Intervenção do “constitucionalista” Temer no RJ é absurdamente inconstitucional

Resultado de imagem para Temer constitucionalista charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Jorge Béja

Essa “intervenção” é à la Temer. Não encontra amparo na Constituição Federal, que exige o afastamento do governador, passando a ser substituído pelo interventor. Ou Pezão é afastado e o interventor assume, ou Pezão fica e essa “intervenção” é inconstitucional, não tem validade jurídica e as ordens expedidas pelo “interventor fictício” nem precisam ser respeitadas e obedecidas.

Que barbaridade! Tudo que vem de Temer é temerário. Com Temer tudo dá errado. E ainda dizem que ele seria constitucionalista!!! Não é. Trata-se apenas de um oportunista. Foi indiciado em dois inquéritos policiais que culminaram por Temer ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal por graves crimes de lesa-pátria (fora o inquérito do caso dos portos, ainda em andamento, apesar do esforço de Segovia para abafar o caso). E as duas denúncias só não foi processadas pelo STF porque a Câmara dos Deputados recusou, quando consultada a se manifestar.

Aliás, sobre o depoimento do delegado Fernando Segovia, diretor-geral da Polícia Federal, que será feito diretamente ao ministro Luis Roberto Barroso, em audiência marcada para esta segunda-feira, dia 19, o caso será abordado e explicado em artigo a ser publicado aqui na “Tribuna da Internet”, por causa da sua importância e ineditismo na história do Supremo, tão grave que é a situação.

96 thoughts on “Intervenção do “constitucionalista” Temer no RJ é absurdamente inconstitucional

    • É verdade!

      E vou além: Temer pode não ser um bom presidente, mas é muito melhor que fhc, jararacalula e dilmalandra juntos. isso é indiscutível.

      Nenhum, dos tres bananas podres, faria uma intervenção, pois tem e sempre tiveram rabos presos com a bandidagem.

      Temer pode ter o rabo preso, mas sabe quando soltá-lo porque é muito mais inteligente que os tres patetas esquerdistas.

      Viram a diferença de um Presidente que não é esquerdista ?

      Soube derrotá-los com maestria e ainda deixou os basbacas repetindo a cantilena: “é gope” – “é gope” – “é gope”.

      Temer não é o que queremos, mas é o melhor que temos.

      Chora PT!

  1. Caríssimo dr. Béja,

    Se os meus colegas não perceberam, faz algumas décadas que vivemos fazendo sempre o mesmo, sem qualquer alteração:
    A falsa democracia, que nos empurraram goela abaixo, obriga-nos a votar nos mesmos candidatos – mesmo que os nomes sejam diferentes, a forma como irão se comportar é idêntica aos antecessores -, e mantermos esse sistema que nos tem ocasionado desemprego, inadimplência, juros extorsivos, economia estagnada e um povo e país sem futuro e qualquer possibilidade de retomarmos o desenvolvimento!

    No século XX, Albert Camus, autor do movimento conhecido como “existencialismo”, retomou o mito para explicar a condição humana e promover o que ficou conhecido como “A revolta metafísica”.

    Explicava Camus que a vida dos homens era tal como o mito de Sísifo:
    Seguir uma rotina diária, sem sentido próprio, determinada por instâncias como a religião e o sistema capitalista de produção. No mundo administrado, levantamos de manhã, trabalhamos, comemos, reproduzimos etc., e tudo isso não faz o menor sentido, já que se refere a modos de pensar que se impõem ao indivíduo sem que ele participe da estruturação desse modo de vida, como se não tivéssemos escolhas.

    Portanto, o mito serve para mostrar que seguindo as ideologias dominantes, seremos punidos com a mesmice, com o sentido heterônomo.
    Fica o alerta para a compreensão sobre a liberdade e a responsabilidade humana com relação à sua vida, ao seu mundo e aos outros, onde o brasileiro está se deixando levar por corruptos, desonestos e ladrões, exatamente como a punição imposta a Sísifo que, apesar de ter a sua função de empurrar a rocha morro acima diariamente, nada muda no seu contexto de vida, tornando a existência sem sentido, a punição imposta pelos governantes ao povo brasileiro!

    Não só quem reside no Rio de Janeiro, outrora Cidade Maravilhosa, vive essa realidade que acrescenta à vida de seus cidadãos a violência exacerbada, justamente como consequência da incompetência e desleixo pelo ser humano por parte de nossos governantes.

    Temer, ao convocar o Exército para tentar diminuir a guerra que hoje devasta o Rio e sua população não só comete o erro clamoroso de deixar o governador no poder, como sabe que os militares não poderão combater a marginalidade da forma como se espera, com rigor, sem tolerância, haja vista os partidos que falsamente defendem os Direitos Humanos não permitirem que a atuação seja eficaz e eficiente.

    Pobre soldado ou sargento ou oficial que matar um bandido com um tiro de fuzil, pois a sua vida se tornará um inferno!

    Logo, a mesmice segue como sendo a maneira escolhida pelos ladrões governantes, pois o cidadão brasileiro admite, diante da sua alienação, que está impossibilitado de mudar a situação reinante!

    Diferentemente de aparelhar o policial com viaturas mais adequadas, armas mais eficientes e eficazes contra o arsenal poderoso das facções criminosas, treinamento e salários muito melhores que os atuais humilhantes proventos, pois cada Estado iria requerer o mesmo tratamento, Temer nos impõe à mesmice, independente de erros jurídicos, pois o povo desconhece tais detalhes demonstrados pelo dr. Béja.

    Não seriam, lá pelas tantas, o carnaval, o futebol, as saídas aos fins de semana, o sentido que procuramos para viver, sabendo conscientemente que a realidade nossa é imutável com relação ao modo como o país vem sendo administrado e comandado?!

    Logo, aceitamos a punição determinada pelo sistema sem qualquer reação contrária, haja vista ser esse o nosso destino?!

    Aceito opiniões em contrário.

