sacanas” de desonerações e renuncias fiscais, que só beneficiam amigos do rei. REFIS então, é um absurdo muito maior, pois é a mesma coisa que considerar os pagadores de tributos como otários .A paciência dos pagadores de tributos está se esgotando, não é a toa que a arrecadação não para de cair, e quem puder ser PJ não vai fazer a minima questão de pagar muito mais impostos e contribuições para ficar colocando seu rico dinheirinho nesse imenso saco sem fundo.
    Colocadas todas essas constatações , vai aqui uma humilde contribuição em forma de sugestão do que pode ser feito:
    1) Cancelar imediatamente qualquer proposta de REFIS que nada mais é do que um incentivo aos sonegadores e maus pagadores de tributos(geralmente quem menos precisaria disso).
    2) Uma proposta clara de diminuição da carga tributária, dentro de um processo lento e gradual(vou chutar aqui, mas algo para se levar uns 20 anos). A condição principal seria que (por mais paradoxal que possa parecer) a diminuição da carga tributária levasse a um continuo aumento de arrecadação. Vou chutar aqui, mas uma diminuição de 0,5% nas aliquotas talvez levasse a um aumento de arrecadação de pelo menos o dobro, pois se essas medidas funcionarem estaríamos incentivando o volta do crescimento econômico que naturalmente irá gerar um aumento de arrecadação.
    3) Outra medida razoável é o fim da tributação sobre lucros reinvestidos, só deveria existir tributação em cima de lucros distribuídos. Isso porque é óbvio que as empresas tem condições de gerar muito mais riquezas quando reinvestem seus lucros do que quando passam ao Estado, que no máximo tem condições de distribui-la, isso quando faz as coisas certas, coisa que infelizmente é exceção e não regra.
    Portanto governo Temer e equipe econômica, vistam as sandálias da humildade e procurem ousar um pouco mais. Sabemos que boa parte do Congresso não irá concordar com essas propostas, principalmente com o cancelamento de qualquer REFIS, mas a sociedade como um todo provavelmente veria com bons olhos.

  5. Nosso Editor/Moderador, o grande e experiente Jornalista Sr. CARLOS NEWTON, olha para a Economia, principalmente em relação a Legislação Trabalhista, CLT, como nos anos 30´.
    Naquela época, depois da grande Crise de 1929, quando o Comércio Internacional caiu para +- 25% do que era antes, ( Protecionismo exacerbado, todo Mundo queria vender e ninguém queria comprar), os Países passaram a achar que a solução era uma Economia Autárquica que dependesse o mínimo possível do Mercado Internacional.
    Dentro desse quadro, os Países fizeram Legislações Trabalhistas que achavam mais adequadas ao seu Mercado Interno, independente do que os outros Países faziam.
    Hoje, o Mundo mudou totalmente, e os Capitais ( as Fábricas) vão para onde o Custo do Trabalho é mais barato ( China – partes da Ásia, logo Cuba, etc), e aonde a Legislação Trabalhista é do tempo da Economia Autárquica ( CLT ), é muito difícil se criarem novos Empregos Produtivos.

    Não há País de mais tradição SINDICAL do que a França, desde os tempos de antes de KARL MARX, o Revolucionário Socialismo Francês, e ela também está mudando toda sua Legislação Trabalhista atual, inclusive aumentando o o Horário Máximo de Trabalho Semanal, de 35 hs para 40 Hs, etc.

    Por isso as ideias do Sr. WILLY SANDOVAL acima, estão mais corretas.

    Abração.

    • Desculpe, Bortolotto, não sou tão antiquado assim. O fato é que você não estudou o assunto e está movido por uma “modernidade” que não existe.

      Gostaria que você me explicasse por que, nos avançados EUA e na sua França “socialista”, não se contrata artista como Pessoa Jurídica. O grande ator Gerard Depardieu hoje virou cidadão russo, por causa dos impostos. Nos EUA ninguém frauda Imposto de Renda impunemente, ao contrário do acontece no Brasil, que está todo errado neste particular.