    Aproveito para agradecer efusivamente o carinho dos meus colegas com vistas à minha recuperação.
    Ainda em tratamento e sob severos monitoramentos cardíacos, decidi pular a cerca hoje, e registrar o meu agradecimento às manifestações de apoio e solidariedade recebidas, que muito me alegraram e me incentivaram a reagir frente à doença, que me fez baixar hospital por alguns dias.

    Um enorme abraço a todos, indistintamente.
    Muita saúde – cuidem bem dela, por favor – e paz!

  2. Dr. Beja,
    cada veja mais deixo de ser um mero leitor de seus eminentíssimos escritos.
    Sem qualquer adulação, até porque desnecessária,
    sou mesmo um ENTUSIASTA inflamado.
    E quero ressaltar, neste artigo, uma frase que pode até ter passado despercebida por muitos, mas que é MONUMENTAL: “E ainda dizem que ele seria constitucionalista!!!”
    O tempo verbal empregado diz tudo: “seria”.
    Continue, Mestre, não para deleite de alguns, mas para ensino a todos nós!

  3. Como terminar com cenas como essa no Rio ?
    RIO – Um usuário de drogas chega à boca de fumo de uma favela de São Gonçalo, à luz do dia, e vê um policial militar fardado no local. Ele hesita por alguns segundos, acredita que está ocorrendo uma operação, mas, logo em seguida, é surpreendido pelo PM, que manda o dependente químico se aproximar e ainda oferece entorpecentes. O viciado aceita: “Me dá uma de 20”. A resposta, provavelmente, é uma referência a pedras de crack. A cena inusitada está descrita no inquérito da Operação Calabar, da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) e do Ministério Público estadual (MP-RJ), que culminou na prisão, até sexta-feira, de 82 dos 96 policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo) denunciados por corrupção passiva e organização criminosa.

    • Quem de sã consciência gostaria de ser Policial no Rio de Janeiro, pela merreca que ganha? Ou o cidadão se corrompe ou é muito doente da cabeça. Ninguém quer ser morto por tão pouco.
      Deixaram o Rio ser dominado pelo tráfico de drogas e pela bandidagem em geral e agora, não há controle.
      Para por ordem na casa, tem que matar quantos? Cinco mil, dez mil ou cem mil? Prender meia dúzia de cachorros magros é que não vai resolver o problema.

  4. Que se dane a constituição feita por canalhas, protetora de bandidos e ladrões.

    Quantos precisarão morrer então, nas mãos de bandidos e facínoras, para o Brasil acordar?

  5. O Rio de janeiro continua lindo! Os cegos e incapazes dizem que é tudo invenção da mídia e holofotes sobre a cidade maravilhosa.
    Mas uma coisa tenho de certeza: qualquer medida tomada para corrigir qualquer problema vivido pelo povo carioca, será questionada.

    Que Temer é um constitucionalista pilantra, com mandato tampão, não há dúvida. Que o Rio não tem governo faz décadas, também. Que continuará piorando em tudo, alguma dúvida?

    Não existe saída que não tenha de passar pelo “enquadramento” de todos!

    Sinceramente, não dá para curar câncer com aspirina! nem com cerveja, alegria/alegria e banhos de mar.

    E esperar a volta de jesus, também não ocorrerá. Não passaria dos 10 anos, no Rio e em outros lugares.

    Primeiro temos de reconhecer nossa fragilidade moral, ética, de costumes e cultura. Depois virá o resto.

    Democracia só funciona com povo educado, ESCOLARIZADO e fiscalização com punição.

    O resto não passa de conversa de bêbado!

    Fallavena

  6. Se eu fosse o governador e houvesse esta intervenção, pediria pinico, é melhor do que ficar feito boneco de fantoche, só para inglês ver, todos sabem que Pezão é incompetente e nada vai mudar, preferiu continuar em outras áreas do governo mas não vai adiantar nada, já perdeu o comando.

  7. Desabafo:

    O problema do Rio de Janeiro se resolve nas fronteiras do Brasil com os países Sul Americanos.

    Se não tem Coca, não tem Traficante, não tem dinheiro pra ser lavado, não tem exercito do narcotráfico, não tem banbanban comandando nem milhões de fachada, não tem dinheiro para corromper…

    Mais uma vez: “O problema do Rio de Janeiro se resolve nas fronteiras do Brasil com os países Sul Americanos”.

    E mais, não é o Exercito Brasileiro, não é o Governo Brasileiro…
    É única e exclusivamente o Povo Brasileiro que deve assumir seu papel e decidir intervir, impedindo que este estado das coisas continue como está…

    Estamos em Guerra Civil, dissimulada, camuflada, porque as antenas ainda transmitem…. E desarmados, o que é o pior…

    Pronto, agora tentarei ler o texto, que tá difícil… Tudo que traz Temer, Segovia, Raquel, STF
    está difícil ler…

    Esta semana consegui pela primeira vez (em 3 anos) pegar o sinal ao vivo das TVs brasileiras…
    Assisti ao desfile do Grupo Especial – Carnaval do Rio.
    Como e possível???? Toda essa alegria para termos a melhor Nação do Mundo, e do outro lado da rua praticamente um estado de sítio??

    Dá pra entender tão bem porque “nada” acontece…

    DESLIGUEM suas TVs !!!!
    TEMER E OS 300 PALHAÇOS são a ILUSÃO!!!

    PS: a Beija Flor ganhar com um tema contra bandidos corruptos, sendo que a grana pra montar o desfile, as fantasias, bancado por um magnata bicheiro mafioso….
    Entende a contradição??

    Hora do povo acordar, e escolher…

    • Agora… pensando bem… ate que pode dar certo, se o interventor, General Braga Netto, iniciar as operações prestando serviço a Pátria, fuzilando Temer na testa, mandando publicar folhetos (pra jogar do helicóptero á la Bozonagua) com a foto do buraco da bala, e o texto: “Estamos Chegando”.

  8. Pode ser inconstitucional. Porém, eu apoio há quantos anos a população honesta está refém da bandidagem. O stf também deveria sofrer intervenção. Pois há décadas vem protegendo políticos corruptos.