      Reflita sobre isso, sem passionalismo, assim como eu faço. Embora seja marxista, eu particularmente me recuso a aceitar dogmas. Procuro enxergar a realidade como ela é, e não como ela me parece.

      Forte abraço,

      CN

  6. Ao grande e experiente Jornalista Sr. CARLOS NEWTON, nosso Editor/Moderador.

    A nosso ver, num Mundo de grande mobilidade de Capitais, onde se podem instalar fábricas praticamente em qualquer País, uma Legislação Trabalhista tipo a nossa CLT, INFELIZMENTE não contribui para gerar muitos Empregos Produtivos na Iniciativa Privada aqui no Brasil.

    Não vejo com alegria essa “Modernidade”, porque tira Direitos que nossos Avós e Pais Trabalhadores já desfrutaram, mas é assim que é o Mundo. Para Nós Brasileiros, neste caso mudou para pior, para os Chineses, Não.

    Não é ser “Antiquado”, ver com simpatia uma Legislação Trabalhista tipo CLT, implantada na Época de Ouro do EMPREGO, mas sim prova de seu grande CORAÇÃO.

    Abração.

    • Obrigado por suas palavras, Bortolotto, mas há um equívoco, porque não elogiei a atual legislação trabalhista, que precisa de modernização. Apenas critiquei a “pejotização”, que é uma fraude à brasileira, aproveitando nossa legislação falha do Imposto de Renda. Defendo uma reforma trabalhista mais humana, digamos assim, sem fraude de pejotização ou abusiva terceirização.

      Tenho aprendido muito com seus artigos sobre economia, Bortolotto. Amanhã, vamos publicar mais um dessa imperdível série de sua lavra.

      Forte abraço,

      CN

  7. Nobre moderador Carlos Newton, este é um assunto pertinente e que deveria ser amplamente discutido. Não concordo com seu termo “praga da ‘pejotização'”, pois eu mesmo, que sou CLT e não ganho nem metade dos 20.000 tomados como base de argumentação, gostaria e muito de poder “pejotizar” minha CLT.

    Nos empregados PJ, ganha (ou deixa de perder) o empregado e a empresa. Quem perde (ou deixa de ganhar) é o fisco. Mas, com toda honestidade, qual a motivação que a pessoa tem de pagar impostos? Eu pago 2X por quase tudo que preciso (educação de meus filhos, plano de saúde, pedágios, até o tal vigilante que passa a noite toda na rua de casa). E pago com a metade que me resta, pois a outra metade o sistema embolsa às custas do meu trabalho. Falo isso pois, graças a Deus, tenho um trabalho e posso pagar, mas quem não pode também não é assistido pelo poder público.

    De onde vem tanto dinheiro roubado, sob os mais variados adjetivos? quem paga essa conta? Tenho quase 36 anos de uma história ilibada, ando de cabeça erguida, e já cansei de lutar contra um sistema podre. O que me resta? o governo me cerca de todos os lados, me impõe “benefícios” (quisera eu não pagar INSS e FGTS), a troco de quê? as fatias mais pobres da população vão continuar pobres, pois não é eleitoralmente interessante que se capacitem para poder deixar a linha da pobreza. Poderia aqui ficar escrevendo incontáveis motivos, que você, em sua sabedoria, já os conhece há muito.

    Não culpo o empregado que quer ser PJ, culpo a carga tributária absurda e mal dividida que faz com que a pessoa tente de alguma forma ser menos extorquida mês a mês.

    Um abraço!

    • Você tem razão em muita coisa, amigo Willyan. No Brasil, o Imposto de Renda não fiscaliza, a legislação é injusta, apenas os assalariados acabam pagando. Antigamente, Silvio Santos era o maior pagador de IR no Brasil, enquanto Roberto Marinho recebia devolução, diziam, não sei se é verdade. Hoje em dia, até o Silvio Santos já é PJ.

      Abs.

      CN

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