  9. Dr. Beja, acho que o Temer tem conhecimento de que intervenção na segurança não existe. A coisa é muito pior do que parece. Para intervir no governo do RJ ele teria que o fazer afastando um governador de seu partido, o MDB, coisa que jamais o faria. Estranhamente, ou obviamente, nenhum dos grandes partidos jamais pediu intervenção em nenhum Estado, pois se acontece com um pode acontecer depois com qualquer um. De acordo com O Globo “atendendo a um apelo do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que admitiu não ter mais controle da situação”, ora então era caso de renúncia ou intervenção no Estado por parte de quem ouviu isso, o que significaria o fim do MDB no RJ. O pior de tudo é o Exército concordar com essa intervenção Tabajara. Com qual finalidade se presta a uma inconstitucionalidade? Para salvar o RJ? para salvar o MDB e seus corruptos? ou para salvar as instalações militares das Forças Armadas, que já vinham sendo atacadas por bandidos no Rio? Evidentemente que aceita essa inconstitucionalidade, passa a ser possível que seja apenas a primeira de uma seqüência. Infelizmente soldados de outros Estados serão convocados brevemente para essa missão no RJ, e evidentemente que os coronéis da PM terão que ser afastados, pois foram eles que perderam o controle da corporação e nem o interventor há de querê-los. O mundo novamente vai rir do Brasil, que acaba de inventar a figura do interventor governando lado a lado com o eleito, que jabuticaba jurídica grosseira essa. Peloamor, viramos o palhaço do planeta, ainda vamos inventar o Estado Democrático de Direito Intervencionista!

    • Sim, Marcos Jorge. Tudo o que você escreveu é verdade incontestável. Quando começou o carnaval cheguei a redigir artigo antecipando que seria um carnaval violentíssimo. E foi. Se, sem milhões de pessoas nas ruas, a violência não cessa, imagina com o povão nas ruas, praças e avenidas, dia e noite, 4, 5, 6 dias seguidos e sem policiamento preventivo algum!. É claro que a violência seria trágica, tal como foi. E continua sendo.

      Essa tal intervenção à la Temer só vai fazer com que tudo piore muito mais. Os militares das Forças Armadas serão atacados e sucumbirão..O general Braga ficará desmoralizado. E o povo sofrendo ainda mais. As guerras entre países, nações, terminam com a vitória de um (uns) e a derrota de outro(outros). Ou com o instrumento que o Direito Internacional chama de “armistício”, que se não põe definitivo fim à guerra, faz cessá-la por um longo período de tempo. O governo brasileiro, mesmo com este falastrão Temer à frente e com o incompetente Pezão, cujo tamanho da burrice é do mesmo tamanho de seus pés, bem que poderiam cuidar de um “armistício” com as organizações criminosas. Seria vexatório?. Sim, é claro. Mas vivemos uma guerra fratricida, guerra intestina, com irmãos brasileiros se matando. É preciso reconhecer que o Estado Brasileiro e cada um dos Estados da Federação, que todos sucumbiram. Então, vamos ao armistício..

  10. Assisti a transmissão da comunicação do Decreto de intervenção na íntegra pela NBR, e não ficou dúvida: é mesmo um acordão do MDB com o Exército, tanto que Rodrigo Maia, que não é do MDB, mostra-se com algum constrangimento. E o que é pior, é só uma primeira ilegalidade, ao longo do tempo vem mais por aí, e não demora.

  11. Dr. Beja e demais,essas quadrilhas hediondas da caneta sediadas em Brasilia, capitaneada pelo Amoral Temer, apodreceram os 3 poderes, estamos em situação escabrosa como Nação. S´nos resta rogar a Deus, que nos socorra, mas, façamos nossa parte, chamando o eleitor, para o voto consciente e digno, repudiando esses politiqueiros e seus partidos nefastos, em 07/10/18, para a “Redenção do Brasil”, que se encontra humilhado perante o Mundo.
    Por um Brasil decente e justo.

  12. É uma intervenção pela metade, com estratégias e objetivos bastante confusos (ou obscuros!).

    Pezão é cúmplice da quadrilha criada pelo Cabral. Então certamente todo o governo do Estado do RJ deveria ter recebido intervenção federal, e não apenas a área (secretaria) de segurança pública.

    Com todo o respeito, esquadrões das nossas Forças Armadas já tiveram que sair de fininho de algumas imensas comunidades do Rio de Janeiro, tempos atrás, porque nada resolveram na questão da segurança. Como foi o caso do complexo da Maré.

    E agora? Vão fazer algo que realmente resulte na retomada do controle? Ou será apenas conversa para boi dormir?

  13. Uma medida drástica que poderia começar a mudar o atual estado de catástrofe que vive o RJ:
    – Quem estiver portando ostensivamente armamento permitido somente às forças armadas/policiais, estará sujeito a ser prontamente alvejado. Isso poderia ser executado tanto por snippers(atiradores de longa ou média distancia, como poderia ser utilizada a tecnologia de drones, tal como o exercito dos EUA faz no Afeganistão). Deve-se considerar que na atual situação de guerra não faz mais sentido se prender esses marginais/terroristas). Tem que se matar mesmo, Será o inicio do restabelecimento da lei e da ordem. Muitos terão que morrer, infelizmente muitos policiais já estão morrendo, então que a proporção seja na base minima de 1 para 1000.
    De certa forma isso já está acontecendo. Dias atrás ousadamente um bando de uma dessas facções foram do Rio para Angra dos Reis, querer tomar territórios de facção inimiga. Ficaram encurralados pois não conheciam o terreno e o BOPE foi atrás e fez o serviço que tinha que fazer: Mandou mais de 50 para a vala. O bom mesmo é que finalmente esses orgãos de imprensa esquerdopatas estão fazendo o correto, essas coisas não tem nem mesmo que ser divulgadas, para não dar chance para idiotas defensores dos “direitos dus manus” ficarem denegrindo o papel da policia que tem sim que impor a lei e a ordem custe o que custar(vidas de marginais irrecuperáveis).

  14. se liga tuiuti!!!!!!!!!!!!!!!! o vampirão não aguentou a crítica!!!!!!!!!!! vcs serão os primeiros a sofrerem com a intervenção!!!!!!!!!!!!!!!! isto é um absurdo e aproveito pra perguntar: quem pode barrar este absurdo????

  15. Conforme o povo clama pela intervenção militar para nos aliviar da corrupção, roubos e exploração do cidadão pelos poderes constituídos, as FFAA são convocadas pelo desonesto presidente Temer para ser execrada em praça pública!

    A intenção do Planalto é nítida quanto à determinação de colocar os militares como incompetentes naquilo que exatamente o povo mais deseja:
    SEGURANÇA!

    Sabendo o ridículo ministro da defesa que o Exército não tem o poder de penetração nos morros como as polícias militares e civil, e que seus soldados estariam preparados para uma guerra onde enfrentariam inimigos do povo brasileiro, e não seus compatriotas, assim como os partidos de esquerda levantarão bandeiras contra a reação das tropas diante das facções criminosas em um possível enfrentamento armado, a situação das FFAA se torna frágil, alvo de críticas porque não resolverá o problema da violência no Rio, pelo contrário, haverá um aumento da violência porque o soldado, sargento ou oficial que atirar em qualquer desses criminosos transformará a sua vida em um inferno, afora processos os mais variados e exóticos que levará pelas costas!

    O desfilar das tropas em viaturas pelas ruas da cidade ou deixar os soldados parados em pontos estratégicos será um desastre estratégico e tático, além de oferecer os militares como alvo para armas de grande calibre e fortalecimento daquela facção no morro onde acontecer o combate!

    Os militares teriam de DESOBEDECER à convocação ou, então, que saísse o Pezão da governança do Rio, e para os soldados convocados um decreto especial, anistiando-o de possíveis baixas que venha ocasionar no cumprimento do seu dever!

    Ou o Exército vai para combater a violência e usando do mesmo remédio – veneno de cobra se cura com o mesmo veneno – ou será um desfile de fardas para setores especializados em moda tanto feminina quanto masculina!

  16. Considerando que o ERJ tem um interventor por decreto de intervenção federal baixado pelo presidente da República. Considerando que o interventor deve obediência, somente e exclusivamente ao presidente da República. Considerando que o governador Pezão continua no cargo não se sabe para que nem por que. Considerando que a capital do ERJ é o centro administrativo da intervenção e ainda a cidade mais violenta, com maior número de favelas, horizontais e verticais, onde se escondem os criminosos. Considerando que a Segurança Pública é dever de todos, e no caso específico desta intervenção, da União, Estado e Prefeitura do Rio, pede-se ao interventor, general Braga Neto, que no uso de suas atribuições e competências constitucionais e legais, tão logo assuma o cargo de interventor, decrete a intervenção do ERJ no Município do Rio de Janeiro, determinando o afastamento de Marcelo Crivella e todo secretariado e requisitando a Guarda Municipal para agir na defesa da Segurança Pública, junto com o Estado do RJ e a União.
    O interventor tem poder para assim decidir, uma vez que somente os Estados é que podem intervir nos Municípios.

  17. Anos atrás o então presidente Lula decretou uma intervenção federal “apenas” na saúde pública do município do Rio de Janeiro, quando César Maia era prefeito. Quem se lembra???

    Pois é… não resolveu absolutamente nada! E Lula passou uma vergonha danada, porque César Maia ainda ganhou na justiça a retomada do controle da saúde municipal, e os interventores tiver que sair pela porta dos fundos, com os rabos entre as pernas.

    E agora, Pezão ladrão e Temer Vampirão, o que sairá dessa armação???

  18. Acabei de assistir e ouvir o constitucionalista Michel Temer na TV, afirmar que em decorrência da sua sanha em promover a reforma da previdência social, poderá suspender o decreto da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, no entanto cabe o esclarecimento que o aludido decreto de intervenção no Rio de Janeiro não pode ser suspenso, pois o doutrinador em Direito Constitucional hoje presidente da república quiser votar a malsinada reforma da previdência social que, inclusive, já saiu da pauta da Câmara dos Deputados, certamente terá que cancelar o referido decreto e depois editar um novo, passando de novo pelo crivo do Congresso Nacional.
    Tenho que concordar com o caro colega Dr. Beja sobre o “constitucionalista” Michel Temer.

  19. Caro dr. Béja,

    Não acredito que o interventor general Braga Neto tenha o estofo necessário para levar adiante a sua ideia, lamentavelmente.

    Mesmo com a situação caótica no Rio, lembro que a ideia de Temer, o corrupto, é de prejudicar o conceito das FFAA nessa intervenção de araque!

    Ou o Exército sai às ruas para combater, matar e ser morto, limpar o Rio das facções criminosas que está submetido ou o retorno à caserna será com o rabo entre as pernas!

    Logo, a atuação do interventor está sendo monitorada pelos três poderes, que desejam ansiosamente que os militares sejam absolutamente ineficientes e ineficazes na sua tarefa, tirando da cabeça do cidadão que, a intervenção militar, conforme pedidos de milhões de brasileiros não possui a capacidade devida para resolver os nossos problemas, principalmente a SEGURANÇA!

    O ridículo ministro da defesa porque político, junto com Temer, tramaram esta armadilha, justamente onde as FFAA deveriam se negar em agir!

    Outro abraço.

  20. Uma duvida; a intervenção não foi em um orgao do poder executivo que é a segurança publica? Sendo assim, somente o secretario de segurança e demais chefias subordinadas deveriam ser afastados e não o governador.. Veja , quero que esse bandido vá para a cadeia, mas não entendi o motivo da inconstirucionalidade ser baseada no não afastamento do governador. Neste caso, entendo que afastamento seria somente se fosse no poder executivo de maneira geral . Tenho essa duvida drm Bejá. Forte abraço e fique na Paz.

  21. Dr. Béja, veja como nossa Constituição é mal redigida, com dispositivos que se contradizem mutuamente.

    Art.36 § 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

    Art. 36, § 4º Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.

    Enquanto pelo 1º dispositivo a nomeação do interventor é facultativa, no segundo pode-se entender que o Governador foi destituído.

  22. O maior” especialista ” em segurança do universo Jair Bolsonaro não dará nenhuma declaração ? Se for a favor se ferra com a PM , se for contra com o Exército. No caso do Torquato ele emudeceu ………

  23. A vida vale pelo sentido que ela tem diante de Deus. Na falta dessa essência tudo torna vaidade. Desta forma, a figura do trabalho insano de Sísifo com o paralelo o vazio do existencialismo de Camus foi sintetizado por Salomão; “Tudo é vaidade e um correr atrás do vento”.
    Ter seu trabalho reconhecido é uma das maiores honras que recebemos, mas na hora de reconhecer o trabalho de Deus pela maneira que tratamos a sua mais bela obra de criação terrena que é o ser humano, o que os fatos mostram? É triste sentir na pele a decadência de nossa civilização, a condição sem saída que nos faz sentir humilhados.
    Liberdade para quê? Eis o vazio e o nada…

  24. Quando se estabelece “AMPLITUDE”, no Art. 36, da CM, fica claro que a Intervenção apenas na área de segurança do RJ, está em absoluta consonância com a constituição.

    A Intervenção, pode até não funcionar, mas o Vampiro conhece bem a Constituição.

    • Pois é. Ficaria feliz se o Dr. Béja pudesse nos dar a honra de explicitar onde reside a inconstitucionalidade por ele apontada.

      Lembro, de antemão, que não nutro nenhuma simpatia pelo Vampirão.

      Não sou especialista em segurança pública, mas creio que todos concordam que alguma providência mais forte teria que ser tomada.

      Aproveito para perguntar aos entendidos: o que pode ser feito, com efeitos a curto prazo, o mais imediato possível, para garantir à população fluminense, em especial a carioca, o direito constitucional, cidadão, de ir, vir e ficar, de sair de casa com tranquilidade, de viver, enfim?

      Será que essa tentativa, por mais que contenha ingredientes nitidamente políticos, não pode nos dar esperanças?

      • Caro Martinelli

        Aqui no RJ estamos aceitando até injeção na testa, para deter a bandidagem.

        Estamos nesta situação por uma mistura de incompetência e purismo.

        Bandido é bandido, e só entende uma coisa: Força Repressora.

        Abraços,

        Eduardo

      • A União intervém no Estado. E o Estado nos Municípios. Ao intervir no Estado do Rio de Janeiro, com a nomeação de interventor, a União interveio em todo o Estado e sua administração.

        Gostaria que me apontasse onde está na Constituição Federal autorização para que a União possa intervir, parcialmente, ou em certos serviços ou instituições do Estado.

        Onde está escrito isso na CF?

          • O parágrafo 1º do artigo 36 da CF indica as exigências e formalidades que devem conter o decreto de intervenção quando esta — repita-se, quando esta — decorrer de uma (ou mais) das hipóteses previstas no caput (na cabeça) no artigo 36, que são apenas 4:
            a) garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes das Unidades da Federação;
            b) desobediência a ordem ou decisão da Justiça, de requisição do STF, do STJ ou do TSE:
            c) de provimento, pelo STF, de representação da PGR, para garantia do livre exercício dos Poderes e recusa à execução de lei federal.

            E Só. E nada mais.

            Só nessas hipóteses é que se faz necessário especificar, no decreto de intervenção, sua amplitude. Nos demais casos, não.

            A intervenção da União no ERJ decorre do artigo 34, III, da Constituição Federal, e visa a “por termo a grave comprometimento da ordem pública”.

            Situa-se, portanto, fora daquelas hipóteses, daqueles casos que exige no decreto especificar a “amplitude”.

            Continuo aguardando que me indique onde está escrito na Constituição Federal autorização para que a União possa intervir, parcialmente, ou em certos serviços ou instituições do Estado.

          • Pois é, Eduardo, também acho possível essa leitura.

            O Temer, no entanto, expõe da pior forma possível o seu vampirismo ao anunciar a possibilidade de revogar o decreto, para depois reeditá-lo, de forma a permitir a votação da PEC da previdência.

            Enquanto revogado, vale a GLO! Que manobra! Onde está a seriedade, sr. Temer?

            Aí ele está brincando! Está se valendo de artifícios, de simulação, dando um péssimo exemplo à sociedade, especialmente por ser o “servidor público nº 1”.

            Voltando ao tema principal,
            Dr. Béja, em momento algum a CF fala em “intervenção total”; pelo contrário, como lembrado pelo caro Eduardo, menciona a “amplitude” da medida. O que seria essa amplitude? Letra morta?

            Gostaria que o Dr. Béja retomasse a palavra para justificar a impossibilidade legal da medida tomada pelo impopular Temer.

          • O dr. Martinelli volta a me pedir que explique o significado da palavra “amplitude”, que outro comentarista apontou como justificadora para a intervenção na segurança pública do ERJ sem o afastamento do governador.

            Já respondi, dr. Martinelli. A resposta está em seguida e mais abaixo. Como não tenho mais espaço, peço que o senhor leia, por favor.

      • Em um pequeno bairro em São Gonçalo, com 7 quadras mais da metade dos moradores foram expulsos de suas casas pelo tráfico … Lá é um dos lugares que da para o Exército entrar fácil. ….

  25. Boa tarde.

    Não acredito que os Generais não possam estarem enxergando todas as situações. Caso este pensamento esteja errado, que caiam no limbo. Como comentou o João Amaury Belém, eu não vi, Temer não aguenta a pressão que Getúlio Vargas aguentou. Café pequeno, está esquecendo tudo que escreveu ou escreveram. E já pensa em não Intervenção Federal???!!!

    Do jeito que o Rio se encontra, não descarto, muito pelo contrário, apoio a Intervenção Militar, digo, Intervenção Federal.

    O importante não é sonhar, pois sonho não traz nada à ninguém. O importante é a ação num momento deste, pois se sonhar sem ação ficaremos no sofá aguardando a morte chegar.

    A PM está fadada ao fracasso juntamente com a polícia civil.

    Vamos aguardar ao menos se haverá ou não Intervenção Federal.

    Não estamos tratando com crianças, ou sabemos demais ou eles não conhecem nada, e por isso mesmo é salutar sabermos a VERDADE. Não acredito nesta hipótese.

  26. Esse vampiro mesmo já se definiu como “artífice de soluções criativas”. Está aí mais uma. Pena que seja inconstitucional. Está aí dr Béja para nos clarear a mente.

  27. Eu gostaria de saber se esta pessoa se preocupam com a população honesta que esta sofrendo nas mãos deste bandidos a vários anos. Você assisti os jornais que nos mostram a bandidagem andando livres, leves e soltas com armamentos pesados. As cenas que nos mostram as pessoas acuadas nas linhas amarela e vermelha sofrendo com a ação dos bandidos. O mundo foi feito para as pessoas honestas e trabalhadoras, não para bandidos e corruptos. Muito do que esta ocorrendo neste país é culpa da nossa justiça lerda e ineficiente. Somente uma pequena parte da nossa justiça merece respeito.

    Este País esta dominado pelo crime organizado em todas as esferas.

  28. O debate sobre a constitucionalidade (ou inconstitucionalidade) do decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com a nomeação de interventor e sem o afastamento do governador, pode ser resolvido e demonstrado de maneira simples, descomplicada e com resposta certa na própria Constituição Federal.

    No artigo 34 está a resposta: “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:”.

    Basta. Se lê e se vê que a intervenção da União é nos Estados, e não em órgãos, instituições, serviços e/ou outro ente do Estado. É a pessoa jurídica de Direito Público Interno — o Estado Federado — o alvo da intervenção. A Carta Federativa não faz fracionamento, nem leva à possibilidade de se entender que pessoa ou ente diverso do Estado possa sofrer intervenção federal. A União intervém é no Estado, No Estado como um todo. No Estado inteiro. E quando o decreto nomeia interventor, a consequência é o afastamento do governador do Estado que sofreu a intervenção da União.

    Não fosse assim, o caput (a cabeça) do artigo 34 da Constituição Federal teria outra redação, tal como, à guisa de exemplo:

    “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal e nem nas entidades e instituições àqueles pertencentes, exceto para:”.

    Bom, aí a Constituição estaria claramente autorizando a intervenção federal no setor de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, como aconteceu hoje, sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018. Aí está a resposta simples, de fácil compreensão, sendo a única hermenêutica para demonstrar a inconstitucionalidade do decreto que Temer assinou ao decretar a intervenção na Segurança Pública do ERJ, quando a letra da Constituição Federal fala em “intervenção no Estado”.

  29. Dr. Béja, aquele espaço lá em cima ficou pequeno para os nossos comentários. Por isso, optei por continuar por aqui. Em algum momento, escrevíamos ao mesmo tempo, por isso solicitei a sua intervenção – sem trocadilhos! – quando, provavelmente já a tinha executado.

    Agradeço pela resposta, mas, com as devidas vênias, continuo com o meu ponto de vista.

    O art. 34 da CF dá sete hipóteses para a intervenção federal. A vertente é a terceira: para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

    Até aí não discordamos.
    O art. 35 não nos diz respeito, porque trata da intervenção estadual ou federal para municípios localizados em território federal.

    O art. 36 cuida, genericamente, da decretação da intervenção, relativas aos dois artigos precedentes.

    Em seus três incisos, particulariza condições para casos específicos, nenhum deles relacionado ao art. 34, III.

    Os quatro parágrafos do art. 36, são, ainda, de caráter genérico, como é o caput.

    E o primeiro deles determina que “O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas”. A referência aos Poderes Legislativos de diferentes esferas reforça o entendimento de que o dispositivo tem caráter genérico.

    Ora, como se vê, a exigência da amplitude aplica-se à qualquer espécie de intervenção federal ou estadual e, no ponto que nos interessa, fica claro que a delimitação da amplitude da intervenção independe de sua própria motivação.

    Em outras palavras, as determinações do parágrafo 1º do art. 36 da CF aplicam-se a todas e quaisquer hipóteses intervencionistas. Aliás, os comandos dos §§ 2º e 4º têm a mesma característica.

    Excetua-se dessa aplicação geral o § 3º, vez que, explicitamente, dirige-se às hipóteses dos arts. 34, VI e VII e 35, IV.

    Em suma, Dr. Béja, não vejo empecilho algum de decretação de intervenção federal com amplitude específica, limitada, à área de segurança.

    É como penso, com respeito às opiniões contrárias.
    Um forte abraço.

    • Muito bom raciocínio, como sempre, dr. Martinelli. O que o senhor escreve é verdade. Mas continuo entender que o caput do artigo 34 resolve a questão e dá a resposta que é simples: “A União não intervirá nos Estados, exceto…..”.
      Portanto, a intervenção de que trata a CF é no Estado, na pessoa jurídica de Direito Público Interno. E não em suas entidades fracionadas, em seus órgãos, suas instituições, etc…
      Grande abraço.
      Jorge

      • De fato, Dr.Béja, a doutrina diverge. Há bons argumentos para ambos os lados.

        Não vejo, porém, nenhum prejuízo à sociedade nessa intervenção parcial. Acho saudável, até. Respeita o princípio da mínima interferência.

        E não vislumbro nenhum dispositivo constitucional que obrigue a intervenção a ser ampla, já que a AMPLITUDE deve ser especificada, graduada, no decreto presidencial.

        Mas compreendo profundamente seus argumentos.

        Um abraço, Dr. Béja,

  30. Nas primeiras aulas de Direito Constitucional já aprendemos que são as próprias administrações públicas que mais desrespeitam nossa Constituição.

    E agora vem o Vampirão inventar essa intervenção federal capenga, que deixará o bandidão Pezão ainda no comando do Estado.

    Será que os milicos vão ficar somente de serviço nas orlas das praias, fardados debaixo do sol de 40 graus? Ou talvez em cima de viadutos e passarelas?

  31. Sábado, na Sapucaí, teremos o Vampirão empurrando canhão!

    Mal 2018 começou e o Brasil todo vira candidato imbatível ao título de piada do ano.

  32. Brizola é o culpado por todo esse caos violentíssimo que vem assolando o Rio há muitos anos.

    Quando governador, não deixava a polícia subir o morro pra combater bandido. E ainda mandava a polícia chamar marginal de Sua Excelência.

    E a cagada final de Brizola foi apoiar o Lula pra presidente.

  33. AMPLITUDE de uma intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, deve atingir do meliante armado, ao Presidente da Republica! TODOS os responsaveis!

  34. A culpa é da omissão em especial das autoridades federias que abandonaram as nossas fronteiras por onde entram armas e drogas. Vigilância que é das autoridades federais.

    A culpa da violência dos nossos políticos que cria diversas leis que não funcionam. Leis estas feitas por pessoas de moral não muito ilibada. Pelos integrantes dos órgãos de nossa justiça “superior” que permitem uma infinidade de recursos e protelações. Juízes estes que são indicados não por merecimento e sim por interesses. Juízes estes que são aprovados por políticos não muito confiáveis. Uma justiça que uma pessoa condenada peça habeas corpus para não ser presa, para mim isto é uma piada. Justiça (ou injustiça) que permite que processos levem décadas para serem julgados e muitos dos quais caducam.

    Eu se tivesse poder dissolveria o nosso congresso, assembleias, câmaras de vereadores. Pois, são órgãos inúteis. E simplificaria as nossas leis simplesmente com duas leis: para os honestos o paraíso e para os pilantras o inferno.

  35. Quanto ao comentário acima discordo. O que até agora a área da justiça fez por este País. O que vemos são episódios esporádicos que nos dão alguma esperança. Mas, no geral é só decepção. Li no site Rota 2014 uma reportagem da revista Isto É que em 2017 os órgãos superiores gastaram quase R$ 6 milhões em passagens aéreas. Estes caras fazem parte de uma casta que não representa o Brasil. No noticiário da TV Bandeirante, vi que a polícia apreenderam um carro proveniente do Paraguai carregado de drogas e munição. Por que os críticos desta intervenção não saiam dos seus escritórios confortáveis e caiam na realidade que esta ocorrendo não só no Rio, mas em todo o Brasil. Sinceramente não acredito em que muitos destas instituições (OAB, CNBB e assemelhados) falam e escrevem. Elas são simplesmente um espectro do que foram nas décadas de chumbo.

  36. Boa noite.

    Se o PT está contra o que podemos mais dizer?
    Eu sou a favor da Intervenção Federal e com um comando duplo, que foi a pedra no sapato, não possuiremos mais um sem moral e o outro com muita moral. Agora só teremos um comando.

    Muitos policiais militares e civis merecem respeito na sua maioria e queremos aumentar não só o respeito deles como sua dignidade de trabalho. Mas que muitos vão pedir para sair vão!!!

    Aguardemos…

    Espero que já esteja tudo arquitetado e o STF julgue constitucional.

    Do jeito que está não dá, não respeitam ninguém, nem mesmo as Forças Armadas.

    General Villas Boas as instituições continuam funcionando? Acredito que agora podemos afirmar que o Rio não pensa assim, surge uma esperança. O Brasil já pensa assim também, não há nada funcionando.

    PS: Para meu contentamento não houve panelaço. Uma pergunta, alguém mora no Rio de Janeiro? Isso não fará mal algum para sua população.

  37. Penso que a intervenção, embora necessária para abater o inimigo e não para fazer figuração, trata-se de movimentação politica do Temer em busca da reeleiçâo. Se der resultados positivos ele fatura pontos e simpatia pra sua candidatura. Se não der resultado positivo ele nada tem a perder pois, só perde quem tem algo.

  38. Boa Marcos.

    E tem mais, existem horas que somos colocados contra nós mesmos, isso falando em política. Não sou Temer, mas para não passar vergonha, ninguém pode negar, fez uma cartada de mestre para ele unicamente porém ajudou a população carioca.
    Meu candidato é o JAIR BOLSONARO, e creio que o do General Villas Boas também seja o mesmo. É claro que o senhor General é o maestro disso tudo, e tenho a certeza do sucesso.

  39. Realmente, o debate tá muito bom. Não quero entrar na questão legal, não tenho convicção quanto a eficácia ou não da intervenção.
    Mas me ocorre o caso das Olimpíadas: houve intervenção (bem sucedida, ao que se sabe), era numa situação específica, e o chefe do executivo permaneceu no cargo.
    Não seria um precedente?

  40. Já que o assunto não morre… A questão da democrática discórdia, a amplitude, parece-me estar fora do lugar. A amplitude é a amplitude administrativa, ou seja, os poderes do interventor, tal como demitir e outras questões, e de autonomia do ente sob intervenção, se continua com orçamento próprio e coisas assim, pois a intervenção é no Estado, que passou ao controle federal, e também por não existir legislação genérica de atos de interventor e de entes sob intervenção. Intervenção, no sentido constitucional, é ato extremo, tanto que tem que ser votada em 24 horas no Congresso, dadas as suas múltiplas implicâncias geradas. Pensar que a intervenção pode ser parcial é ignorar que poderia haver tantas intervenções como o número de secretarias estaduais: intervenção na secretária da saúde (que também está um caos), no transporte (outro caos) e assim sucessivamente, e teríamos vinte e poucos interventores, todos autorizados pelo Congresso, um de cada vez. Essa interpretação sobre a intervenção ora em curso no RJ lembrou-me a interpretação do impechemeant da Dilma Roussef, que não teve seus direitos políticos cassados por 8 anos, por uma leitura de separação de frases em que cada uma foi equivalente a um artigo de lei: foi uma forma de se fugir às conseqüências legais por parte dos políticos. A mentalidade autoritária brasileira também se faz presente quando se associa uma possível intervenção à intervenção militar. No texto constitucional, art 34 e 36, consta apenas intervenção, ausente a palavra militar, aliás em harmonia com a intenção de ser intervenção no Estado em tempos democráticos. Por fim, quando o Bacen decreta intervenção em um banco, nomeia seu interventor e seus poderes, a tal da amplitude.

    • Apenas acrescentando: que o Exército tenha entrado numa presepada dessas para salvar o MDB do RJ de enfrentar as conseqüências de suas atitudes governamentais, é lamentável. Qualquer governador há de ver agora uma intervenção como uma benção, pois essa intervenção combinadinha é o paraíso para nossos malandrinhos travestidos de autoridades máximas.

  41. Ainda sobre a possibilidade de intervenção federal parcial, vejamos a opinião da Dr.ª Nelma Fontana.

    Ela é especialista em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília; pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília; graduada pela Universidade de Brasília; pedagoga; ex- servidora do STF; ex-professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal, onde também atuou como coordenadora e diretora de escola; aprovada em sete concursos.

    “A intervenção federal pode ser parcial?

    Sim.

    Não se pode olvidar que a intervenção federal é antítese da autonomia dos Estados e do Distrito Federal. Assim, a intervenção é exceção e não regra.

    No decreto interventivo, o Presidente da República ficará vinculado a apenas tomar as medidas necessárias à garantia da ordem constitucional.

    Dessa sorte, a moderação deve nortear as suas ações, de forma que se o problema estiver centralizado no Executivo estadual, não haverá razões para interferir no funcionamento da Assembleia Legislativa ou do Tribunal de Justiça e vice-versa.

    De igual maneira, ainda que o caso esteja focado no Executivo, é possível que seja limitado a alguma de suas atribuições.

    Então, se o ato que precisa ser combatido está sendo praticado apenas no âmbito da Secretaria de Saúde pública, por exemplo, não há por que interferir na Secretaria de Educação ou na Secretaria de Segurança Pública.

    A autonomia do ente político é a regra, é princípio federativo, é cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º, da CF). A intervenção é medida extrema e deve ser utilizada apenas em situações excepcionais e com total moderação.”

    Mais adiante, diz ela:

    “A intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional?

    No meu entender, não. Aqui emito apenas opinião e de natureza técnica.

    Até o momento, 17/02/2018, não se sabe de nenhuma violação ao Estado de Direito em decorrência do decreto interventivo, pois o ato do Presidente da República está consubstanciado no artigo 34, inciso III, da Constituição Federal (“pôr termos a grave comprometimento da ordem pública”).

    Nesse caso, além de atender ao requisito material, a decretação da intervenção também é condizente com o pressuposto formal aplicado ao caso, já que pode o Presidente agir espontaneamente.

    A intervenção no Rio de Janeiro é apenas parcial, de forma que o Governador não foi afastado de seu mandato eletivo e pode continuar a praticar, com autonomia, atos de governo, exceto no que concerne à segurança pública.

    A intervenção parcial respeita o princípio federativo da autonomia do Estado-membro e apenas atinge o ponto central da medida extrema: a atuação do crime organizado. Vê-se aqui moderação.

    No caso sob comento, a nomeação de interventor é obrigatória, porque está direcionada ao Executivo estadual.

    Não há proibição constitucional de que o interventor seja militar. Basta ser pessoa da confiança do Presidente, alguém capacitado para agir em nome do Chefe do Executivo.

    É preciso deixar claro que o fato de o interventor escolhido pelo Presidente Michel Temer ser General do Exército não é bastante para se configurar intervenção militar.

    O Rio de Janeiro não está sofrendo intervenção militar, porque esta, inclusive, é inconstitucional. Trata-se de intervenção federal, sob responsabilidade de um civil eleito pelo povo (sim, o Vice-Presidente é eleito pelo povo!).

    O General Walter Souza Braga Netto está subordinado ao Presidente da República. Seus atos ensejarão responsabilidade tanto para si mesmo quanto para o Chefe do Executivo, conforme a situação.”

    (…)

    “Por fim, o fato de o Presidente de República não ter convocado previamente o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional não prejudica a intervenção, tendo em vista serem os dois órgãos meramente consultivos, de maneira que eventuais orientações dos órgãos não vinculam o Chefe do Executivo. Ademais, é competência privativa do Presidente presidir e convocar os dois Conselhos.”

    Como visto, estou bem acompanhado.

    Para quem quiser saber mais, abaixo cito a fonte.

    Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/intervencao-federal-rj-analise/

  42. Dr. Martinelli, entendi a defesa da Dra. Nelma Fontana, mas está mantenho a discordância apontada acima. O principal argumento dela – artigo 34, inciso III, da Constituição Federal (“pôr termos a grave comprometimento da ordem pública”) – não sustenta a intervenção praticada, que alguns estão chamando de intervenção parcial e eu chamo de intervenção combinadinha. Digo mais, sustentar intervenção parcial é o mesmo que no futuro sustentar uma ditabranda para descaracterizar o que seria uma ditadura, querendo se dar ar de legalidade à usurpação da democracia.

  43. Posto isso, digo que não sou contra uma intervenção no ERJ, apenas acho que ela deve ser feita na forma da lei, e não dessa maneira um tanto particular e mistificadora. Entendo que a intervenção seria para o interventor substituir o então governador e no decreto interventivo deveria constar se o interventor tem poder para destituir a Assembléia Legislativa, que é o que entendo por amplitude da intervenção, pois esta trata das questões administrativas e de poderes do interventor.

  44. É intervenção combinadinha, sim. Esse o aspecto político. Mas, a meu ver (e de muitos), afora o componente político – que não está aqui em discussão -, a medida é legal e constitucional.

    Viva o debate!

  45. Viva o debate! Mas a questão vai além do debate, pois não dá pra passar ao largo da má fé que é possível vislumbrar nos envolvidos pela intervenção combinadinha. E a suspensão da intervenção para votar a reforma da previdência é apenas uma delas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *